Execução de Título Extrajudicial 4000127-56.2025.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4000127-56.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000127-56.2025.8.26.0562/SP RELATOR: NATÁLIA GARCIA PENTEADO SOARES MONTI EXEQUENTE: FABIANO ANTONIO SOARES COIMBRA ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO MAIA COIMBRA (OAB SP439781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 13/07/2026 - Juntado(a) Evento 98 - 07/07/2026 - Juntado(a) Evento 97 - 07/07/2026 - Juntado(a) Evento 96 - 07/07/2026 - Juntado(a) Evento 95 - 07/07/2026 - Juntado(a) Evento 94 - 02/07/2026 - Juntado(a)

14/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2026, 13:44

Mero expediente

01/07/2026, 15:08

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 08:25

Petição

30/06/2026, 21:02

Publicação

16/06/2026, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000127-56.2025.8.26.0562/SP RELATOR: NATÁLIA GARCIA PENTEADO SOARES MONTI EXEQUENTE: FABIANO ANTONIO SOARES COIMBRA ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO MAIA COIMBRA (OAB SP439781) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 11/06/2026 - Juntada de mandado não cumprido

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 10:16

Expedida/certificada

12/06/2026, 09:48

Documento (Mandado)

11/06/2026, 16:05

Mandado

13/04/2026, 07:33

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2026, 16:52

Mero expediente

09/04/2026, 15:37

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 08:21

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000127-56.2025.8.26.0562/SP EXEQUENTE: FABIANO ANTONIO SOARES COIMBRA ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO MAIA COIMBRA (OAB SP439781) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 - Fl. retro: faça-se a penhora via SISBAJUD de imediato, para localização e bloqueio de contas bancárias em nome do(s) executado(s) ( LEONARDO SARTORE PEREZ VELARDI), até o limite do débito atualizado no importe de R$ 44.301,68, atentando-se a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe. Se positiva integral, transfira-se o valor do débito para conta judicial (se pessoa jurídica). Em sendo pessoa física, apenas mantenha-se o bloqueio. Se no ato constatar-se que foi atingido valor maior do que o determinado ou a existência de mais de uma conta, fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. Se no ato constatar-se que foi atingido valor ínfimo em relação ao débito, fica desde já determinado que deverá ser prontamente liberado. 2 - Em caso frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se o executado na pessoa do advogado, ou não tendo advogado constituído nos autos (salvo em caso de revelia), pessoalmente, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias elencadas no art. 854, §3º do Código de Processo Civil. Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 3 - Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. 4 - Em caso de inércia da parte executada, ou em caso da pesquisa restar infrutífera intime-se o exequente para requerer o que de direito, em 10 dias, sob pena de extinção. Int.

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000127-56.2025.8.26.0562/SP EXEQUENTE: FABIANO ANTONIO SOARES COIMBRA ADVOGADO(A): PEDRO AUGUSTO MAIA COIMBRA (OAB SP439781) DESPACHO/DECISÃO Valor do débito: R$ 43.133,52 Vistos. 1 - O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2 - Defiro a tramitação prioritária do feito, por se tratar a parte autora de pessoa idosa, fazendo-o com fundamento no disposto no artigo 1.048, inciso I do CPC. Anotei no sistema. 3 - Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite-se, por carta, para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora (CPC, art. 829). Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

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