Execução Fiscal 1503293-37.2015.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 219.595,04

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ACER COM DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1503293-37.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Acer Comercio de Componentes Automotivos - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a)

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 01:09

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:56

Documentos

Decisão

•13/03/2025, 15:14

Decisão

•11/03/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1503293-37.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Acer Comercio de Componentes Automotivos - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a)

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2023, 11:17

Conclusos para despacho

01/08/2023, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:55

Determinada a Citação por Edital do Executado

11/04/2023, 15:03

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2023, 10:06

Conclusos para despacho

31/03/2023, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2023, 04:03

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2023, 10:14

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/11/2022, 17:04

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

29/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão

26/08/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 11:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/08/2022, 08:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 08:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2022, 08:26

Conclusos para decisão

19/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/05/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 20:45

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/08/2017, 14:17

Conclusos para despacho

10/08/2017, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

29/05/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/05/2017, 13:32

Conclusos para despacho

17/05/2017, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

01/04/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 12:41

Decisão

20/03/2017, 14:52

Conclusos para decisão

20/03/2017, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2017, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2017, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 18:56

Expedição de Certidão.

30/12/2016, 08:15

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 16:33

Decisão

19/12/2016, 14:50

Conclusos para decisão

29/11/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 19:00

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 00:08

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 13:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

29/09/2016, 13:27

Conclusos para despacho

27/09/2016, 15:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

13/09/2016, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2016, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2016, 12:22

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

10/05/2016, 13:38

Conclusos para decisão

09/05/2016, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2015, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2015, 18:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/08/2015, 18:28

Conclusos para decisão

06/08/2015, 16:45

Distribuído por sorteio

03/08/2015, 17:38

Despacho

•01/08/2023, 11:17

Decisão

•11/04/2023, 15:03

Despacho

•31/03/2023, 10:06

Despacho

•10/03/2023, 10:14

Despacho

•22/11/2022, 17:04

Decisão

•29/08/2022, 12:29

Decisão

•22/08/2022, 08:26

Despacho

•10/08/2017, 14:17

Despacho

•18/05/2017, 13:32

Decisão

•20/03/2017, 14:52

Decisão

•19/12/2016, 14:50

Despacho

•29/09/2016, 13:27

Decisão

•10/05/2016, 13:38

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/03/2025, 15:14

Decisão

•11/03/2025, 15:48

Despacho

•01/08/2023, 11:17

Decisão

•11/04/2023, 15:03

Despacho

•31/03/2023, 10:06

Despacho

•10/03/2023, 10:14

Despacho

•22/11/2022, 17:04

Decisão

•29/08/2022, 12:29

Decisão

•22/08/2022, 08:26

Despacho

•10/08/2017, 14:17

Despacho

•18/05/2017, 13:32

Decisão

•20/03/2017, 14:52

Decisão

•19/12/2016, 14:50

Despacho

•29/09/2016, 13:27

Decisão

•10/05/2016, 13:38

Decisão

•06/08/2015, 18:28