Execução de Título Extrajudicial 1004959-27.2019.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004959-27.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/07/2026, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004959-27.2019.8.26.0100/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): ALEX SANDRO DA SILVA (OAB SP254225) ATO ORDINATÓRIO Parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do(s) A.R(s) negativo(s) e/ou recebido(s) por terceiro(s). Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo Local: São Paulo

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004959-27.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10049592720198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)

08/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2026, 08:42

Remessa

07/07/2026, 08:40

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 05:13

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 05:13

Documento (Certidão)

25/06/2026, 04:31

Expedição de documento (Carta)

24/06/2026, 12:59

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004959-27.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S/A - Vistos. Fls. 2104: defiro. À Serventia para expedir carta de intimação à CS, cadastrada como terceira interessada, nos exatos termos do item 2.3 de fls. 2098, cujo teor segue abaixo: Para que, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil, e no prazo de 90 dias: i) apresente balanço especial, na forma da lei; ii) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; e iii) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, devendo a empresa ser intimada, ainda, que, para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria (artigo 861, § 1º, do CPC). Int. Alerta-se às advogadas e aos advogados que o cadastramento de petições como "petições diversas" ou "petições intermediárias", quando há outra categoria específica no sistema que corresponde ao conteúdo da petição que se pretende protocolar, implica atraso no andamento processual. Isso porque as petições classificadas corretamente e de forma específica são direcionadas pelo sistema a um fluxo também específico que permite análise mais célere do pedido, uma vez que a/o própria/o advogada/o já terá colaborado para a primeira triagem realizada na fila de petições juntadas. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 12:02

Outras Decisões

17/04/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 16:18

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004959-27.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 2083/2088: Em princípio a verba salarial é impenhorável, conforme previsto no inciso IV do artigo 833 do CPC. A lei excepciona a referida regra para permitir a apreensão da verba salarial desde que o valor exequendo seja oriundo de prestação alimentar ou caso a verba salarial exceda a 50 salários-mínimos mensais (artigo 833, §2º). É possível ainda ponderar a impenhorabilidade no caso concreto, desde que (i) preservada a dignidade do devedor e seus dependentes; e (ii) sejam esgotados outros meios executórios. A penhora de qualquer parcela darenda de quem recebe até cinco salários mínimos retira do executado o mínimo necessário à sua subsistência, o que é o caso dos autos (R$5.531,31 cada executado) e que não pode ser admitido.Nesse sentido: PENHORA DE 30% DO SALÁRIO. EXECUÇÃO. Decisão que indefere pedido de penhora sobre 30% das verbas salariais da executada. Insurgência da exequente. Desacolhimento. Salários até 5 salários mínimos têm sido considerados categoricamente impenhoráveis, diante da presunção de serem essenciais à subsistência digna do devedor. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2188235-77.2024.8.26.0000; Relator (a):José Wilson Gonçalves; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2024; Data de Registro: 11/07/2024) Portanto, INDEFIRO o pedido de penhora de percentual do salário recebido pela executada. 1.1. INDEFIRO o pedido de penhora do faturamento da empresa TOPMED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, uma vez que a constrição sobre o faturamento só pode ocorrer na empresa que é parte do processo judicial, mediante comprovação da inexistência ou dificuldade de alienação de outros bens, e não sobre o faturamento de uma empresa que não está incluída na lide, especialmente se não houve o devido processo de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Fls. 2083/2088 e 2089: Nos termos do disposto nos artigos 861 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro a penhora das cotas sociais da parte executada Carla Cristina Chevalier na empresa CS Serviços de Escritório e Apoio Administrativo Ltda ME. A presente serve como termo de penhora. 2.1. Serve cópia impressa da presente decisão, assinada eletronicamente, igualmente como ofício à JUCESP, requisitando o registro da penhora das cotas sociais das quais Carla Cristina Chevalier, acima qualificada, é detentora na empresa CS Serviços de Escritório e Apoio Administrativo Ltda ME, CNPJ nº 10.899.156/0001-00, em sua ficha cadastral, para conhecimento de terceiros, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão e o seu protocolo, comprovando nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 2.2 Intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) da penhora pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu(s) advogado(s). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). 2.3 Intime-se a empresa CS Serviços de Escritório e Apoio Administrativo Ltda ME, na pessoa de seu representante legal, por carta com aviso de recebimento/mandado/carta precatória, providenciando a(s) parte(s) exequente(s) o necessário, para que, nos termos do artigo 861 do Código de Processo Civil, e no prazo de 90 dias: i) apresente balanço especial, na forma da lei; ii) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; e iii) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, devendo a empresa ser intimada, ainda, que, para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria (artigo 861, § 1º, do CPC). 2.4 Oportunamente, se o caso, proceder-se-á nos termos do artigo 861, §§ 3º ou 5º do CPC. Intime-se. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004959-27.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S/A - Vistos. 1. Fls. 2083/2088: Esclareça a z.Serventia, se possível, o motivo da transferência para conta judicial nº 1700122005329 ter sido feita somente no valor de R$89.975,00, da Instituição XP Investimento, uma vez que constou no relatório de penhora o valor de R$102.849,86 (ID 072025000062808979 (fls. 1399). Com a resposta, abra-se vista ao interessado e tornem-me conclusos oportunamente. 1.1: DEFIRO a penhora dos lucros e dividendos que o executado Flávio dos Santos Galvão Simões, acima qualificado, possa ter direito a receber, limitados ao valor do débito (R$2.392.103,49 - outubro-2024). Eventuais valores deverão ser depositados em conta judicial do Banco do Brasil, vinculada a estes autos. A) TOPMED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI - CNPJ 40.075.115/0001-60 1.2. EXPEÇA-SE ofício ao DETRAN para que aquele órgão preste informações acerca de eventual transferência do veículo: I/M.Benz C180, placa LRR-9441, de propriedade do executado acima qualificado, bem como sobre a existência de eventuais multas e taxas/impostos atrasados, agente financeiro (alienação fiduciária), no prazo de trinta dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, que deverá ser impresso pela parte interessada e protocolado diretamente junto ao destinatário, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail da própria parte interessada, com indicação do número do processo. Ao receber a resposta, a parte interessada deverá promover a juntada do respectivo e-mail e arquivos recebidos diretamente nos autos do processo por meio de petição e requerer as próximas diligências cabíveis. Não havendo resposta no prazo de 30 (trinta) dias após protocolo dos ofícios, fica desde já deferida uma reiteração pelo exequente. Infrutíferas as medidas após uma reiteração, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP)

06/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Remessa

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