Monitória 1004611-74.2024.8.26.0248 - TJSP

Monitória 1004611-74.2024.8.26.0248 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004611-74.2024.8.26.0248 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Fatima Silva Moretto - Ciência quanto à expedição de Certidão de Honorários. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), THAÍS RODRIGUES ANDRIAN (OAB 495257/SP)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004611-74.2024.8.26.0248 - Monitória - Prestação de Serviços - Anhanguera Educacional Participações S.A. - Fatima Silva Moretto - Expeça-se certidão de honorários em favor dos procuradores conveniados. Após, arquivem-se os autos. - ADV: THAÍS RODRIGUES ANDRIAN (OAB 495257/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A - Apelada: Fatima Silva Moretto - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALUNA QUE INGRESSOU NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MEDIANTE PROMESSA DE BOLSA INTEGRAL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO À SUPOSTA LIMITAÇÃO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO. EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE GRATUIDADE INTEGRAL REFORÇADA PELA AUSÊNCIA DE COBRANÇAS NO PRIMEIRO SEMESTRE, CARACTERIZANDO A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUPRESSIO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO DAS MENSALIDADES NO SEGUNDO SEMESTRE PARA CONTINUIDADE DOS ESTUDOS. TRANCAMENTO DA MATRÍCULA NO INÍCIO DO TERCEIRO SEMESTRE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE REMATRÍCULA OU DE FREQUÊNCIA NO PERÍODO COBRADO. CONTRATOS ELETRÔNICOS APRESENTADOS QUE SE REFEREM APENAS AOS DOIS PRIMEIROS SEMESTRES E NÃO CONTÊM ELEMENTOS MÍNIMOS DE VALIDAÇÃO DA ASSINATURA, COMO GEOLOCALIZAÇÃO, ENDEREÇO IP, DATA, HORA E IDENTIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO UTILIZADO, O QUE COMPROMETE SUA AUTENTICIDADE. CORRETA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB: 420354/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Thaís Rodrigues Andrian (OAB: 495257/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004611-74.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba -

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A - Apelada: Fatima Silva Moretto - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALUNA QUE INGRESSOU NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MEDIANTE PROMESSA DE BOLSA INTEGRAL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO À SUPOSTA LIMITAÇÃO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO. EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE GRATUIDADE INTEGRAL REFORÇADA PELA AUSÊNCIA DE COBRANÇAS NO PRIMEIRO SEMESTRE, CARACTERIZANDO A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUPRESSIO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO DAS MENSALIDADES NO SEGUNDO SEMESTRE PARA CONTINUIDADE DOS ESTUDOS. TRANCAMENTO DA MATRÍCULA NO INÍCIO DO TERCEIRO SEMESTRE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE REMATRÍCULA OU DE FREQUÊNCIA NO PERÍODO COBRADO. CONTRATOS ELETRÔNICOS APRESENTADOS QUE SE REFEREM APENAS AOS DOIS PRIMEIROS SEMESTRES E NÃO CONTÊM ELEMENTOS MÍNIMOS DE VALIDAÇÃO DA ASSINATURA, COMO GEOLOCALIZAÇÃO, ENDEREÇO IP, DATA, HORA E IDENTIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO UTILIZADO, O QUE COMPROMETE SUA AUTENTICIDADE. CORRETA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raimundo Marques da Silvei Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004611-74.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba -

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A - Apelada: Fatima Silva Moretto - Nos termos do art. 1.007, §2º, do CPC, comprove a apelante, no prazo de 05 dias, o recolhimento da complementação do preparo recursal, que deve corresponder a 4% do valor atualizado atribuído à causa, sob pena de deserção. - Magistrado(a) Gomes Varjão - Advs: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB: 420354/SP) - Kathleen Espindula de Sousa (OAB: 447014/SP) - Thaís Rodrigues Andrian (OAB: 495257/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar Nº 1004611-74.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba -

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A; Advogado: Raimundo Marques da Silveira Neto (OAB: 420354/SP); Advogada: Kathleen Espindula de Sousa (OAB: 447014/SP); Apelada: Fatima Silva Moretto; Advogada: Thaís Rodrigues dos Santos (OAB: 495257/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1004611-74.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Indaiatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1004611-74.2024.8.26.0248; Assunto: Estabelecimentos de Ensino;

20/05/2025, 00:00

Publicação

28/01/2025, 03:17

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 10:53

Ato ordinatório

27/01/2025, 09:49

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 23:12

Mandado (entregue ao destinatário)

05/12/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2024, 12:27

Ato ordinatório

01/11/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 12:28

Documentos

Intimação

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anhanguera Educacional Participações S/A - Apelada: Fatima Silva Moretto - Magistrado(a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ALUNA QUE INGRESSOU NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MEDIANTE PROMESSA DE BOLSA INTEGRAL. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO À SUPOSTA LIMITAÇÃO PERCENTUAL DO BENEFÍCIO. EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE GRATUIDADE INTEGRAL REFORÇADA PELA AUSÊNCIA DE COBRANÇAS NO PRIMEIRO SEMESTRE, CARACTERIZANDO A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA SUPRESSIO. PAGAMENTO ESPONTÂNEO DAS MENSALIDADES NO SEGUNDO SEMESTRE PARA CONTINUIDADE DOS ESTUDOS. TRANCAMENTO DA MATRÍCULA NO INÍCIO DO TERCEIRO SEMESTRE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE REMATRÍCULA OU DE FREQUÊNCIA NO PERÍODO COBRADO. CONTRATOS ELETRÔNICOS APRESENTADOS QUE SE REFEREM APENAS AOS DOIS PRIMEIROS SEMESTRES E NÃO CONTÊM ELEMENTOS MÍNIMOS DE VALIDAÇÃO DA ASSINATURA, COMO GEOLOCALIZAÇÃO, ENDEREÇO IP, DATA, HORA E IDENTIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO UTILIZADO, O QUE COMPROMETE SUA AUTENTICIDADE. CORRETA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raimundo Marques da Silvei Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004611-74.2024.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba -

18/07/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(54)