Execução de Título Extrajudicial 1002948-65.2021.8.26.0452 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002948-65.2021.8.26.0452 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/06/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 11:37

Publicação

26/05/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002948-65.2021.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 242: Compulsando os autos, bem como o portal de custas, verifiquei que não existem valores depositados ou bloqueados em nome do executado. Dessa forma, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:01

Mero expediente

25/05/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 11:13

Publicação

11/05/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002948-65.2021.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Em atenção à petição de fl. 237, reforço que a parte autora deve apresentar o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) devidamente preenchido, uma vez que o documento de fl. 238 não corresponde ao formulário preenchido. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 10:02

Mero expediente

08/05/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:34

Publicação

24/04/2026, 07:02

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1002948-65.2021.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Primeiramente, desarquivem-se os autos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento em face de Rodrigo Filadelfo A parte autora requer a realização de arresto executivo (fl. 161). É o relatório. Decido. A realização do arresto executivo previsto no art. 830 do CPC somente é cabível quando houver esgotamento das tentativas de localização da parte executada para citação. No caso em análise, verifica-se que não se esgotaram as tentativas de citação do Executado nos endereços encontrados em fls. 210/221. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCABIMENTO DA REALIZAÇÃO DO ARRESTO EXECUTIVO PREVISTO NO ART. 830 DO CPC PORQUE NÃO HOUVE ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA CITAÇÃO. DA LEITURA DOS AUTOS DE ORIGEM,NOTA-SE QUE HOUVE DILIGÊNCIA PELA VIA POSTAL EM APENAS UM ENDEREÇO, COM 'AR' QUE RETORNOU NEGATIVO. PENDÊNCIA DE NOVAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO A SEREM REALIZADAS.ARRESTO EXECUTIVO QUE SE MOSTRA PREMATURO NESTE MOMENTO PROCESSUAL.RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2143356- 19.2023.8.26.0000, Relator: Alberto Gosson, Datado Julgamento: 07/07/2023) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE CONSTRIÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS ANTES DA CITAÇÃO. ARRESTO EXECUTIVO. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE PESQUISA DE ENDEREÇO ATUALIZADO DOS EXECUTADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. O arresto executivo de bens previsto no art. 830 do CPC consiste em medida prévia à penhora, determinada em desfavor do devedor que não está sendo encontrado. Todavia, no caso concreto, embora o recorrente sustente nas razões recursais que efetuou diligências para localizar os executados, fato é que as diligências citatórias foram realizadas apenas nos endereços fornecidos na petição inicial. De rigor, portanto, reconhecer que, sem a realização de novas diligências e sem sequer pesquisar o novo paradeiro dos executados, o arresto pretendido se mostra prematuro, cabendo observar que, em outra circunstância, desde que comprovada a efetiva dificuldade de localização dos executados, a medida em questão poderá ser revista. Agravo não provido, com observação. (E. TJ/SP, 12ª Câmara de Direito Privado, Agravo de Instrumento nº 2023174- 09.2020.8.26.0000, Relatora Desembargadora SANDRA GALHARDO ESTEVES, j. 20/05/2020). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido requerido em fl. 161. No mais, manifeste-se o Exequente em prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautela e anotações de praxe. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

10/06/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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