Procedimento Comum Cível 1002933-08.2024.8.26.0318 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002933-08.2024.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002933-08.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Rafael Musumeci - Maria José Cabral Bueno - - José Eduardo Bueno e outros - Vistos. P. 570/572: Cite-se o requerido "Edvaldo" no novo endereço apontado, nos termos da decisão de p. 88/91. Recolha a parte autora as diligências de condução do meirinho. Sem prejuízo, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para que informe a este Juízo o estabelecimento prisional onde o Sr. Vinícius Ferreira da Silva, CPF 433.309.708-80, encontra-se recluso. Cópia desta decisão SERVIRÁ COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela parte interessada, com posterior comprovação da distribuição, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP)

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002933-08.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Rafael Musumeci - Maria José Cabral Bueno - - José Eduardo Bueno e outros - Vista dos autos à parte Autora a fim de manifestar-se em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP)

22/06/2026, 00:00

Publicação

21/05/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002933-08.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Rafael Musumeci - Maria José Cabral Bueno - - José Eduardo Bueno e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 15 dias, acerca das pesquisas de endereços dos requeridos (p. 506/514). - ADV: ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP)

21/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 13:01

Ato ordinatório

20/05/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:33

Publicação

04/05/2026, 14:42

Publicação

04/05/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002933-08.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Rafael Musumeci - Maria José Cabral Bueno - - José Eduardo Bueno e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Fica deferido o sobrestamento, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. - ADV: JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP)

04/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 11:01

Ato ordinatório

30/04/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:02

Publicação

01/04/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002933-08.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Rafael Musumeci - Maria José Cabral Bueno - - José Eduardo Bueno e outros - Vista dos autos à parte Autora a fim de manifestar-se em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso do prazo de sobrestamento. Prazo: 15 dias. - ADV: ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP)

01/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002933-08.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Rafael Musumeci - Maria José Cabral Bueno - - Escolástica Édina Cabral - - José Eduardo Bueno - - Carlos Henrique Bueno - - Horácio Augusto Bueno e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Apresentar, em 15 dias, os números de CPFs corretos dos requeridos "Vinícius" e "Edvaldo", para possibilitar a pesquisa de endereço determinada às p. 488. - ADV: ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002933-08.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Rafael Musumeci - Maria José Cabral Bueno - - Escolástica Édina Cabral - - José Eduardo Bueno - - Carlos Henrique Bueno - - Horácio Augusto Bueno e outros - Vistos. P. 484/487: Defiro a realização pela Serventia de pesquisas objetivando a obtenção do endereço dos requeridos "Vinícius" e "Edvaldo" por meio dos sistemas INFOSEG, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD, PREVJUD e SISBAJUD. Para cumprimento das diligências acima providencie a parte interessada o recolhimento dos valores referentes ao serviço de impressão de informações do sistema junto ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça- código 434-1, no valor de 1 (uma) UFESP para cada serviço solicitado e para cada pessoa pesquisada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, concedo ao autor o prazo suplementar de 15 dias, para as providências enunciadas. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002933-08.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Rafael Musumeci - Maria José Cabral Bueno - - Escolástica Édina Cabral - - José Eduardo Bueno - - Carlos Henrique Bueno - - Horácio Augusto Bueno e outros - Vistos. Trata-se de ação de rescisão contratual c.c. devolução de quantia paga de compromisso de venda e compra, ajuizada por Leonardo Rafael Musumeci em face do Espólio de Francisco José Cabral e outros, todos devidamente qualificados. A parte autora, após emendar a inicial para adequar o valor da causa e complementar as custas, e ainda para incluir o pedido de cumprimento do contrato de forma subsidiária à rescisão, busca a resolução do pacto em virtude do alegado descumprimento das obrigações por parte dos requeridos na regularização do imóvel. Foi indeferida a tutela provisória de evidência postulada. Determinou-se a regularização da representação do espólio, a citação dos demais requeridos e a comprovação da hipossuficiência para a concessão da justiça gratuita aos réus. Fundamento e decido. Inicialmente, analiso o pedido de gratuidade da justiça. Em decisão de fls. 302/305 os requeridos/reconvintes que pleitearam os benefícios da justiça gratuita, sendo concedido o prazo de 15 dias para apresentação de documentos que comprovassem a hipossuficiência. Observa-se que, não obstante as declarações de pobreza acostadas aos autos, que, por si só, geram uma presunção relativa de veracidade da insuficiência de recursos para pessoas naturais, na forma do artigo 99, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, as partes requerida/reconvinte deixou de cumprir integralmente a determinação judicial de apresentação dos documentos adicionais necessários para corroborar a alegada hipossuficiência. A mera juntada das guias de recolhimento de custas para a reconvenção (fls. 315-316) não supre a ausência dos documentos financeiros explicitamente requeridos, os quais são essenciais para uma análise aprofundada da real capacidade econômica dos postulantes. Dessa forma, indefiro o benefício. A impugnação ao valor da causa foi suscitada pelos requeridos em sua contestação (fls. 137-139), argumentando que o valor deveria ser de R$ 462.000,00, atualizado para R$ 478.030,14, e que o requerente teria incluído indevidamente despesas. O requerente, por sua vez, refutou a impugnação (fls. 335-337). Cumpre registrar que a questão do valor da causa já foi objeto de análise e determinação judicial. A decisão de fls. 58-59, proferida em 11/07/2024, orientou que, em ações que visam a rescisão contratual cumulada com outros pedidos indenizatórios, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, devidamente atualizado, somado aos valores dos demais pedidos, nos termos do artigo 292, incisos II e VI, do Código de Processo Civil. Em observância a essa determinação, o requerente emendou a inicial, atualizando o valor da causa para R$ 707.590,00 (fls. 80-83, 86) e recolheu a complementação das custas judiciais devidas, conforme certidão de fls. 87. Assim, o valor atribuído à causa reflete a soma dos pedidos formulados e encontra-se em conformidade com as diretrizes legais e as orientações judiciais preexistentes. A impugnação dos requeridos não merece acolhimento, assim, rejeito a impugnação ao valor da causa apresentada pelos requeridos (fls. 137-139), mantendo o valor de R$ 707.590,00. Verifica-se que, em resposta à determinação de fls. 361-362, o requerente providenciou a juntada de parte da documentação necessária para a regularização da representação do Espólio de Francisco José Cabral. Foram acostadas aos autos a certidão de óbito do de cujus (fls. 324), a declaração de ausência de testamento (fls. 358-359 - na documentação original do processo, não anexado ao presente excerto) e de inventário/arrolamento (fls. 360 - na documentação original do processo, não anexado ao presente excerto), bem como a certidão de casamento (fls. 472-473). Contudo, apesar das sucessivas prorrogações de prazo concedidas, a certidão de nascimento de Francisco José Cabral permanece pendente de juntada, conforme a própria informação da parte autora de fls. 470-471, que indica dificuldades na obtenção junto a cartório situado em outra comarca. Diante do cenário de sucessivas prorrogações e da persistência da pendência documental, e considerando a essencialidade do documento para a completa qualificação do de cujus e de seus herdeiros, revela-se imperiosa a fixação de um prazo derradeiro. E, ainda quando a documentação solicitada às fls. 302/307, especificamente à fl. 305, salvo melhor juízo, ainda faltam os documentos indicados no item "b" - b) deverão ser colacionadas nos autos as certidões de nascimento dos herdeiros do de cujus, se solteiros e, ainda, se casados, certidões de casamento, atualizadas. Quanto à análise das certidões negativas do Oficial de Justiça (fls. 383, 388, 389, 390 e 400) e dos avisos de recebimento (fls. 124-135) demonstra que a citação de alguns requeridos ainda carece de regularização. Relativamente aos requeridos Escolástica Édina Cabral, Indiara Ferreira da Silva e Maína Ferreira da Silva, embora as certidões de Oficial de Justiça de fls. 383, 389 e 390 tenham sido negativas, atestando que não foram encontradas nos endereços ou haviam se mudado, verifica-se que estes requeridos, posteriormente, apresentaram contestação aos autos (fls. 416-431) por meio de procuradores devidamente constituídos (fls. 429-436). A vinda espontânea ao processo, com a apresentação de defesa, supre qualquer irregularidade ou ausência de citação formal, configurando-se a citação por comparecimento, nos termos do artigo 239, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Da mesma forma, os requeridos José Eduardo Bueno, Vera Lúcia Cabral Telles, Vera Beatriz Telles, Ingrid Cristina Telles, Pedro Telles Neto, Horácio Augusto Bueno e Carlos Henrique Bueno também já estão devidamente representados por procuradores nos autos e apresentaram contestação, conforme certidões de citação positiva (fls. 385, 387, 392, 394) e procurações (fls. 149-152 e 432-436). Assim, não há necessidade de novas diligências citatórias ou intimatórias para estes. No tocante ao requerido Vinícius Ferreira da Silva, a certidão de fls. 388 informou que ele não foi encontrado no endereço, com a ressalva de que se encontrava preso. Quanto ao requerido Edvaldo Ferreira da Silva, a certidão de fls. 400 atestou que ele não foi encontrado no endereço e era desconhecido no local. Assim, intime-se o autor se manifeste sobre as certidões mencionadas acima, bem como o cumprimento da diligência indicada à fl. 305, item "b". Ademais, certifique a z. Serventia a regularização da citação e da representação processual dos requeridos ESCOLÁSTICA ÉDINA CABRAL, INDIARA FERREIRA DA SILVA, MAÍNA FERREIRA DA SILVA, JOSÉ EDUARDO BUENO, VERA LÚCIA CABRAL TELLES, VERA BEATRIZ TELLES, INGRID CRISTINA TELLES, PEDRO TELLES NETO, HORÁCIO AUGUSTO BUENO e CARLOS HENRIQUE BUENO, em virtude da apresentação de contestação nos autos por seus respectivos procuradores, suprindo quaisquer vícios ou ausências de citação anterior. Decorrido o prazo estabelecido, tornem os autos conclusos para as deliberações subsequentes, inclusive quanto ao saneamento final do feito. Intime-se. - ADV: ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP)

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002933-08.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Rafael Musumeci - Maria José Cabral Bueno - - Escolástica Édina Cabral - - José Eduardo Bueno - - Carlos Henrique Bueno - - Horácio Augusto Bueno e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Fica deferido o sobrestamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. - ADV: JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002933-08.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leonardo Rafael Musumeci - Maria José Cabral Bueno - - Escolástica Édina Cabral - - José Eduardo Bueno - - Carlos Henrique Bueno - - Horácio Augusto Bueno e outros - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Fica deferido o sobrestamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. - ADV: ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), ANGELO SILVA DE CAMARGO (OAB 516979/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), APARECIDA DONIZETE RICARDO (OAB 203773/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP), JOSE ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 68444/SP)

17/06/2025, 00:00

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