Execução Fiscal 1504070-41.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 46.251,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Autor

AUTO POSTO ITABRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1504070-41.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Itabras Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para o

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 01:13

Todas as movimentações(30)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:08

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 15:31

Decisão

•11/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1504070-41.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Auto Posto Itabras Ltda - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para o

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2025, 15:31

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:39

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/10/2023, 12:47

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.

09/10/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 12:01

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

15/06/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 04:07

Expedição de Carta.

05/06/2023, 17:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:34

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 13:44

Despacho

•09/10/2023, 12:47

Decisão

•15/06/2023, 12:01

Decisão

•05/06/2023, 17:26