Execução de Título Extrajudicial 1026537-64.2024.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1026537-64.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

30/06/2026, 16:13

Expedida/Certificada

05/05/2026, 15:17

Expedição de documento (Ofício)

30/04/2026, 18:02

Expedida/Certificada

03/03/2026, 13:36

Mandado

09/01/2026, 16:36

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2026, 16:28

Sem descrição

17/12/2025, 16:36

Mudança de Parte

17/12/2025, 14:07

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1026537-64.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cambuquira Iii - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: LUIZ CARLOS MONTEIRO (OAB 498917/SP), ROSANGELA PEREZ DA SILVA (OAB 70043/SP), VIVIANE RUGGIERO CACHELE (OAB 134759/SP)

03/11/2025, 00:00

Remessa

01/11/2025, 08:11

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 09:32

Petição

16/10/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026537-64.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cambuquira Iii - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB e outro - Vistos. 1.Fls. 312/314: defiro a inclusão no polo passivo da execução da Sra. Maria das Graças Santos, na qualidade de responsável solidária pelos débitos condominiais executados, conforme identificação constante do Termo de Quitação do Imóvel 22-C emitido pela COHAB/SP (fls. 270/285). Incluída, nesta data, no cadastro de partes e representantes dos autos. 2.No mais, compulsando o Termo de Quitação apresentado, verifico que o Sr. Sebastião Augusto da Silva consta como cônjuge, não como coparticipante, sendo a Sra. Geralda Malaquias da Silva quem figura efetivamente como coparticipante no documento. Assim sendo, esclareça a parte exequente, no prazo de quinze dias, a que título pretende a inclusão do Sr. Sebastião Augusto da Silva no polo passivo da execução, considerando que é apenas cônjuge da pessoa que assinou o termo de quitação como devedora. Esclareça, ainda, se pretende incluir a Sra. Geralda Malaquias da Silva no polo passivo, que efetivamente consta como coparticipante do referido termo. 3. Defiroa exclusão da COHAB/SP do polo passivo da execução, uma vez que a companhia não mais tem legitimidade para responder pelos débitos posteriores à quitação integral do preço do imóvel. Após ciência preclusão desta decisão, exclua-se a COHAB do cadastro de partes e representantes. 4. Para expedição de mandado de citação da nova executada Maria, deveráa parte exequente recolher, no prazo de cinco dias, as despesas necessárias à diligência do oficial de justiça. 5. Após o recolhimento das custas,expeça-semandado de citação em face de Maria das Graças Santos para pagamento do débito no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução com os consectários legais. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS MONTEIRO (OAB 498917/SP), VIVIANE RUGGIERO CACHELE (OAB 134759/SP), ROSANGELA PEREZ DA SILVA (OAB 70043/SP)

03/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1026537-64.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cambuquira Iii - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB e outro - Vistos. 1.Fls. 312/314: defiro a inclusão no polo passivo da execução da Sra. Maria das Graças Santos, na qualidade de responsável solidária pelos débitos condominiais executados, conforme identificação constante do Termo de Quitação do Imóvel 22-C emitido pela COHAB/SP (fls. 270/285). Incluída, nesta data, no cadastro de partes e representantes dos autos. 2.No mais, compulsando o Termo de Quitação apresentado, verifico que o Sr. Sebastião Augusto da Silva consta como cônjuge, não como coparticipante, sendo a Sra. Geralda Malaquias da Silva quem figura efetivamente como coparticipante no documento. Assim sendo, esclareça a parte exequente, no prazo de quinze dias, a que título pretende a inclusão do Sr. Sebastião Augusto da Silva no polo passivo da execução, considerando que é apenas cônjuge da pessoa que assinou o termo de quitação como devedora. Esclareça, ainda, se pretende incluir a Sra. Geralda Malaquias da Silva no polo passivo, que efetivamente consta como coparticipante do referido termo. 3. Defiroa exclusão da COHAB/SP do polo passivo da execução, uma vez que a companhia não mais tem legitimidade para responder pelos débitos posteriores à quitação integral do preço do imóvel. Após ciência preclusão desta decisão, exclua-se a COHAB do cadastro de partes e representantes. 4. Para expedição de mandado de citação da nova executada Maria, deveráa parte exequente recolher, no prazo de cinco dias, as despesas necessárias à diligência do oficial de justiça. 5. Após o recolhimento das custas,expeça-semandado de citação em face de Maria das Graças Santos para pagamento do débito no prazo legal, sob pena de prosseguimento da execução com os consectários legais. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS MONTEIRO (OAB 498917/SP), VIVIANE RUGGIERO CACHELE (OAB 134759/SP), ROSANGELA PEREZ DA SILVA (OAB 70043/SP)

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1026537-64.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Cambuquira Iii - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos. Verifica-se dos autos que a parte executada apresentou termo de quitação e documentos comprobatórios de transmissão da posse e domínio do imóvel à adquirente (fls. 269/285), embora a matrícula permaneça, por formalidade registral, em nome da COHAB/SP. Evidente, ainda, que, até a juntada dos referidos documentos, o condomínio-exequente não dispunha de ciência inequívoca sobre a quitação do contrato e a transmissão da posse, situação suprida apenas com a apresentação do termo nos autos judiciais. Nesse sentido, uma vez comprovada a condição de novo possuidor, não subsiste razão para a manutenção da execução e das constrições em face da COHAB/SP. Com efeito, a cobrança deve ser direcionada isoladamente ao possuidor de fato quando demonstradas sua imissão na posse do bem e a cientificação inequívoca dessa imissão com alteração da titularidade ao condomínio. A esse respeito, conforme orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça: A cobrança deve ser direcionada isoladamente ao possuidor de fato quando demonstradas a imissão dele na posse do bem e a cientificação inequívoca dessa imissão com alteração da titularidade ao Condomínio. Nesse sentido, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça que 'o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão na posse pelo promissário comprador e pela ciência inequívoca do condomínio acerca da transação. (REsp 1345331/RS, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 08/04/2015, DJe 20/04/2015). Em julgamento posterior, o e. Superior Tribunal de Justiça sedimentou orientação de que "o promitente comprador é responsável pelo pagamento das despesas condominiais, a partir da entrega das chaves, tendo em vista ser o momento em que tem a posse do imóvel." (AgInt nos EDcl no REsp 1780512/RO, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 18/12/2019). Assim também já se decidiu no âmbito do e. TJSP, como abaixo exemplifico: RECURSO DE APELAÇÃO. (i) Embargos à execução. Execução de despesas condominiais. (ii) Insurgência da exequente contra a r. sentença que julgou procedentes os embargos à execução para, reconhecida a ilegitimidade passiva ad causam da executada, extinguir sem resolução do mérito o feito executivo. (iii) Irresignação impróspera. (iv) Débitos condominiais relativos a unidade autônoma objeto de compromisso de compra e venda não averbado em matrícula. Imóvel negociado com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP) em 1983 e quitado pelo promitente comprador em 2011. (iv.1) Impossível crer que, em quase 40 (quarenta) anos desde a assinatura do contrato entre a COHAB-SP e o promitente comprador, este nunca tenha se apossado do imóvel. O só fato de o preço acertado pelo imóvel ter sido totalmente pago basta para repelir essa ideia - notadamente em se tratando de habitação popular, adquirida por quem normalmente não tem outro lugar para morar e, logo, precisa tomar posse do imóvel para urgente fruição do direito social fundamental à moradia digna. (iv.2) Da mesma forma, impossível crer que, em quase 40 (quarenta) anos desde a assinatura do contrato, o condomínio exequente jamais tenha tomado conhecimento da identidade dos moradores da unidade em questão. (v) A posse direta do bem imóvel pelo promitente comprador traduz trivial situação de quem compra e quer usar do que adquiriu. Nada mais equitativo, mais justo, que carrear a obrigação das despesas geradas para o condomínio ao morador da unidade condominial, ainda que ostentando a qualidade de compromissário comprador, cujo contrato não tenha sido levado a registro. A despesa exigível decorre do uso e não diretamente da propriedade resolúvel do bem imóvel, devendo, pois, ostentar o polo passivo do debitum e da obligatum o promitente comprador que, imitido na posse, faz uso do bem imóvel, assim gerando uma razão creditória em favor do condomínio. (vi) Caso que, portanto, se subsome à tese vinculante firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça no âmbito do Tema de Recursos Repetitivos nº 886. (vii) Sentença ratificada. Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1006641-28.2022.8.26.0127; Relator (a):Issa Ahmed; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/01/2023; Data de Registro: 17/01/2023). Assim sendo, ainda que não haja verossimilhança quanto à absoluta ignorância do condomínio sobre a situação fática da unidade até então,reputo caracterizada sua ciência inequívoca a partir da juntada dos documentos nestes autos, determinando: I. O imediato desbloqueio dos valores constritos em face da COHAB/SP, contudo diante da transferência já realizada à conta judicial vinculada a estes autos (fl. 179), determino a expedição de mandado de levantamento em favor da COHAB dos valores bloqueados. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.DocxInstruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBarEventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: [email protected]. II. Ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se pretende o prosseguimento do feito em face da real adquirente/possuidora do imóvel, promovendo a regularização do polo passivo, ou se requer a extinção da execução; O não atendimento implicará extinção do feito, com fundamento no art. 485, § 1º, do CPC. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA PEREZ DA SILVA (OAB 70043/SP), LUIZ CARLOS MONTEIRO (OAB 498917/SP)

28/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Sem descrição

Mudança de Parte

Conclusão (para decisão)

Remessa

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(155)