Execução da Pena 0013327-69.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JOSÉ EDUARDO SANTOS SAMPAIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA CRESPO

OAB/SP 426442

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013327-69.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 0009478-26.2023.8.26.0196) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSÉ EDUARDO SANTOS SAMPAIO DIAS - Indefiro o pedido de fls. 41, por falta de previsão legal. Cumpra-se conforme determinado no processo principal. Após a regular soma das penas, remeta-se a presente execução à fila de processos somados/apensados, permanecendo exclusivamente nela, salvo caso surjam novos pedidos a ela relacionados. - ADV: JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA CRESPO (OAB 426442/SP)

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013327-69.2024.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - JOSÉ EDUARDO SANTOS SAMPAIO DIAS - Vistos. Abra-se vista destes autos ao representante do Ministério Público. - ADV: JOÃO HENRIQUE SIQUEIRA CRESPO (OAB 426442/SP)

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: João Henrique Siqueira Crespo (OAB 426442/SP) Processo 0013327-69.2024.8.26.0196 - Execução da Pena - Exectda: JOSÉ EDUARDO SANTOS SAMPAIO DIAS - Fica o D. Patrono do executado, INTIMADO, para que seu constituinte compareça em cartório, a fim de ser advertido das condições iniciais do cumprimento da pena em regime aberto, bem como, para apresentar comprovante de residência fixa e atividade lícita, tudo nos termos de r. Despacho de fls. 24.

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

10/01/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 08:06

Distribuição (competência exclusiva)

11/12/2024, 15:47

Documentos

•13/10/2025, 00:00

Intimação

•27/08/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00