Execução de Título Extrajudicial 1003377-90.2023.8.26.0022 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003377-90.2023.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 15:54

Baixa Definitiva

20/03/2026, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2026, 18:47

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 07:36

Documento (Certidão)

22/01/2026, 05:00

Publicação

21/01/2026, 17:05

Expedição de documento (Carta)

21/01/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1003377-90.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Educar Sistema Educacional Ltda - Vistos. Inobstante o certificado à fl. 178 (inércia), anoto que todas as providências tomadas no sentido de localizar bens da parte executada, a fim de viabilizar a penhora, restaram infrutíferas. Assim, embora o feito esteja em andamento há mais de 2 anos, a execução não foi satisfeita. Tal procedimento não condiz com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, que afronta o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, que dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. Proceda a Serventia a retirada da restrição Renajud de fls. 96 e 162. Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente e caso haja necessidade, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. P.I.e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: ANA LÚCIA MARCONDES DE ALBUQUERQUE (OAB 177946/SP)

21/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/01/2026, 12:01

Inexistência de bens penhoráveis

20/01/2026, 11:59

Conclusão (para julgamento)

15/12/2025, 13:27

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 16:07

Publicação

30/09/2025, 05:59

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Carta)

Remessa (outros motivos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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