Execução da Pena 0011658-11.2021.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Criminal de Assis

Partes do Processo

VALDOMIRO DOMINGOS

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO AFONSO MENDES

OAB/SP 137370·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

31/01/2026, 23:04

Ato ordinatório

24/01/2026, 02:34

Ato ordinatório

22/01/2026, 03:09

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:51

Ato ordinatório

14/08/2025, 04:35

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 09:07

Ato ordinatório

08/07/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:06

Publicação

04/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011658-11.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - VALDOMIRO DOMINGOS - Diante da concordância do Ministério Público (fl. 513) e do silêncio do d. Defensor constituído (fls. 515/516), HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o cálculo de fls. 507/509, com término de cumprimento de pena previsto para 4/11/2028. Providencie-se a serventia as anotações dos comparecimentos do(a) sentenciado(a) à CAEF, na aba de Acompanhamento do SAJ, certificando-se nos autos. Se necessário, solicitem-se informações. Encaminhe-se cópia desta decisão, que servirá como ofício, e do referido cálculo, à Central de Atenção ao Egresso e Família, por e-mail, para conhecimento e entrega ao sentenciado. No mais, aguardem-se informações acerca do cumprimento das condições impostas ou comunicação de eventual intercorrência ocorrida. Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)

04/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 16:02

Outras Decisões

03/07/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 14:15

Todas as movimentações(264)

Ato ordinatório

31/01/2026, 23:04

Ato ordinatório

24/01/2026, 02:34

Ato ordinatório

22/01/2026, 03:09

Ato ordinatório

10/10/2025, 00:51

Ato ordinatório

14/08/2025, 04:35

Documentos

•04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 09:07

Ato ordinatório

08/07/2025, 09:07

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 12:06

Publicação

04/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0011658-11.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - VALDOMIRO DOMINGOS - Diante da concordância do Ministério Público (fl. 513) e do silêncio do d. Defensor constituído (fls. 515/516), HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o cálculo de fls. 507/509, com término de cumprimento de pena previsto para 4/11/2028. Providencie-se a serventia as anotações dos comparecimentos do(a) sentenciado(a) à CAEF, na aba de Acompanhamento do SAJ, certificando-se nos autos. Se necessário, solicitem-se informações. Encaminhe-se cópia desta decisão, que servirá como ofício, e do referido cálculo, à Central de Atenção ao Egresso e Família, por e-mail, para conhecimento e entrega ao sentenciado. No mais, aguardem-se informações acerca do cumprimento das condições impostas ou comunicação de eventual intercorrência ocorrida. Dê-se ciência às partes. Int. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)

04/07/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 16:38

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 16:02

Outras Decisões

03/07/2025, 15:36

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 14:15

Publicação

20/05/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0011658-11.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - VALDOMIRO DOMINGOS - Manifeste-se a digna defesa sobre a ficha do réu no prazo legal. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP)

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 10:10

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:46

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:45

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 09:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 14:15

Mandado (entregue ao destinatário)

08/05/2025, 11:28

Publicação

01/05/2025, 02:26

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 06:03

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 14:11

Mero expediente

28/04/2025, 19:20

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 14:51

Recebimento

24/04/2025, 10:45

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 13:12

Remessa (outros motivos)

23/04/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 10:39

Publicação

17/04/2025, 03:57

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 10:33

Outras Decisões

16/04/2025, 10:13

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 10:12

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2025, 09:53

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:31

Publicação

09/04/2025, 03:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 17:02

Expedição de documento (Alvará)

08/04/2025, 16:44

Remessa (outros motivos)

08/04/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 09:07

Progressão de regime

08/04/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 10:15

Publicação

04/04/2025, 05:40

Remessa (outros motivos)

03/04/2025, 05:46

Ato ordinatório

02/04/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 16:50

Publicação

06/02/2025, 04:57

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 20:26

Outras Decisões

04/02/2025, 20:26

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 15:52

Publicação

23/01/2025, 03:19

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:27

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 17:08

Documento (Outros documentos)

13/01/2025, 16:43

Publicação

16/12/2024, 04:26

Remessa (outros motivos)

13/12/2024, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 13:48

Remição

13/12/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2024, 07:56

Ato ordinatório

12/12/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 07:55

Documento (Ofício)

13/09/2024, 16:10

Publicação

22/03/2024, 04:24

Remessa (outros motivos)

21/03/2024, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2024, 14:53

Outras Decisões

20/03/2024, 14:52

Conclusão (para decisão)

20/03/2024, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2024, 12:56

Publicação

27/02/2024, 02:15

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 13:34

Ato ordinatório

26/02/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2024, 16:09

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:08

Publicação

06/02/2024, 02:18

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:43

Remessa (outros motivos)

05/02/2024, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 17:13

Progressão de regime

02/02/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2024, 17:13

Outras Decisões

02/02/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 05:29

Ato ordinatório

25/01/2024, 05:29

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 05:29

Publicação

19/12/2023, 03:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:12

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 16:26

Outras Decisões

15/12/2023, 16:24

Ato ordinatório

15/12/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 14:57

Publicação

13/12/2023, 03:08

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2023, 11:10

Remição

12/12/2023, 11:09

Conclusão (para despacho)

06/12/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2023, 09:58

Ato ordinatório

05/12/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 09:49

Publicação

04/12/2023, 01:56

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 00:08

Ato ordinatório

30/11/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 10:23

Ato ordinatório

27/11/2023, 10:22

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 16:26

Publicação

21/11/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

27/01/2023, 10:13

Publicação

27/01/2023, 02:10

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2023, 10:05

Remessa (outros motivos)

25/01/2023, 00:05

Mero expediente

24/01/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2023, 11:02

Publicação

10/01/2023, 02:24

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 00:17

Mero expediente

19/12/2022, 16:42

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

15/12/2022, 10:06

Publicação

09/12/2022, 02:07

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 13:34

Outras Decisões

07/12/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2022, 14:27

Ato ordinatório

21/11/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 01:50

Publicação

25/10/2022, 02:31

Remessa (outros motivos)

24/10/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2022, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2022, 17:12

Outras Decisões

23/10/2022, 17:12

Conclusão (para decisão)

23/10/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2022, 22:15

Publicação

18/10/2022, 01:55

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 09:00

Ato ordinatório

17/10/2022, 07:01

Ato ordinatório

14/10/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2022, 13:13

Ato ordinatório

05/10/2022, 13:12

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 05:37

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 14:27

Cálculo

30/09/2022, 14:27

Publicação

23/09/2022, 07:48

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 09:14

Remição

22/09/2022, 09:13

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 13:46

Cálculo

15/09/2022, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2022, 16:58

Ato ordinatório

13/09/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 06:01

Publicação

09/09/2022, 02:07

Remessa (outros motivos)

07/09/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 16:02

Remição

06/09/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 05:26

Ato ordinatório

29/08/2022, 05:26

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 05:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 18:34

Publicação

14/07/2022, 01:56

Remessa (outros motivos)

13/07/2022, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 17:24

Outras Decisões

12/07/2022, 17:23

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2022, 15:49

Ato ordinatório

29/06/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 16:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 16:27

Ato ordinatório

02/06/2022, 16:26

Mero expediente

02/06/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2022, 16:34

Ato ordinatório

26/05/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:52

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 23:59

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 23:59

Mero expediente

12/04/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2022, 12:31

Mero expediente

31/03/2022, 12:30

Conclusão (para despacho)

31/03/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 11:11

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2022, 18:11

Retificação de Classe Processual

14/01/2022, 18:09

Documento (Outros documentos)

14/01/2022, 18:09

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 07:09

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2021, 16:14

Outras Decisões

12/09/2021, 16:13

Conclusão (para decisão)

12/09/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 17:30

Ato ordinatório

26/08/2021, 17:29

Cálculo

26/08/2021, 17:29

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 19:03

Documento (Certidão)

25/08/2021, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2021, 21:01

Expedição de documento (Ofício)

18/08/2021, 22:21

Ato ordinatório

18/08/2021, 19:34

Distribuição (competência exclusiva)

18/08/2021, 13:32

Intimação

•20/05/2025, 00:00