Execução de Título Extrajudicial 1120140-18.2015.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1120140-18.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 17:20

Publicação

27/05/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1120140-18.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Levi Correia - Colegio Augusto Laranja Ltda - GUSTAVO ROSAS AUGUSTO LARANJA e outros - Emiti mandado de levantamento eletrônico para exequente - R$ 1.128.821,99 (f.2050 e f.2067) nos termos da sentença/decisão de fls. 2073/2077, conforme formulário de fls. 2087. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20260506140454019140 - ADV: LEVI CORREIA (OAB 309052/SP), CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA (OAB 185737/SP), RENATA ZARZUELA COELHO (OAB 185531/SP), ROBERTA DE BRAGANCA FREITAS ATTIE (OAB 130947/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 17:03

Ato ordinatório

26/05/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 20:10

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 23:06

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 21:21

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 21:06

Publicação

07/05/2026, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1120140-18.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Levi Correia - Colegio Augusto Laranja Ltda - GUSTAVO ROSAS AUGUSTO LARANJA e outros - Fls. 2088/2089: Parte interessada, RECOLHA-SE: a taxa para emissão da Carta Digital Unipaginada (guia FED código 120-1) Prazo: 05 (cinco) dias. Obs: considerar a quantidade de pessoas a serem citadas/intimadas. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: ROBERTA DE BRAGANCA FREITAS ATTIE (OAB 130947/SP), RENATA ZARZUELA COELHO (OAB 185531/SP), CAMILLA ALVES CORDARO BICHARA (OAB 185737/SP), LEVI CORREIA (OAB 309052/SP)

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 13:30

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:11

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1120140-18.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Levi Correia - Colegio Augusto Laranja Ltda., na Pessoa de: ALMIR AUGUSTO LARANJA - DECIDO. O executado COLÉGIO AUGUSTO LARANJA tinha como únicos sócios ALMIR AUGUSTO LARANJA e ARLETE ROSAS AUGUSTO LARANJA, conforme documento de fls. 1357/1358. O sócio ALMIR faleceu em 14 de agosto de 2024, conforme certidão de óbito de fls. 1814, na qual consta que, à época do falecimento, ALMIR era viúvo de ARLETE ROSAS AUGUSTO LARANJA. Ou seja, desde 14 de agosto de 2024, a sociedade executada não pode ser representada por seus sócios, ambos falecidos. Diante desse quadro, ainda que não se confundam as pessoas do executado e de seus sócios, não sendo caso de sucessão da parte nos termos do artigo 110, do Código de Processo Civil, há necessidade de esclarecer quem está representando a sociedade executada antes que sejam praticados novos atos processuais. No caso em tela, verifica-se haver conflito entre os herdeiros dos sócios falecidos, o que torna ainda mais evidente a necessidade de cautela para que não haja prejuízo a nenhum dos interessados enquanto não definida a questão da representação da sociedade, cujas cotas integram as heranças. Ademais, o artigo 313, do Código de Processo Civil, determina a suspensão do processo caso verificada a morte de representante legal da parte, o que não foi observado no caso presente. Importante consignar que o exequente tinha pleno conhecimento de que a sócia ARLETE havia falecido antes do sócio ALMIR, mas omitiu tal informação do juízo, embora a decisão de fls. 1815/1824 tenha fundamentado o indeferimento do pedido de suspensão na existência de outra sócia. Desta feita, declaro a nulidade dos atos processuais praticados após a petição de fls. 1813, que importem em prejuízo aos herdeiros das cotas sociais do executado, notadamente a decisão de fls. 1987/1990, o leilão do imóvel penhorado e a arrematação. Os atos constritivos ficam mantidos, suspendendo-se a execução até que o exequente promova a citação do atual representante legal do executado, nos termos do artigo 313, parágrafo 2o, I, do Código de Processo Civil ou que haja habilitação do atual representante legal. Diante disso, resta prejudicado o pedido de fls. 2069. Comunique-se o leiloeiro acerca da presente decisão para que adote as providências cabíveis. O exequente deverá apresentar formulário para levantamento dos valores depositados para pagamento do preço do imóvel cuja arrematação foi declarada nula. Para apreciação do pedido de intervenção como assistente do executado, deverá o terceiro GUSTAVO ROSAS AUGUSTO LARANJA juntar procuração e documentos que comprovem a condição de administrador do IPATEC e de herdeiro dos sócios da executada. O Espólio de ALMIR deverá, também, regularizar sua representação processual, juntando procuração aos autos (fls. 2027/2029). Intimem-se. - ADV: ROBERTA DE BRAGANCA FREITAS ATTIE (OAB 130947/SP), LEVI CORREIA (OAB 309052/SP)

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1120140-18.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Levi Correia - Colegio Augusto Laranja Ltda., na Pessoa de: ALMIR AUGUSTO LARANJA - Vistos. Designe-se LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO nos termos do artigo 882 do Código de Processo Civil e do Provimento CSM nº 1.625/2009. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, fica intimado o leiloeiro já designado (ZUKERMAN LEILÕES) para retomada do procedimento de leilão eletrônico, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por, no mínimo, 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% (sessenta por cento) da última avaliação atualizada ou 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital nos termos dos art. 886 e 887 do Código de Processo Civil, pelo menos 5 dias antes da data marcada pelo leilão, ficando desde já consignado que é suficiente a publicação na rede mundial de computadores (art. 887, §2º, CPC), bem como realizar as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 889 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores; d) as partes (exequentes e executados) e cônjuges, independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Na forma do art. 889, parágrafo único, "Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão". Trata-se de situações cumulativas e não alternativas, de modo que, em caso de revelia, deve o Sr. Leiloeiro tentar a intimação no endereço da citação, aplicando-se o art. 274, p.u. do CPC. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observado o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documento, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O edital deve incluir todos os requisitos do art. 887 do Código de Processo Civil, bem como as seguintes informações: I) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada (arrematante) verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. II) o(a) arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, bem como os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Consigno que as despesas condominiais e tributárias após a arrematação e até a imissão na posse serão de responsabilidade do arrematante e tal circunstância deverá constar no edital. Nesse caso, cabe respeitar o entendimento do C. STJ sobre o tema: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS ENTRE A ARREMATAÇÃO E A IMISSÃO NA POSSE. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. IMISSÃO NA POSSE. IRRELEVÂNCIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A dívida condominial constitui obrigação propter rem, respondendo o arrematante pelos débitos constituídos a partir da conclusão da arrematação do imóvel, ainda que não imitido na posse do bem e não formalizado o registro imobiliário respectivo, uma vez que tais circunstâncias decorrem de relações jurídicas estranhas ao condomínio e que, por isso, não lhe podem ser impostas. Precedentes. 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão e, em novo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial." (AgInt no AREsp n. 2.527.075/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 4/6/2024.). Na mesma linha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos à execução. Débitos condominiais. Decisão que indefere o efeito suspensivo. Inconformismo do arrematante com relação às dívidas anteriores à sua imissão na posse. Alegação de prescrição dos meses anteriores à março de 2019. Desacolhimento. Arrematante é responsável pelos débitos condominiais incidentes sobre o imóvel arrematado a partir da assinatura do auto de arrematação, ainda que postergadas a emissão da carta de arrematação e a imissão na posse Encargos vinculados à coisa imóvel que são de responsabilidade do novo adquirente com relação ao credor Inteligência do art. 1.345 do Código Civil. Assegurado o direito de regresso em relação ao período anterior à arrematação. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21758682120248260000 São Paulo, Relator.: Celina Dietrich Trigueiros, Data de Julgamento: 28/06/2024, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/06/2024) O gestor deverá remeter a minuta do edital ao e-mail [email protected], observando atentamente o prazo mínimo de 30 dias entre a remessa e a primeira data agendada do leilão, para conferência e publicação por ato ordinatório sobre as datas do leilão eletrônico, providência que não se confunde com a publicação do edital de leilão, conforme item 3 acima. Ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados(as), a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados(as) os(as) funcionários(as) do(a) leiloeiro(a), devidamente identificados(as), a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 7. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Advirta-se que em caso de remição ou desistência da praça pelo exequente após a publicação dos editais, deverá arcar com os custos do leiloeiro. Sobrevindo notícia de composição entre as partes, ficarão a cargo da parte executada, salvo se o termo de transação dispor de maneira diversa. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LEVI CORREIA (OAB 309052/SP), ROBERTA DE BRAGANCA FREITAS ATTIE (OAB 130947/SP)

06/11/2025, 00:00

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