Execução Fiscal 1505074-60.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2016

Valor da Causa

R$ 828.597,77

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

REINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA

CNPJ

Reu

VALDIRENE JESUS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:00

Nomeado Curador

03/03/2026, 18:57

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:16

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:19

Juntada de Ofício

13/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:08

Todas as movimentações(103)

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 19:00

Nomeado Curador

03/03/2026, 18:57

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:16

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:47

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:57

Decisão

•08/01/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 01:08

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:19

Juntada de Ofício

13/01/2026, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:40

Nomeado Curador

10/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:06

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:48

Nomeado Curador

24/03/2025, 11:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1505074-60.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Reina Industria e Comercio de Paes Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a)

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:24

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/01/2023, 14:49

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

12/09/2022, 17:20

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2020.

07/02/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:26

Determinada a Citação por Edital do Executado

30/07/2019, 15:36

Conclusos para decisão

29/07/2019, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/06/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 07:19

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/05/2019, 14:08

Conclusos para despacho

13/05/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

16/04/2019, 15:13

Decisão

02/04/2019, 18:15

Conclusos para decisão

28/03/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

18/11/2018, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/11/2018, 09:26

Conclusos para decisão

14/11/2018, 13:38

Decisão

13/11/2018, 14:47

Conclusos para decisão

12/11/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 11:03

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.

07/12/2017, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 08:58

Expedição de Certidão.

01/06/2017, 17:17

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

01/06/2017, 17:17

Conclusos para despacho

01/06/2017, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/04/2017, 16:48

Conclusos para despacho

17/04/2017, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/03/2017, 14:32

Conclusos para despacho

06/03/2017, 10:40

Expedição de Certidão.

27/12/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 13:41

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

16/12/2016, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

06/11/2016, 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/11/2016, 18:30

Conclusos para decisão

01/11/2016, 11:03

Distribuído por sorteio

12/10/2016, 09:32

Despacho

•10/06/2025, 12:40

Decisão

•24/03/2025, 11:48

Decisão

•11/03/2025, 15:33

Despacho

•13/01/2023, 14:49

Decisão

•12/09/2022, 17:20

Decisão

•30/07/2019, 15:36

Despacho

•14/05/2019, 14:08

Decisão

•02/04/2019, 18:15

Decisão

•18/11/2018, 09:26

Decisão

•13/11/2018, 14:47

Despacho

•01/06/2017, 17:17

Despacho

•17/04/2017, 16:48

Despacho

•06/03/2017, 14:32

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/03/2026, 18:57

Decisão

•08/01/2026, 13:51

Despacho

•10/06/2025, 12:40

Decisão

•24/03/2025, 11:48

Decisão

•11/03/2025, 15:33

Despacho

•13/01/2023, 14:49

Decisão

•12/09/2022, 17:20

Decisão

•30/07/2019, 15:36

Despacho

•14/05/2019, 14:08

Decisão

•02/04/2019, 18:15

Decisão

•18/11/2018, 09:26

Decisão

•13/11/2018, 14:47

Despacho

•01/06/2017, 17:17

Despacho

•17/04/2017, 16:48

Despacho

•06/03/2017, 14:32

Decisão

•16/12/2016, 13:41

Decisão

•06/11/2016, 18:30