Procedimento Comum Cível 1038765-77.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1038765-77.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3320354/SP (2026/0293303-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAXXII CONSULTORIA GESTAO EMPRESARIAL & ORGANIZACAO S.A ADVOGADO: JÉSSICA QUERICI TREVIZANI - SP405047 AGRAVADO: AR TEC INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: ADRIANA SOARES RODILHA - SP288115 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3320354/SP (2026/0293303-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAXXII CONSULTORIA GESTAO EMPRESARIAL & ORGANIZACAO S.A ADVOGADO: JÉSSICA QUERICI TREVIZANI - SP405047 AGRAVADO: AR TEC INSTALACAO DE DUTOS E ISOLAMENTOS DE AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO: ADRIANA SOARES RODILHA - SP288115 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2026.

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli - Apelado: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Jéssica Querici Trevizani (OAB: 405047/SP) - Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP) - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1038765-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli - Apelado: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Diante da renúncia apresentada a fls. 772/773, proceda a Secretaria às devidas anotações, conforme requerido, observando-se que a recorrente MAXXII CONSULTORIA EMPRESARIAL ORGANIZAÇÃO EIRELI segue representada nos autos pela doutora Jessica Querici Trevizani - OAB/SP 405.047. - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Jéssica Querici Trevizani (OAB: 405047/SP) - Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar Nº 1038765-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli - Apelado: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie o recorrente MAXXII CONSULTORIA EMPRESARIAL ORGANIZAÇÃO EIRELI, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP) - Igor Cunha Arantes Castro (OAB: 343522/SP) - Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP) - 5º andar Nº 1038765-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli - Apelado: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI - Ficam intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s) - Advs: Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP) - Igor Cunha Arantes Castro (OAB: 343522/SP) - Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar VISTA - VISTA Nº 1038765-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038765-77.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli - Embargdo: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI - Magistrado(a) Mário Daccache - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO - PRETENSÃO DE MODIFICAR O QUE FOI DECIDIDO PELA TURMA - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - RECURSO REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP) - Igor Cunha Arantes Castro (OAB: 343522/SP) - Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP) - 5º andar

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli - Apelado: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RÉ QUE DESVIOU A FINALIDADE DO CONTRATO, UTILIZANDO AÇÕES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) EM DESACORDO COM A CLÁUSULA AJUSTADA - ATUAÇÃO EM SERVIÇOS JURÍDICOS SEM INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - INADIMPLEMENTO CONFIGURADO - DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA - CORRETA A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, VISTO QUE NÃO HOUVE PRESTAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - MANTIDA A FIXAÇÃO DOS ENCARGOS DE MORA EM UM POR CENTO AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024, E, A PARTIR DE ENTÃO, APLICAÇÃO DO IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO E JUROS CONFORME NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO DA RÉ AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP) - Igor Cunha Arantes Castro (OAB: 343522/SP) - Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038765-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli - Apelado: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI - Apelação Cível Processo nº 1038765-77.2024.8.26.0100 Relator(a): MÁRIO DACCACHE Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - SALA 612. Data da pauta: 23/09/2025 às 10:00 Número da pauta: 55 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP) - Igor Cunha Arantes Castro (OAB: 343522/SP) - Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP) - 5º andar Nº 1038765-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli - Apelado: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI - Apelação Cível Processo nº 1038765-77.2024.8.26.0100 Relator(a): MÁRIO DACCACHE Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - SALA 612. Data da pauta: 23/09/2025 às 10:00 Número da pauta: 55 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP) - Igor Cunha Arantes Castro (OAB: 343522/SP) - Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP) - 5º andar Nº 1038765-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli; Advogado: Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP); Advogado: Igor Cunha Arantes Castro (OAB: 343522/SP); Apelado: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI; Advogada: Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1038765-77.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; MÁRIO DACCACHE; Foro Central Cível; 15ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1038765-77.2024.8.26.0100; Mandato;

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli; Advogado: Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP); Advogado: Igor Cunha Arantes Castro (OAB: 343522/SP); Apelado: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI; Advogada: Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1038765-77.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038765-77.2024.8.26.0100; Assunto: Mandato;

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2025, 16:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:29

Publicação

13/05/2025, 10:11

Documentos

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli - Apelado: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RÉ QUE DESVIOU A FINALIDADE DO CONTRATO, UTILIZANDO AÇÕES DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) EM DESACORDO COM A CLÁUSULA AJUSTADA - ATUAÇÃO EM SERVIÇOS JURÍDICOS SEM INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - INADIMPLEMENTO CONFIGURADO - DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA - CORRETA A CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, VISTO QUE NÃO HOUVE PRESTAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS CONTRATADOS - MANTIDA A FIXAÇÃO DOS ENCARGOS DE MORA EM UM POR CENTO AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 14.905/2024, E, A PARTIR DE ENTÃO, APLICAÇÃO DO IPCA COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO E JUROS CONFORME NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL - RECURSO DA RÉ AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP) - Igor Cunha Arantes Castro (OAB: 343522/SP) - Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038765-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maxxi Consultoria Empresarial & Organização de Arquivos e Pastas Eireli - Apelado: AR TEC INSTALAÇÃO DE DUTOS E ISOLAMENTO DE AR CONDICIONADO EIRELI - Apelação Cível Processo nº 1038765-77.2024.8.26.0100 Relator(a): MÁRIO DACCACHE Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - SALA 612. Data da pauta: 23/09/2025 às 10:00 Número da pauta: 55 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Mateus Aimore Carreteiro (OAB: 256748/SP) - Igor Cunha Arantes Castro (OAB: 343522/SP) - Adriana Soares Rodilha (OAB: 288115/SP) - 5º andar Nº 1038765-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/09/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

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