Monitória 1039952-94.2022.8.26.0002 - TJSP

Monitória 1039952-94.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:36

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 12:17

Petição

04/03/2026, 15:19

Petição

04/03/2026, 13:54

Publicação

26/02/2026, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Monitória Nº 1039952-94.2022.8.26.0002/SP AUTOR: INSTITUTO DE EDUCACAO SAO JOSE ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CARNEIRO GOMIDE (OAB SP167311) ADVOGADO(A): BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI (OAB SP362491) ADVOGADO(A): LAILA MARIA BRANDI (OAB SP285706) RÉU: RENATA ZANI ADVOGADO(A): FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB SP321058) RÉU: GEORGES DOMINGUES ADVOGADO(A): LUCIANO CAMARGO MOREIRA (OAB SP302655) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 181: As partes noticiaram acordo e requereram sua homologação. A requerida, antes da sentença homologatória, postulou que a autora providencie a baixa de protesto em seu nome. Todavia, tal obrigação não consta da minuta de acordo apresentada, não havendo consenso entre as partes quanto a esse ponto. Não cabe impor obrigação não prevista no ajuste, sob pena de violar o princípio da autonomia da vontade. Assim, indefiro o pedido da requerida, por não integrar o acordo firmado. Intimem-se as partes para, querendo, adequarem a minuta e incluírem expressamente tal obrigação. Na ausência de manifestação conjunta, será deliberado sobre a homologação do acordo nos termos originais apresentados. Prazo: 15 dias. Int.

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2026, 22:01

Outras Decisões

24/02/2026, 22:01

Petição

13/01/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1039952-94.2022.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Instituto de Educação São José - Renata Zani - - Georges Domingues - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 10399529420228260002. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> - ADV: BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI (OAB 362491/SP), LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), LUCIANO CAMARGO MOREIRA (OAB 302655/SP), FRANCIANE VILAR FRUCH (OAB 321058/SP), LUIZ FERNANDO CARNEIRO GOMIDE (OAB 167311/SP)

23/10/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 11:27

Documento (Certidão)

22/10/2025, 10:23

Conclusão (para decisão)

02/10/2025, 15:48

Petição

17/09/2025, 18:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Petição

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição

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