Execução de Título Extrajudicial 0020841-37.2010.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0020841-37.2010.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020841-37.2010.8.26.0011 (011.10.020841-0) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - NOTA DE CARTÓRIO: ciência ao exequente acerca do decurso de prazo, sem resposta do(s) ofício (s). - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)

01/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 10:01

Publicação

04/03/2026, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020841-37.2010.8.26.0011 (011.10.020841-0) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Fls. 284: Defiro o pedido de novo envio da decisão/ofício de fls.255/256 a INFOBIP BRASIL. Comprove protocolo em 10 (dez) dias. Isto feito, aguarde-se resposta por 60 (sessenta) dias. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 12:11

Outras Decisões

03/03/2026, 11:25

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 11:03

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:33

Publicação

27/02/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020841-37.2010.8.26.0011 (011.10.020841-0) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Fls. Retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 15:08

Ato ordinatório

26/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 14:50

Ato ordinatório

25/12/2025, 04:14

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 21:29

Documentos

Intimação

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0020841-37.2010.8.26.0011 (011.10.020841-0) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos. Trata-se de execução por título extrajudicial em que a exequente Fundação Santo André requer, às fls. 259/260, seja considerada válida a intimação do executado Carlos Rafael do Prado Balbino consubstanciada no aviso de recebimento de fls. 253 e, ante a inércia do devedor, a expedição de mandado de levantamento eletrônico do valor bloqueado. Decido. Quanto à validade da intimação, verifico que o aviso de recebimento de fls. 253 foi recebido por terceiro sem qualquer ressalva ou oposição. O endereço em que se deu a intimação é o mesmo da citação anterior (conforme AR de fls. 170) e, mais relevante ainda, é o próprio endereço fornecido pelo executado quando da realização do acordo firmado entre as partes (conforme comprovante de endereço de fls. 180). Considerada efetuada sua citação, conforme decisão de fl. 181, bem como tratando-se de endereço informado pelo próprio executado em momento processual anterior, presume-se que ali efetivamente reside ou pode ser localizado, sendo válida a intimação realizada, ainda que recebida por terceiro, por se tratar de local por ele mesmo indicado como apto a receber comunicações processuais. Nesse sentido, aplica-se o entendimento consolidado de que o executado não pode invocar nulidade decorrente de recebimento de correspondência por terceiro em endereço por ele próprio fornecido. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR CARTA. AVISO DE RECEBIMENTO. ENTREGA NO ENDEREÇO E RECEBIMENTO POR TERCEIROS. VALIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que a citação postal, com aviso de recebimento, é válida se entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros. 2. Caso em que, em cumprimento de sentença, a Corte local atestou ser válida a citação postal entregue no endereço correto do réu, ainda que recebida por terceiros, destacando inexistir prova de que a signatária da correspondência, à época da diligência, não integrava os quadros de funcionários ou representantes comerciais da empresa. 3. Divergir do aresto recorrido para entender que a correspondência foi entregue em endereço diverso e recebida por pessoa que não compunha os quadros de funcionários da empresa implica reexame do acervo fático-probatório dos autos ( Súmula 7 do STJ). 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no AREsp: 1864070 SP 2021/0089368-2, Relator.: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 14/02/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/02/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título Extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente - Decisão que reconheceu a nulidade da citação e determinou a citação por carta precatória - Insurgência do autor - Acolhimento - Efetivo recebimento da carta de citação enviada para o endereço constante nos autos - A.R. recepcionado por funcionário do condomínio residencial, sem quaisquer ressalvas ou oposição - Citação recebida por terceiro (porteiro) - Situação que autorizava considerar válido o ato citatório, conforme previsão do art. 248, § 4º, do CPC - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22369695920248260000 São Paulo, Relator.: Jacob Valente, Data de Julgamento: 02/12/2024, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/12/2024) Assim, considero válida a intimação de fls. 253. Considerando a certidão de fls. 254, que atesta o decurso do prazo legal sem manifestação do executado quanto aos valores bloqueados, e presentes os requisitos legais, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) do valor bloqueado no montante total de R$ 355,79 (trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos), conforme depósitos de fls. 210, 213 e 218, em favor da exequente Fundação Santo André, observando-se o formulário de fls. 261/262. Expeça-se o MLE. Após, com a resposta do ofício enviado à empresa INFOBIP (fl. 266), manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada do débito, já com o abatimento dos valores a serem levantados pelo MLE, nesta decisão deferidos. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA RIBEIRO (OAB 209161/SP), GRAZIELA BREGEIRO (OAB 247698/SP)

04/12/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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