Execução da Pena 0008775-66.2021.8.26.0196 - TJSP

Execução da Pena 0008775-66.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luis Antonio Gonzaga (OAB 148696/SP) Processo 0008775-66.2021.8.26.0196 - Execução da Pena - Ré: Thais Sofia Maiote José - Trata-se de expediente versando sobre INDULTO, instaurado por força do Decreto nº 12.338 de dezembro de 2024, em nome do(a) sentenciado(a) Thais Sofia Maiote José. Defesa e MP se manifestaram. Em sintético relatório. D E C I D O. Verifico que estão presentes os requisitos enumerados no artigo 9º, inciso VII do Decreto 12.338/2024, que permitem a concessão do indulto, razão pela qual DEFIRO ao sentenciado supra nominado, o INDULTO NATALINO, e, como consequência, com fulcro no artigo 107, inciso II, terceira figura, do Código Penal, JULGO EXTINTA a pena que lhe foi imposta neste feito, face à concessão do Indulto. Decorrido o trânsito em julgado para o representante do Ministério Público, certifique-se. Em seguida, intime-se o sentenciado desta decisão. Tudo cumprido, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Atualize-se o histórico de partes..

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2024, 13:51

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 10:30

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 10:29

Ato ordinatório

12/07/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 11:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 16:57

Ato ordinatório

27/06/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 16:41

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:08

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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