Execução Fiscal 0004765-58.2003.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO

OAB/SP 206682·CPF

·

Representa: Réu

CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE

OAB/SP 204773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2026, 17:01

Documento (Certidão)

29/01/2026, 05:06

Documento (Certidão)

29/01/2026, 05:05

Expedição de documento (Carta)

28/01/2026, 11:45

Expedição de documento (Carta)

28/01/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 11:24

Publicação

23/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004765-58.2003.8.26.0309 (309.01.2003.004765) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista os cadastros perante a JUCESP e a Receita Federal, dando conta de que a sociedade executada fora baixada, defiro o requerido pelo exequente, para redirecionamento da execução e inclusão em seu polo passivo do(s) sócio(s) por si indicado(s). Retifique-se o cadastro do processo no sistema SAJ para constar o espólio do executado. Às anotações e comunicações devidas, certificando-se. Após, cite(m)-se, na forma da lei, expedindo-se carta AR para o(s) endereço(s) do(s) executado(s) fornecido(s) pelo exequente e nos termos da decisão inicial. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE (OAB 204773/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 14:34

Outras Decisões

22/01/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 09:25

Todas as movimentações(136)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2026, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2026, 17:01

Documento (Certidão)

29/01/2026, 05:06

Documento (Certidão)

29/01/2026, 05:05

Expedição de documento (Carta)

28/01/2026, 11:45

Documentos

•23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/01/2026, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 11:24

Publicação

23/01/2026, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004765-58.2003.8.26.0309 (309.01.2003.004765) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Banco do Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista os cadastros perante a JUCESP e a Receita Federal, dando conta de que a sociedade executada fora baixada, defiro o requerido pelo exequente, para redirecionamento da execução e inclusão em seu polo passivo do(s) sócio(s) por si indicado(s). Retifique-se o cadastro do processo no sistema SAJ para constar o espólio do executado. Às anotações e comunicações devidas, certificando-se. Após, cite(m)-se, na forma da lei, expedindo-se carta AR para o(s) endereço(s) do(s) executado(s) fornecido(s) pelo exequente e nos termos da decisão inicial. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: CECILIA GADIOLI ARRAIS BAGE (OAB 204773/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP)

23/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/01/2026, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2026, 14:34

Outras Decisões

22/01/2026, 14:33

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 09:25

Ato ordinatório

07/11/2025, 09:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/11/2025, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 08:23

Publicação

23/05/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Eduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho (OAB 206682/SP) Processo 0004765-58.2003.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro fls. retro, expeça-se mandado para penhora livre de bens do devedor no endereço de fls. 138, providencie-se o necessário. Após, diga o exequente, dando-se vista dos autos, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, e, em seguida, tornem conclusos. Int.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 19:19

Publicação

21/05/2025, 14:11

Publicação

21/05/2025, 13:09

Publicação

21/05/2025, 12:42

Publicação

21/05/2025, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Eduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho (OAB 206682/SP) Processo 0004765-58.2003.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro fls. retro, expeça-se mandado para penhora livre de bens do devedor no endereço de fls. 138, providencie-se o necessário. Após, diga o exequente, dando-se vista dos autos, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, e, em seguida, tornem conclusos. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Eduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho (OAB 206682/SP) Processo 0004765-58.2003.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro fls. retro, expeça-se mandado para penhora livre de bens do devedor no endereço de fls. 138, providencie-se o necessário. Após, diga o exequente, dando-se vista dos autos, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, e, em seguida, tornem conclusos. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 17:50

Publicação

20/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cecilia Gadioli Arrais Bage (OAB 204773/SP), Eduardo Roberto Antonelli de Moraes Filho (OAB 206682/SP) Processo 0004765-58.2003.8.26.0309 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro fls. retro, expeça-se mandado para penhora livre de bens do devedor no endereço de fls. 138, providencie-se o necessário. Após, diga o exequente, dando-se vista dos autos, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento, e, em seguida, tornem conclusos. Int.

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 13:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:05

Ato ordinatório

11/05/2025, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:36

Ato ordinatório

10/04/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 15:34

Publicação

28/03/2025, 23:58

Remessa (outros motivos)

28/03/2025, 04:41

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:05

deferimento

27/03/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 15:27

Publicação

18/02/2025, 04:15

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:29

Mero expediente

17/02/2025, 12:28

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 16:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/02/2024, 08:59

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 15:42

Ato ordinatório

18/01/2024, 10:01

Recebimento

18/01/2024, 09:14

Ato ordinatório

03/12/2023, 20:32

Ato ordinatório

17/11/2023, 01:10

Ato ordinatório

26/10/2023, 03:20

Entrega em carga/vista

29/08/2023, 11:16

Publicação

20/07/2023, 09:05

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 07:56

Mero expediente

18/07/2023, 14:40

Mero expediente

05/09/2022, 15:36

Recebimento

26/08/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 12:27

Recebimento

23/05/2022, 10:23

Entrega em carga/vista

20/01/2022, 12:39

Mero expediente

11/10/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 16:17

Mero expediente

08/10/2019, 09:45

Publicação

07/10/2019, 09:40

Remessa (outros motivos)

04/10/2019, 13:14

Ato ordinatório

03/10/2019, 12:21

Ato ordinatório

03/10/2019, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2019, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2019, 11:39

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 09:45

Ato ordinatório

14/08/2019, 13:52

Publicação

13/08/2019, 09:42

Remessa (outros motivos)

12/08/2019, 12:26

Ato ordinatório

06/08/2019, 09:47

Mero expediente

06/08/2019, 09:14

Recebimento

28/09/2018, 16:03

Ato ordinatório

17/09/2018, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2018, 10:53

Ato ordinatório

11/09/2018, 10:49

Recebimento

14/08/2018, 14:18

Remessa (em grau de recurso)

16/03/2018, 13:31

Ato ordinatório

18/01/2018, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 17:37

Ato ordinatório

08/11/2016, 15:00

Ato ordinatório

21/10/2016, 16:21

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 17:11

Ato ordinatório

19/05/2016, 17:19

Recebimento

18/05/2016, 17:17

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 10:38

Mero expediente

23/02/2016, 16:08

Mero expediente

05/02/2016, 09:38

Ato ordinatório

27/01/2016, 09:36

Recebimento

27/01/2016, 09:35

Conclusão (para decisão)

13/01/2016, 09:15

Conclusão (para despacho)

07/11/2014, 19:06

Ato ordinatório

28/10/2014, 15:48

Recebimento

27/10/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 15:12

Ato ordinatório

07/10/2014, 14:29

Ato ordinatório

23/09/2014, 12:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2014, 15:31

Ato ordinatório

29/08/2014, 15:24

Recebimento

25/08/2014, 10:16

Entrega em carga/vista

13/06/2014, 10:39

Mero expediente

26/05/2014, 17:21

Conclusão (para despacho)

03/04/2014, 14:02

Apensamento

03/04/2014, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/03/2014, 11:01

Expedição de documento (Carta)

27/01/2014, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2013, 00:00

Mero expediente

18/03/2013, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual (Inválido)

13/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

18/09/2012, 09:05

Decurso de Prazo

06/07/2012, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2012, 00:00

Mero expediente

16/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

05/03/2012, 00:00

Recebimento

02/03/2012, 16:53

Entrega em carga/vista

06/12/2011, 15:29

Decurso de Prazo

08/06/2011, 00:00

Mero expediente

09/05/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2010, 00:00

Recebimento

24/02/2010, 11:03

Entrega em carga/vista

17/12/2009, 11:42

Decurso de Prazo

27/03/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2008, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2007, 00:00

Apensamento

22/06/2007, 00:00

Intimação

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00