Procedimento Comum Cível 1000288-33.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000288-33.2025.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000288-33.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. E para o regular início da fase de cumprimento de sentença, primeiramente, deverá a parte credora, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524, caput, do Código de Processo Civil, contendo: - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Esclareço, ainda, que esse cumprimento de sentença tramitará também em formato digital, cadastrado como incidente processual apartado e com numeração própria, devendo o interessado para tanto providenciar a protocolização pelo portal e-SAJ da competente petição intermediária, observando ainda o disposto no art. 1.285 e no art. 1286, § 2º, todos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo ("Artigo 1.285. O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo.... Art. 1.286.... § 2º O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias" - grifo nosso). Nada sendo requerido, proceda-se às devidas anotações e arquivem-se os autos. Int. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), ELTON CARLOS VIEIRA (OAB 99455/MG), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Allianz Seguros S/a. - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Sá Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - SEGURO CONDOMINIAL PRETENSÃO REGRESSIVA DEDUZIDA POR SEGURADORA EM FACE DA RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO DO DANO JULGADA IMPROCEDENTE DANOS ELÉTRICOS EM EQUIPAMENTO DO SEGURADO PRETENSÃO REGRESSIVA QUE SE TEM POR IMPROCEDENTE APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000288-33.2025.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente -

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG); Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1000288-33.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; SÁ DUARTE; Foro de São Vicente; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000288-33.2025.8.26.0590; Fornecimento de Energia Elétrica;

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Allianz Seguros S/a.; Advogado: Elton Carlos Vieira (OAB: 99455/MG); Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1000288-33.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000288-33.2025.8.26.0590; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica;

20/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 10:19

Redistribuição (sorteio)

23/01/2025, 10:18

Publicação

18/01/2025, 00:18

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 00:46

Outras Decisões

16/01/2025, 16:51

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 17:00

Distribuição (competência exclusiva)

13/01/2025, 11:10

Documentos

•30/09/2025, 00:00

Intimação de acórdão