Execução Fiscal 0018868-13.2011.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 0018868-13.2011.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2026, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 19:09

Ato ordinatório

30/09/2025, 19:09

Publicação

24/07/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0018868-13.2011.8.26.0302 (302.01.2011.018868) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Jaú - Vistos. 1. Noticiado o cancelamento administrativo do débito, nos termos do artigo 26, da Lei nº. 6.830/80, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pelo credor e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, sem qualquer ônus para as partes. 2. Em consequência, ficam levantadas eventuais penhoras constantes nos autos, bem como insubsistentes quaisquer restrições a bens e/ou direitos do(a) devedor(a) decorrentes do ajuizamento desta execução fiscal. 3. Se o caso, recolha-se o mandado expedido nos autos e ainda não devolvido, independentemente de cumprimento, bem como cancele-se eventual carta expedida e ainda não enviada ao(à) executado(a). 4. Transitada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva junto sistema SAJ. P.I.C. - ADV: DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP), MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP)

24/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 11:03

Remessa (outros motivos)

22/07/2025, 19:04

Cancelamento de Dívida Ativa

22/07/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:23

Publicação

21/05/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB 258788/SP), Daniel Guilherme Moreira (OAB 311278/SP) Processo 0018868-13.2011.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Jaú - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•24/07/2025, 00:00

Intimação

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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