Execução Fiscal 1505254-76.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.600.378,71

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

J. CARDOSO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

JOCIARA CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

KLEBER ANTONIO ALTIMERI

OAB/SP 180965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 21:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

30/03/2026, 20:26

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 18:45

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:47

Juntada de Ofício

22/01/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:53

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 21:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

30/03/2026, 20:26

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 20:26

Decisão

•08/01/2026, 15:14

30/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 18:45

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:47

Juntada de Ofício

22/01/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 01:16

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:40

Nomeado Curador

10/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:50

Juntada de Ofício

09/04/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:07

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:43

Nomeado Curador

24/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:49

Nomeado Curador

24/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1505254-76.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: J. Cardoso de Oliveira - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:24

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 03:14

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2023, 10:08

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 20:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/07/2023, 20:29

Conclusos para despacho

31/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 19:55

Determinada a Citação por Edital do Executado

23/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/11/2022, 14:13

Conclusos para despacho

03/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2022, 12:46

Conclusos para despacho

01/07/2022, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 14:48

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 10:59

Proferido Despacho

13/05/2021, 15:09

Conclusos para despacho

12/05/2021, 19:14

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/04/2021, 15:40

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/03/2021, 16:05

Proferido Despacho

25/02/2021, 14:51

Conclusos para despacho

25/02/2021, 13:42

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 16:27

Proferido Despacho

25/01/2021, 16:47

Conclusos para despacho

22/01/2021, 19:50

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 20:25

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 01:28

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 18:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2021, 18:02

Conclusos para despacho

08/01/2021, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2020, 11:31

Decisão

03/11/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

20/09/2020, 01:08

Conclusos para decisão

18/09/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 14:06

Decisão

08/09/2020, 14:42

Conclusos para decisão

08/09/2020, 09:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 01:17

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 22:35

Decisão

23/07/2020, 10:30

Conclusos para decisão

22/07/2020, 16:18

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 16:07

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 01:14

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/05/2020, 14:09

Conclusos para decisão

27/05/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

03/03/2019, 07:02

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 04:35

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 14:22

Processo Suspenso por 1 ano

20/02/2019, 14:22

Reativação de Processo Suspenso

20/02/2019, 13:43

Conclusos para decisão

20/02/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 16:55

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

17/11/2018, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/11/2018, 09:53

Conclusos para decisão

14/11/2018, 13:18

Decisão

13/11/2018, 14:48

Conclusos para decisão

12/11/2018, 10:02

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 12:27

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 19:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2017.

05/12/2017, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 08:33

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 14:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/03/2017, 14:33

Conclusos para despacho

06/03/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

29/12/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

18/12/2016, 16:34

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

18/12/2016, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

06/11/2016, 19:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/11/2016, 19:18

Conclusos para decisão

01/11/2016, 11:03

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 13:01

Despacho

•10/06/2025, 12:40

Decisão

•24/03/2025, 13:43

Decisão

•24/03/2025, 11:48

Decisão

•11/03/2025, 15:30

Despacho

•04/08/2023, 10:08

Despacho

•31/07/2023, 20:29

Decisão

•23/03/2023, 14:57

Despacho

•03/11/2022, 14:13

Despacho

•01/07/2022, 12:46

Despacho

•13/05/2021, 15:09

Despacho

•06/04/2021, 15:40

Despacho

•25/02/2021, 14:51

Despacho

•25/01/2021, 16:47

Todos os documentos(26)

Decisão

•30/03/2026, 20:26

Decisão

•08/01/2026, 15:14

Despacho

•10/06/2025, 12:40

Decisão

•24/03/2025, 13:43

Decisão

•24/03/2025, 11:48

Decisão

•11/03/2025, 15:30

Despacho

•04/08/2023, 10:08

Despacho

•31/07/2023, 20:29

Decisão

•23/03/2023, 14:57

Despacho

•03/11/2022, 14:13

Despacho

•01/07/2022, 12:46

Despacho

•13/05/2021, 15:09

Despacho

•06/04/2021, 15:40

Despacho

•25/02/2021, 14:51

Despacho

•25/01/2021, 16:47

Despacho

•08/01/2021, 18:02

Decisão

•03/11/2020, 16:43

Decisão

•08/09/2020, 14:42

Decisão

•23/07/2020, 10:30

Decisão

•27/05/2020, 14:09

Decisão

•20/02/2019, 14:22

Decisão

•17/11/2018, 09:53

Decisão

•13/11/2018, 14:48

Despacho

•06/03/2017, 14:33

Decisão

•18/12/2016, 16:33

Decisão

•06/11/2016, 19:18