Monitória 1105574-49.2024.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1105574-49.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Apelada: Lilian Luiz Cabral da Silva - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Não conhecimento do recurso, propondo seja suscitado conflito negativo de competência, nos termos do artigo 200 do Regimento Interno desta Corte. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, RECONHECENDO A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS HOSPITALARES PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR (I) A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E (II) A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS HOSPITALARES CONTRATADAS FORA DA REDE CREDENCIADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES É DAS SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO II E III, CONFORME RESOLUÇÃO 623/2013, ARTIGO 5º, § 1º.4. A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE NÃO ALTERA A COMPETÊNCIA, CONFORME PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP) - Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1105574-49.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelada: Lilian Luiz Cabral da Silva; Advogado: Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP); Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência; Advogado: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP); Advogada: Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1105574-49.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL BRANDI; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara Cível; Monitória; 1105574-49.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar;

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência; Advogado: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP); Advogada: Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP); Apelada: Lilian Luiz Cabral da Silva; Advogado: Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1105574-49.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1105574-49.2024.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Apelada: Lilian Luiz Cabral da Silva - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE NEGADO COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PELO PRESTADOR DE SAÚDE CONTRA BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE DENUNCIAÇÃO DA LIDE INCLUSÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL APELAÇÃO INTERPOSTO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, QUE NEGA A OBRIGAÇÃO DE COBERTURA MATÉRIA RECURSAL INSERIDA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA 1ª A 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESSA CORTE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO INCISO I.23, DO ARTIGO 5º, DA RESOLUÇÃO Nº623/2013, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PRECEDENTES RECENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULISTA - RECURSO NÃO CONHECIDO REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP) - Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1105574-49.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelada: Lilian Luiz Cabral da Silva; Advogado: Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP); Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência; Advogado: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP); Advogada: Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1105574-49.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 25ª Câmara de Direito Privado; ANA LUIZA VILLA NOVA; Foro Regional de Santo Amaro; 11ª Vara Cível; Monitória; 1105574-49.2024.8.26.0100; Prestação de Serviços;

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência; Advogado: João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP); Advogada: Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP); Apelada: Lilian Luiz Cabral da Silva; Advogado: Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1105574-49.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1105574-49.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços;

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2025, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 21:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 20:52

Publicação

14/04/2025, 06:58

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 12:20

Ato ordinatório

11/04/2025, 11:37

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:04

Documentos

Intimação de acórdão

•28/11/2025, 00:00

Distribuídos

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência - Apelada: Lilian Luiz Cabral da Silva - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE NEGADO COMPETÊNCIA RECURSAL AÇÃO MONITÓRIA AJUIZADA PELO PRESTADOR DE SAÚDE CONTRA BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE DENUNCIAÇÃO DA LIDE INCLUSÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE NO POLO PASSIVO DA AÇÃO SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONSTITUINDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL APELAÇÃO INTERPOSTO PELA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, QUE NEGA A OBRIGAÇÃO DE COBERTURA MATÉRIA RECURSAL INSERIDA NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DA 1ª A 10ª CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DESSA CORTE DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO INCISO I.23, DO ARTIGO 5º, DA RESOLUÇÃO Nº623/2013, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PRECEDENTES RECENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULISTA - RECURSO NÃO CONHECIDO REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - João Alberto Caiado de Castro Neto (OAB: 207971/SP) - Simone Cristina Gezualdo Roque (OAB: 177860/SP) - Ralph Everton Fontes (OAB: 327757/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1105574-49.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

29/07/2025, 00:00

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