Procedimento Comum Cível 1024762-68.2021.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1024762-68.2021.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/12/2025, 14:25

Publicação

18/11/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1024762-68.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Argo Brasil Seguros S/A - Luis Henrique Vieira de Carvalho - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente. Não sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). Deverá ainda observar que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do CPC. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS MOURA CURVO (OAB 84770/SP), MARCIA MOURA CURVO (OAB 144211/SP), ADILSON NERI PEREIRA (OAB 244484/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 20:01

Outras Decisões

17/11/2025, 16:32

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 11:35

Trânsito em julgado

12/11/2025, 11:27

Recebimento

10/11/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luis Henrique Vieira de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Argo Seguros Brasil S.a. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO REGRESSIVA PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS BICICLETA SEGURADA ATINGIDA POR VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU DANOS DEMONSTRADOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO RÉU RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES, SUSTENTANDO CULPA DA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DA VIA NÃO ACOLHIMENTO ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ACORDO COM O SEGURADO, ANTE A AUSÊNCIA DE CULPA PELO ACIDENTE REJEITADO ACORDO ENTRE RÉU E SEGURADO QUE ENVOLVEU TÃO SOMENTE O PAGAMENTO DA FRANQUIA VEÍCULO DO RÉU QUE TERIA INVADIDO A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM TRECHO DE ROTATÓRIA DE MÃO DUPLA EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO QUE ENSEJA MAIOR CAUTELA DAQUELES QUE TRANSITAM PELO LOCAL OBSERVÂNCIA, AINDA, DO DISPOSTO NO §2º DO ART. 29 DO CTB, SEGUNDO O QUAL “OS VEÍCULOS DE MAIOR PORTE SERÃO SEMPRE RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DOS MENORES, OS MOTORIZADOS PELOS NÃO MOTORIZADOS E, JUNTOS, PELA INCOLUMIDADE DOS PEDESTRES” INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO VALOR APRESENTADO PELA SEGURADORA SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL MONTANTE DEMONSTRADO POR DOCUMENTO HÁBIL DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE O PAGAMENTO DA COBERTURA CONTRATADA AO SEGURADO DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ESPECÍFICA, DE ENTREGA DOS SALVADOS AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, POR SUB-ROGAÇÃO, COMPROVADO O EFETIVO PAGAMENTO DOS PREJUÍZOS HAVIDOS COM A INDENIZAÇÃO PELO VALOR DOS DANOS ADVINDOS DA COLISÃO, DEVIDO O CORRESPONDENTE REEMBOLSO DE DANOS SENTENÇA MANTIDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Luis Moura Curvo (OAB: 84770/SP) - Marcia Moura Curvo (OAB: 144211/SP) - Adilson Neri Pereira (OAB: 244484/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024762-68.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luis Henrique Vieira de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Argo Seguros Brasil S.a. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO REGRESSIVA PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS BICICLETA SEGURADA ATINGIDA POR VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU DANOS DEMONSTRADOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO RÉU RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES, SUSTENTANDO CULPA DA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DA VIA NÃO ACOLHIMENTO ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ACORDO COM O SEGURADO, ANTE A AUSÊNCIA DE CULPA PELO ACIDENTE REJEITADO ACORDO ENTRE RÉU E SEGURADO QUE ENVOLVEU TÃO SOMENTE O PAGAMENTO DA FRANQUIA VEÍCULO DO RÉU QUE TERIA INVADIDO A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM TRECHO DE ROTATÓRIA DE MÃO DUPLA EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO QUE ENSEJA MAIOR CAUTELA DAQUELES QUE TRANSITAM PELO LOCAL OBSERVÂNCIA, AINDA, DO DISPOSTO NO §2º DO ART. 29 DO CTB, SEGUNDO O QUAL “OS VEÍCULOS DE MAIOR PORTE SERÃO SEMPRE RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DOS MENORES, OS MOTORIZADOS PELOS NÃO MOTORIZADOS E, JUNTOS, PELA INCOLUMIDADE DOS PEDESTRES” INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO VALOR APRESENTADO PELA SEGURADORA SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL MONTANTE DEMONSTRADO POR DOCUMENTO HÁBIL DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE O PAGAMENTO DA COBERTURA CONTRATADA AO SEGURADO DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ESPECÍFICA, DE ENTREGA DOS SALVADOS AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, POR SUB-ROGAÇÃO, COMPROVADO O EFETIVO PAGAMENTO DOS PREJUÍZOS HAVIDOS COM A INDENIZAÇÃO PELO VALOR DOS DANOS ADVINDOS DA COLISÃO, DEVIDO O CORRESPONDENTE REEMBOLSO DE DANOS SENTENÇA MANTIDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024762-68.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luis Henrique Vieira de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luis Moura Curvo (OAB: 84770/SP); Advogada: Marcia Moura Curvo (OAB: 144211/SP); Apelado: Argo Seguros Brasil S.a.; Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB: 244484/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1024762-68.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN; Foro de Ribeirão Preto; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024762-68.2021.8.26.0506; Seguro;

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Luis Henrique Vieira de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Andre Luis Moura Curvo (OAB: 84770/SP); Advogada: Marcia Moura Curvo (OAB: 144211/SP); Apelado: Argo Seguros Brasil S.a.; Advogado: Adilson Neri Pereira (OAB: 244484/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1024762-68.2021.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024762-68.2021.8.26.0506; Assunto: Seguro;

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2025, 16:53

Documentos

Intimação

•18/11/2025, 00:00

Intimação de acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luis Henrique Vieira de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Argo Seguros Brasil S.a. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO REGRESSIVA PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS BICICLETA SEGURADA ATINGIDA POR VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU DANOS DEMONSTRADOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO RÉU RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES, SUSTENTANDO CULPA DA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DA VIA NÃO ACOLHIMENTO ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ACORDO COM O SEGURADO, ANTE A AUSÊNCIA DE CULPA PELO ACIDENTE REJEITADO ACORDO ENTRE RÉU E SEGURADO QUE ENVOLVEU TÃO SOMENTE O PAGAMENTO DA FRANQUIA VEÍCULO DO RÉU QUE TERIA INVADIDO A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM TRECHO DE ROTATÓRIA DE MÃO DUPLA EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO QUE ENSEJA MAIOR CAUTELA DAQUELES QUE TRANSITAM PELO LOCAL OBSERVÂNCIA, AINDA, DO DISPOSTO NO §2º DO ART. 29 DO CTB, SEGUNDO O QUAL “OS VEÍCULOS DE MAIOR PORTE SERÃO SEMPRE RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DOS MENORES, OS MOTORIZADOS PELOS NÃO MOTORIZADOS E, JUNTOS, PELA INCOLUMIDADE DOS PEDESTRES” INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO VALOR APRESENTADO PELA SEGURADORA SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL MONTANTE DEMONSTRADO POR DOCUMENTO HÁBIL DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE O PAGAMENTO DA COBERTURA CONTRATADA AO SEGURADO DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ESPECÍFICA, DE ENTREGA DOS SALVADOS AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, POR SUB-ROGAÇÃO, COMPROVADO O EFETIVO PAGAMENTO DOS PREJUÍZOS HAVIDOS COM A INDENIZAÇÃO PELO VALOR DOS DANOS ADVINDOS DA COLISÃO, DEVIDO O CORRESPONDENTE REEMBOLSO DE DANOS SENTENÇA MANTIDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Luis Moura Curvo (OAB: 84770/SP) - Marcia Moura Curvo (OAB: 144211/SP) - Adilson Neri Pereira (OAB: 244484/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024762-68.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luis Henrique Vieira de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Argo Seguros Brasil S.a. - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO AÇÃO REGRESSIVA PARA RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS BICICLETA SEGURADA ATINGIDA POR VEÍCULO CONDUZIDO PELO RÉU DANOS DEMONSTRADOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DO RÉU RENOVAÇÃO DOS ARGUMENTOS ANTERIORES, SUSTENTANDO CULPA DA MUNICIPALIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DA VIA NÃO ACOLHIMENTO ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE ACORDO COM O SEGURADO, ANTE A AUSÊNCIA DE CULPA PELO ACIDENTE REJEITADO ACORDO ENTRE RÉU E SEGURADO QUE ENVOLVEU TÃO SOMENTE O PAGAMENTO DA FRANQUIA VEÍCULO DO RÉU QUE TERIA INVADIDO A CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM TRECHO DE ROTATÓRIA DE MÃO DUPLA EVENTUAL DEFICIÊNCIA DE SINALIZAÇÃO QUE ENSEJA MAIOR CAUTELA DAQUELES QUE TRANSITAM PELO LOCAL OBSERVÂNCIA, AINDA, DO DISPOSTO NO §2º DO ART. 29 DO CTB, SEGUNDO O QUAL “OS VEÍCULOS DE MAIOR PORTE SERÃO SEMPRE RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DOS MENORES, OS MOTORIZADOS PELOS NÃO MOTORIZADOS E, JUNTOS, PELA INCOLUMIDADE DOS PEDESTRES” INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO VALOR APRESENTADO PELA SEGURADORA SUB-ROGAÇÃO DA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 786 DO CÓDIGO CIVIL MONTANTE DEMONSTRADO POR DOCUMENTO HÁBIL DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE O PAGAMENTO DA COBERTURA CONTRATADA AO SEGURADO DESNECESSIDADE, NA HIPÓTESE ESPECÍFICA, DE ENTREGA DOS SALVADOS AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, POR SUB-ROGAÇÃO, COMPROVADO O EFETIVO PAGAMENTO DOS PREJUÍZOS HAVIDOS COM A INDENIZAÇÃO PELO VALOR DOS DANOS ADVINDOS DA COLISÃO, DEVIDO O CORRESPONDENTE REEMBOLSO DE DANOS SENTENÇA MANTIDA ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024762-68.2021.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto -

15/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

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