Execução Fiscal 1015068-94.2015.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Execução Fiscal 1015068-94.2015.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015068-94.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Leandro Marquione Siqueira - Vistos. Defiro o pedido retro, formulado pelo exequente, para declarar suspensa a presente execução, automaticamente e desde a data da ciência do AR negativo (Tema 566 do STJ), pelo prazo de um ano, nos termos do disposto no artigo 40, e parágrafos, da Lei Federal nº 6.830/80.Decorrido o prazo de um ano, sem manifestação do exequente, fica determinado o arquivamento dos autos por sobrestamento, deixando claro que este arquivamento não impedirá que se prossiga na execução, desde que sejam encontrados bens penhoráveis, mas destacando-se que o prazo de prescrição intercorrente terá início automático quando findo o prazo de suspensão (Tema 567 do STJ).Não se dará, outrossim, baixa na distribuição.Aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. - ADV: FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015068-94.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Leandro Marquione Siqueira - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015068-94.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Leandro Marquione Siqueira - Vistos. Defiro o requerimento de suspensão da presente execução, aguardando-se em Cartório provocação do exequente. Int. - ADV: FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1015068-94.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Leandro Marquione Siqueira - Vistos. Expeça-se o necessário ao levantamento do valor depositado nos autos, em favor da parte exequente, certificando-se.Após, diga o exequente, dando-se vista dos autos, a informar se há saldo remanescente eventualmente ainda em aberto e, conforme o caso, a requerer o que de direito em prosseguimento.Conclusos em seguida. Int. - ADV: FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015068-94.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Leandro Marquione Siqueira - Vistos. Acolho os embargos de declaração. A decisão de fls. 114 fora proferida por equívoco. Considerando que há valor penhorado nos autos, e a petição de fls. 92, concordando com o levantamento do valor pela exequente, defiro o levantamento do valor penhorado nos autos em favor do exequente, que deverá juntar formulário MLE. Após, expeça-se MLE. Com o cumprimento, tornem conclusos para deliberação sobre a extinção. Int. - ADV: FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP)

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1015068-94.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Leandro Marquione Siqueira - Vistos. Nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração opostos. Decorrido, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1015068-94.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Leandro Marquione Siqueira - Vistos. O presente feito encontra-se extinto por sentença proferida em expediente administrativo fundamentada no RE 1.355.208 (Tema 1184) do C. STF e na Resolução nº 547, do CNJ, já transitada em julgado. Determino a exclusão do nome da executada dos cadastros de inadimplentes (SERASA, SPC, CADIN), caso tenha sido incluído em razão desta execução fiscal, expedindo-se os ofícios necessários. No mais, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP)

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Felipe Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 179969/SP) Processo 1015068-94.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Leandro Marquione Siqueira - Vistos. Diante dos documentos juntados a fls. retro, dê-se vista dos autos ao exequente, para informar se houve ou não o pagamento do débito ou se há ou não acordo de parcelamento do débito aqui executado, bem como a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, conforme o caso. O mais deve ser objeto de apreciação oportuna, também conforme o caso. Após, tornem conclusos. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Felipe Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 179969/SP) Processo 1015068-94.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Leandro Marquione Siqueira - Vistos. Diante dos documentos juntados a fls. retro, dê-se vista dos autos ao exequente, para informar se houve ou não o pagamento do débito ou se há ou não acordo de parcelamento do débito aqui executado, bem como a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, conforme o caso. O mais deve ser objeto de apreciação oportuna, também conforme o caso. Após, tornem conclusos. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Felipe Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 179969/SP) Processo 1015068-94.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Leandro Marquione Siqueira - Vistos. Diante dos documentos juntados a fls. retro, dê-se vista dos autos ao exequente, para informar se houve ou não o pagamento do débito ou se há ou não acordo de parcelamento do débito aqui executado, bem como a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, conforme o caso. O mais deve ser objeto de apreciação oportuna, também conforme o caso. Após, tornem conclusos. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 140926/SP), Felipe Fernandes Costa Pereira Lopes (OAB 179969/SP) Processo 1015068-94.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Leandro Marquione Siqueira - Vistos. Diante dos documentos juntados a fls. retro, dê-se vista dos autos ao exequente, para informar se houve ou não o pagamento do débito ou se há ou não acordo de parcelamento do débito aqui executado, bem como a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, conforme o caso. O mais deve ser objeto de apreciação oportuna, também conforme o caso. Após, tornem conclusos. Int.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 22:21

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2024, 10:00

Ato ordinatório

10/06/2024, 10:00

Documentos

•27/02/2026, 00:00