Procedimento Comum Cível 1010307-22.2024.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1010307-22.2024.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Djanifer de Oliveira Farchetti (Justiça Gratuita) - Apelado: Privalia Serviços de Informação Ltda - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA. CONSUMIDOR. AUTORA QUE PRETENDE A CONDENAÇÃO DA RÉ EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, EM RAZÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS E NÃO ENTREGUES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. DANOS MATERIAIS. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. RÉ QUE PROCEDEU AO REEMBOLSO DOS VALORES NO DECURSO DO FEITO. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE SITUAÇÃO AVILTANTE, HUMILHANTE OU VEXATÓRIA A CONFIGURAR LESÃO À ESFERA ÍNTIMA DA REQUERENTE. INDENIZAÇÃO MORAL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Garcia Cavalcante (OAB: 360813/SP) - Fâmila de Oliveira Farchetti (OAB: 367648/SP) - Renato Gomes Vigido (OAB: 246800/SP) - Fernanda Lettieri Vigido (OAB: 286873/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010307-22.2024.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -

17/06/2025, 00:00

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