Execução Fiscal 0002550-36.2007.8.26.0191 - TJSP

Execução Fiscal 0002550-36.2007.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 06:41

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 11:25

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:25

Publicação

23/05/2025, 07:12

Publicação

23/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Pedro Ricardo Mosca (OAB 315647/SP) Processo 0002550-36.2007.8.26.0191 - Execução Fiscal - Reqdo: Nambei Rasquini Industria e Comercio Ltda, Rtk Comércio de Metais Não Ferrosos Ltda - Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão do crédito tributário (art. 151, VI, Código Tributário Nacional) e da própria ação executiva em que cobrado o referido crédito (art. 922 do Código de Processo Civil). Assim, encaminhem-se os autos à fila de Processos Suspensos Prazo Acordo a fim de aguardar pelo prazo do parcelamento independentemente de novos pedidos de sobrestamento do feito. Cabe ressaltar que não é atribuição do judiciário controlar a regularidade dos parcelamentos celebrados pelas partes, sendo ônus da exequente requerer o prosseguimento da execução na hipótese de rompimento do acordo. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Pedro Ricardo Mosca (OAB 315647/SP) Processo 0002550-36.2007.8.26.0191 - Execução Fiscal - Reqdo: Nambei Rasquini Industria e Comercio Ltda, Rtk Comércio de Metais Não Ferrosos Ltda - Vistos. Foi noticiado acordo de parcelamento ajustado entre as partes, o que conduz à suspensão do crédito tributário (art. 151, VI, Código Tributário Nacional) e da própria ação executiva em que cobrado o referido crédito (art. 922 do Código de Processo Civil). Assim, encaminhem-se os autos à fila de Processos Suspensos Prazo Acordo a fim de aguardar pelo prazo do parcelamento independentemente de novos pedidos de sobrestamento do feito. Cabe ressaltar que não é atribuição do judiciário controlar a regularidade dos parcelamentos celebrados pelas partes, sendo ônus da exequente requerer o prosseguimento da execução na hipótese de rompimento do acordo. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 05:51

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 14:27

Mero expediente

21/05/2025, 14:26

Publicação

21/05/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Madeira Lima (OAB 154849/SP), Pedro Ricardo Mosca (OAB 315647/SP) Processo 0002550-36.2007.8.26.0191 - Execução Fiscal - Reqdo: Nambei Rasquini Industria e Comercio Ltda, Rtk Comércio de Metais Não Ferrosos Ltda - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:06

Documentos

Intimação

•23/05/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Publicação

Remessa (outros motivos)

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