Procedimento Comum Cível 1005622-43.2024.8.26.0506 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005622-43.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 13:22

Ato ordinatório

15/12/2025, 13:21

Decurso de Prazo

15/12/2025, 13:12

Ato ordinatório

23/10/2025, 04:47

Publicação

30/09/2025, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005622-43.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Lidiane de Paula Bortoletto - Boa Vista Serviços S.a. - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se a parte vencedora quanto ao prosseguimento do processo, observando ser o polo ativo beneficiário da justiça gratuita, hipótese de suspensão da exigibilidade da verba de sucumbência (art. 98, § 3º, NCPC), condicionando-se à prévia comprovação da perda da condição de necessitado (na hipótese de eventual cumprimento de sentença, deverá a parte exequente promover a sua execução através de peticionamento eletrônico (mediante requerimento de cumprimento de sentença a ser cadastrado como incidente processual apartado, conforme art. 3º, através de petição intermediária - sem necessidade de distribuição por dependência, prevista no Provimento CG nº 16/2016, publicado em 04/04/2016 e Comunicado CG 1789/2017, publicado em 08/08/2017, a ser instruído apenas com o demonstrativo de débito atualizado (quando se tratar de execução por quantia certa), ficando dispensadas outras peças processuais a teor do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nºs. 2018/43027 e 2018/50622, publicado no DJE em 13/02/2019). 2. Nada sendo requerido, arquive-se, com baixa no sistema. Intimem-se. - ADV: HÉLIO YAZBEK (OAB 168204/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

30/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 18:27

Mero expediente

29/09/2025, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 14:40

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:34

Recebimento

26/09/2025, 13:24

Publicação

02/09/2025, 02:11

Documentos

Intimação

•30/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Recebimento

Publicação

Todas as movimentações(92)