Execução Fiscal 0000535-38.2003.8.26.0449 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Unica de Piquete

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE

Autor

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS

OAB/SP 183978·CPF

·

Representa: Autor

JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA

OAB/SP 457697·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA

OAB/SP 389688·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/04/2026, 16:02

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 15:38

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 16:02

Publicação

22/09/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000535-38.2003.8.26.0449 (449.01.2003.000535) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC. Proceda a z. serventia pesquisa no portal para verificar se há valores a serem levantados. Em caso positivo intime-se o credor para apresentar formulário. O autor é isento de custa. Sem honorários. P.I.C. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA (OAB 457697/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:39

Publicação

21/05/2025, 05:06

Todas as movimentações(180)

Definitivo

27/04/2026, 16:02

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 15:38

Baixa Definitiva

27/04/2026, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 13:54

Documentos

•22/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 16:02

Publicação

22/09/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000535-38.2003.8.26.0449 (449.01.2003.000535) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC. Proceda a z. serventia pesquisa no portal para verificar se há valores a serem levantados. Em caso positivo intime-se o credor para apresentar formulário. O autor é isento de custa. Sem honorários. P.I.C. - ADV: JÚLIO CÉSAR ROSA DIAS (OAB 183978/SP), JEFFERSON MARCIO DE SOUZA GUERRA (OAB 457697/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA DA SILVA (OAB 389688/SP)

22/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 14:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 13:56

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 19:26

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 09:39

Publicação

21/05/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Júlio César Rosa Dias (OAB 183978/SP), Jefferson Marcio de Souza Guerra (OAB 457697/SP) Processo 0000535-38.2003.8.26.0449 - Execução Fiscal - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUETE - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:03

Expedição de documento (Carta)

19/05/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:17

Ato ordinatório

18/05/2025, 09:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2025, 04:43

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 11:50

Publicação

27/11/2024, 22:05

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 12:00

Mero expediente

27/11/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 13:39

Recebimento

17/10/2024, 16:09

Entrega em carga/vista

09/09/2024, 10:02

Ato ordinatório

12/07/2024, 10:06

Expedição de documento (Mandado)

12/07/2024, 09:54

Publicação

21/06/2024, 00:02

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:01

Mero expediente

19/06/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 09:42

Ato ordinatório

29/04/2024, 09:42

Ato ordinatório

29/04/2024, 09:42

Expedição de documento (Carta)

29/04/2024, 09:42

Recebimento

24/04/2024, 09:53

Entrega em carga/vista

23/02/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2024, 16:27

Expedição de documento (Carta)

25/01/2024, 10:03

Publicação

30/11/2023, 21:46

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 00:00

Outras Decisões

29/11/2023, 16:38

Ato ordinatório

29/11/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 10:39

Recebimento

23/10/2023, 16:43

Entrega em carga/vista

10/07/2023, 16:14

Publicação

30/06/2023, 20:47

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 10:30

Outras Decisões

30/06/2023, 10:23

Recebimento

29/06/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 10:27

Recebimento

20/06/2023, 13:47

Entrega em carga/vista

02/06/2023, 11:48

Execução frustrada

19/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

16/08/2022, 13:58

Provisório

15/01/2019, 16:13

Ato ordinatório

15/01/2019, 16:11

Publicação

15/01/2019, 10:52

Remessa (outros motivos)

11/01/2019, 17:44

Outras Decisões

09/01/2019, 13:08

Recebimento

14/12/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

07/12/2018, 17:00

Recebimento

08/08/2018, 18:43

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 17:35

Por decisão judicial

12/04/2017, 14:58

Conclusão (para decisão)

12/04/2017, 14:38

Recebimento

17/03/2017, 12:30

Entrega em carga/vista

12/01/2017, 11:43

Por decisão judicial

04/11/2015, 16:13

Conclusão (para decisão)

03/11/2015, 15:20

Recebimento

26/10/2015, 17:06

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 16:04

Mero expediente

05/09/2014, 14:13

Conclusão (para despacho)

04/09/2014, 16:23

Recebimento

04/09/2014, 16:12

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 16:06

Recebimento

27/01/2014, 16:14

Mero expediente

27/01/2014, 12:04

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 13:34

Recebimento

22/01/2014, 18:35

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 14:15

Definitivo

06/08/2013, 14:30

Provisório

29/07/2013, 00:00

Decurso de Prazo

27/06/2012, 00:00

Publicação

18/05/2012, 00:00

Mero expediente

14/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2012, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2012, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2012, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2012, 00:00

Mero expediente

03/04/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/04/2012, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2012, 00:00

Mero expediente

12/03/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2012, 00:00

Recebimento

05/03/2012, 12:04

Decurso de Prazo

05/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/01/2012, 17:40

Decurso de Prazo

12/12/2011, 00:00

Mero expediente

09/12/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/12/2011, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 00:00

Recebimento

01/12/2011, 17:15

Decurso de Prazo

01/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 11:21

Decurso de Prazo

09/09/2011, 00:00

Mero expediente

05/05/2011, 00:00

Recebimento

02/05/2011, 13:25

Conclusão (para despacho)

02/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 12:05

Decurso de Prazo

10/03/2011, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2011, 00:00

Mero expediente

22/10/2010, 00:00

Recebimento

19/10/2010, 14:57

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 11:12

Decurso de Prazo

10/09/2010, 00:00

Decurso de Prazo

08/09/2010, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2010, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 00:00

Recebimento

01/02/2010, 11:37

Documento (Outros documentos)

01/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

07/12/2009, 12:52

Decurso de Prazo

07/12/2009, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2009, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2009, 00:00

Decurso de Prazo

21/08/2009, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2009, 00:00

Mero expediente

07/08/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2009, 00:00

Recebimento

04/08/2009, 15:40

Documento (Outros documentos)

04/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 13:29

Decurso de Prazo

29/05/2009, 00:00

Decurso de Prazo

18/05/2009, 00:00

Mero expediente

15/05/2009, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2009, 00:00

Decurso de Prazo

23/03/2009, 00:00

Decurso de Prazo

16/03/2009, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2009, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2009, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2008, 00:00

Decurso de Prazo

10/11/2008, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2008, 00:00

Decurso de Prazo

24/06/2008, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2008, 00:00

Decurso de Prazo

19/06/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/06/2008, 00:00

Recebimento

16/06/2008, 15:39

Documento (Outros documentos)

16/06/2008, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

04/04/2008, 18:37

Decurso de Prazo

01/04/2008, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2008, 00:00

Publicação

25/03/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/03/2008, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/01/2008, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2007, 00:00

Decurso de Prazo

03/10/2007, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2007, 00:00

Decurso de Prazo

25/09/2007, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2007, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2007, 00:00

Decurso de Prazo

05/06/2007, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2007, 00:00

Decurso de Prazo

24/04/2007, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2007, 00:00

Intimação

•21/05/2025, 00:00