Execução da Pena 0006841-17.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

RICHARD DAVID BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

LOURIANE DE JESUS GOES DOS SANTOS

OAB/SP 502346·Representa: Réu

RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA

OAB/SP 236938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 10:38

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:38

Publicação

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006841-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Richard David Barbosa - Tendo em vista a inércia do(a) ilustre defensor(a) do(a) sentenciado(a) Richard David Barbosa, CPF: 429.588.538-02, MTR: 940438-5, RG: 54278834, RJI: 181103643-50, comunique-se a OAB e intime-se o(a) condenado(a) de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. Intime-se. - ADV: LOURIANE DE JESUS GOES DOS SANTOS (OAB 502346/SP), RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA (OAB 236938/SP)

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 05:57

Outras Decisões

14/05/2026, 05:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 14:31

Publicação

08/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006841-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Richard David Barbosa - Manifeste-se a Defesa. - ADV: RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA (OAB 236938/SP), LOURIANE DE JESUS GOES DOS SANTOS (OAB 502346/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:04

Todas as movimentações(305)

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2026, 10:38

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:38

Publicação

15/05/2026, 00:00

Documentos

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006841-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Richard David Barbosa - Tendo em vista a inércia do(a) ilustre defensor(a) do(a) sentenciado(a) Richard David Barbosa, CPF: 429.588.538-02, MTR: 940438-5, RG: 54278834, RJI: 181103643-50, comunique-se a OAB e intime-se o(a) condenado(a) de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado. Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso. Intime-se. - ADV: LOURIANE DE JESUS GOES DOS SANTOS (OAB 502346/SP), RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA (OAB 236938/SP)

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:13

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 06:00

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 05:57

Outras Decisões

14/05/2026, 05:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 17:17

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 14:31

Publicação

08/04/2026, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006841-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Richard David Barbosa - Manifeste-se a Defesa. - ADV: RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA (OAB 236938/SP), LOURIANE DE JESUS GOES DOS SANTOS (OAB 502346/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:04

Mero expediente

07/04/2026, 15:28

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 15:17

Publicação

20/02/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006841-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Richard David Barbosa - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: LOURIANE DE JESUS GOES DOS SANTOS (OAB 502346/SP), RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA (OAB 236938/SP)

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:01

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 09:18

Mero expediente

19/02/2026, 09:18

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:40

Publicação

04/02/2026, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0006841-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Richard David Barbosa - Fica intimado o defensor constituído que foi enviado link de ingresso na audiência via e-mail, conforme endereço informado nos autos. Caso seja necessário envio em endereço eletrônico diverso, deverá o patrono solicitar no pec no prazo de 5 (cinco) dias antes da audiência, conforme r. despacho. - ADV: RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA (OAB 236938/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 13:03

Ato ordinatório

03/02/2026, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 10:45

de Instrução (realizada; Juiz(a))

03/02/2026, 10:44

Publicação

02/02/2026, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0006841-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Richard David Barbosa - Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, designo o dia 09/02/2026, às 14h40min para realização da oitiva do sentenciado Richard David Barbosa, CPF: 429.588.538-02, MTR: 940438-5, RG: 54278834, RJI: 181103643-50, CPP de Jardinópolis. A audiência será realizada na forma telepresencial, por meio da ferramenta Teams, pois possibilita ao Ministério Público e à Defesa o pleno exercício dos direitos assegurados pelas normas de regência. Ademais, a permanência do preso na unidade prisional onde se encontra, além de prevenir risco à segurança pública, proporcionado com o seu deslocamento até o fórum, propicia inegável economia de recursos públicos. Ou seja, a utilização de tal método encontra-se em plena conformidade com o interesse público primário, nos exatos termos da regra inserta no artigo 185, § 2°, I e IV, do Código de Processo Penal, aplicável supletivamente à hipótese, e da regra constante do artigo 3º, § 1º, II, da Resolução n. 354/2020, editada pelo Colendo Conselho Nacional de Justiça. Ao Defensor será enviado, via e-mail, o link para ingresso na audiência. Assim, caso não possua endereço eletrônico disponível nos autos, deverá o Advogado providenciar a juntada, por meio de peticionamento, até 5 dias antes da data acima designada, a fim de que o cartório possa cumprir em tempo hábil. O Senhor Diretor da unidade prisional disponibilizará o necessário para realização do ato em sala de teleaudiência. Encaminhe-se cópia desta decisão à direção da unidade prisional para as providências cabíveis, bem como para ciência do sentenciado. Intimem-se as partes. - ADV: RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA (OAB 236938/SP)

02/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 12:45

Mero expediente

30/01/2026, 12:45

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 12:07

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:18

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006841-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Richard David Barbosa - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA (OAB 236938/SP)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006841-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Richard David Barbosa - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA (OAB 236938/SP)

17/12/2025, 00:00

Recebimento

16/12/2025, 15:44

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 11:02

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 10:16

Transferência da Execução da Pena

15/12/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 10:14

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 10:13

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:08

Documento (Mandado)

15/12/2025, 10:00

Reativação

15/12/2025, 09:59

Documento (Ofício)

05/12/2025, 13:19

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

04/11/2025, 08:06

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 08:05

Documento (Mandado)

04/11/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

03/11/2025, 11:03

Publicação

30/07/2025, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0006841-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Richard David Barbosa - Assim, ante ocorrência de falta grave demonstrando não ter senso de responsabilidade que permita cumprir a pena em regime aberto, SUSPENDO-LHE o benefício da PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR e, em decorrência, determino expeça-se, imediatamente, mandado de prisão em seu desfavor em regime SEMIABERTO. - ADV: RAQUEL FARIA DE ANDRADE CALEIRO PALMA (OAB 236938/SP)

30/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/07/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 09:29

Regressão de Regime

29/07/2025, 09:25

Conclusão (para julgamento)

22/07/2025, 07:40

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 10:37

Publicação

20/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Faria de Andrade Caleiro Palma (OAB 236938/SP) Processo 0006841-17.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Richard David Barbosa - Manifeste-se a respeito de fls. 372.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 15:36

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2025, 23:56

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 09:15

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/04/2025, 09:10

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2025, 13:32

Publicação

05/10/2023, 05:11

Remessa (outros motivos)

04/10/2023, 00:26

Mero expediente

03/10/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

30/09/2023, 16:36

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2023, 11:56

Publicação

28/09/2023, 02:09

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 13:38

Mero expediente

27/09/2023, 12:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 10:44

Publicação

11/10/2022, 02:55

Remessa (outros motivos)

10/10/2022, 10:39

Mero expediente

10/10/2022, 10:02

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 08:45

Publicação

20/09/2022, 02:05

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 12:12

Mero expediente

19/09/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

18/09/2022, 19:57

Conclusão (para despacho)

15/09/2022, 07:05

Redistribuição (sorteio)

10/06/2022, 09:20

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 10:15

Publicação

09/06/2022, 02:47

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 15:45

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 00:06

Outras Decisões

07/06/2022, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 15:08

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2022, 09:48

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 12:05

Publicação

01/06/2022, 02:39

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2022, 16:11

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2022, 16:14

Progressão de regime

30/05/2022, 16:02

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

26/05/2022, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 12:34

Ato ordinatório

26/05/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

25/05/2022, 16:21

Publicação

12/05/2022, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 14:06

Remessa (outros motivos)

11/05/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 13:15

Mero expediente

11/05/2022, 13:15

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2022, 04:03

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 16:53

Publicação

06/05/2022, 01:27

Remessa (outros motivos)

05/05/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 13:42

Outras Decisões

04/05/2022, 13:42

Publicação

03/05/2022, 01:33

Remessa (outros motivos)

02/05/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 15:49

Mero expediente

29/04/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 10:39

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

26/04/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:01

Publicação

21/04/2022, 01:43

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 14:42

Mero expediente

19/04/2022, 14:40

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 11:55

Publicação

29/03/2022, 03:00

Publicação

28/03/2022, 01:23

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 00:03

Ato ordinatório

25/03/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 06:39

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 16:26

Outras Decisões

24/03/2022, 16:01

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 10:02

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:58

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 16:53

Publicação

21/03/2022, 01:23

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 09:00

Mero expediente

18/03/2022, 08:05

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

17/03/2022, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:07

Retificação de Classe Processual

17/03/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 13:53

Documento (Mandado)

17/03/2022, 13:52

Recebimento

12/03/2022, 12:17

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 12:45

Remessa (outros motivos)

11/03/2022, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2022, 11:11

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 11:05

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 14:08

Publicação

02/12/2021, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2021, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2021, 15:21

Ato ordinatório

01/12/2021, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 15:13

Remessa (outros motivos)

01/12/2021, 13:37

Outras Decisões

01/12/2021, 12:42

Conclusão (para decisão)

30/11/2021, 02:34

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 17:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 23:43

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:24

Documento (Outros documentos)

19/08/2021, 16:24

Mero expediente

22/07/2021, 13:10

Conclusão (para despacho)

21/07/2021, 21:53

Publicação

05/07/2021, 12:50

Redistribuição (sorteio)

14/06/2021, 07:54

Remessa (outros motivos)

11/06/2021, 18:49

Remessa (outros motivos)

10/06/2021, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 18:36

Outras Decisões

28/05/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 17:52

Publicação

26/05/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 15:41

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 15:34

Remessa (outros motivos)

25/05/2021, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/05/2021, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2021, 19:08

Progressão de regime

19/05/2021, 19:07

Conclusão (para decisão)

19/05/2021, 16:29

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 12:00

Publicação

05/05/2021, 15:48

Remessa (outros motivos)

04/05/2021, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2021, 12:42

Mero expediente

30/04/2021, 17:44

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 14:21

Publicação

28/04/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 08:29

Remessa (outros motivos)

27/04/2021, 10:41

Ato ordinatório

26/04/2021, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2021, 02:07

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 20:33

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2021, 17:45

Ato ordinatório

12/04/2021, 17:45

Ato ordinatório

10/04/2021, 23:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2021, 16:29

Ato ordinatório

09/04/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2021, 23:57

Mero expediente

05/04/2021, 23:56

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 13:37

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2020, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 20:43

Outras Decisões

14/12/2020, 20:42

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 17:36

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2020, 17:59

Outras Decisões

17/09/2020, 17:59

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2020, 16:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2020, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2020, 16:12

Outras Decisões

03/09/2020, 12:19

Conclusão (para decisão)

03/09/2020, 12:11

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 12:06

Publicação

03/09/2020, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 12:05

Outras Decisões

17/06/2020, 12:05

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 11:37

Ato ordinatório

28/05/2020, 21:57

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 10:35

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 17:54

Progressão de regime

21/05/2020, 17:53

Conclusão (para decisão)

21/05/2020, 15:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2020, 08:36

Ato ordinatório

08/05/2020, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 15:38

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2020, 12:11

Ato ordinatório

05/05/2020, 12:11

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2020, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2020, 15:09

Outras Decisões

24/04/2020, 15:08

Conclusão (para decisão)

24/04/2020, 11:34

Petição (Petição (outras))

16/04/2020, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2020, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2020, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2020, 13:29

Outras Decisões

06/04/2020, 13:29

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2019, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 20:26

Outras Decisões

10/09/2019, 15:30

Conclusão (para decisão)

09/09/2019, 17:38

Ato ordinatório

19/08/2019, 21:33

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2019, 18:37

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 14:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2019, 10:20

Documento (Certidão)

02/08/2019, 10:11

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 10:10

Distribuição (competência exclusiva)

02/08/2019, 10:00

Intimação

•08/04/2026, 00:00

•20/02/2026, 00:00

•04/02/2026, 00:00

•02/02/2026, 00:00

•17/12/2025, 00:00

•17/12/2025, 00:00

Intimação

•30/07/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00