Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Humberto Francisco do Nascimento -
Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA REFORMA OS DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS REVELAM QUE O AUTOR NÃO REÚNE CONDIÇÕES ECONÔMICAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DE SEU SUSTENTO GRATUIDADE DEFERIDA RECURSO PROVIDO, NESSA PARTE.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXTINÇÃO POR INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, ANTE A AUSÊNCIA DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL DETERMINADA PRETENSÃO DE REFORMA NÃO CONHECIMENTO A PETIÇÃO INICIAL FOI INDEFERIDA POR AUSÊNCIA DE EMENDA PARA COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO AUTOR, MAS AO INVÉS DE SE INSURGIR ESPECIFICAMENTE QUANTO A ESSE FUNDAMENTO, O AUTOR FORMULOU ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, NÃO COMBATENDO PONTUALMENTE A MOTIVAÇÃO CONTIDA NA SENTENÇA OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1091456-71.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -