Execução Fiscal 1503001-18.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.971.604,72

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:58

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:30

Todas as movimentações(364)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 09:45

Conclusos para despacho

26/02/2026, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:58

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:41

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/06/2025, 11:40

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 04:06

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:28

Processo Suspenso por 6 meses

30/05/2025, 17:27

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 20:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:21

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

05/05/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:33

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

28/04/2025, 17:18

Conclusos para despacho

28/04/2025, 13:33

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Angelo Nunes Sindona (OAB 330655/SP) Processo 1503001-18.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Nalf Artes Em Confeccoes Ltda - Vistos. Ante a concordância da exequente defiro o levantamento da penhora que recaiu sobre o veículo de placa FRX3137, devendo, contudo, a devedora apresentar novo automóvel em substituição no prazo de 60 dias. A presente decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela própria interessada. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 22:04

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Nunes Sindona (OAB 330655/SP) Processo 1503001-18.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Nalf Artes Em Confeccoes Ltda - Vistos. Fls. 1090 e ss: Manifeste-se a FESP. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:52

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 11:25

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:26

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

16/10/2024, 17:26

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

18/09/2024, 15:00

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:28

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 20:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/07/2024, 20:16

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

03/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 13:14

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:29

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 17:17

Conclusos para decisão

19/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 15:39

Conclusos para decisão

07/11/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:19

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 12:00

Convertido o Bloqueio em Penhora

29/08/2023, 11:28

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.

21/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2023.

21/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2023, 12:03

Conclusos para decisão

15/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/01/2023, 17:09

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:05

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 14:57

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 10:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 10:14

Conclusos para decisão

23/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 08:48

Embargos de Declaração Acolhidos

08/11/2022, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 22:28

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/07/2022, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 05:32

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 11:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 10:44

Conclusos para decisão

15/07/2022, 13:29

Conclusos para decisão

29/06/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2022, 11:57

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 10:31

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

02/05/2022, 10:08

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:01

Decisão

30/03/2022, 19:03

Conclusos para decisão

18/03/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:31

Decisão

09/03/2022, 19:09

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 13:30

Decisão

17/02/2022, 12:14

Conclusos para decisão

17/02/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2022, 20:55

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:01

Decisão

27/01/2022, 18:14

Conclusos para decisão

27/01/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:02

Decisão

07/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão

07/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 01:32

Suspensão do Prazo

10/12/2021, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2021, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:40

Decisão

26/11/2021, 16:30

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 01:24

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 15:08

Decisão

29/09/2021, 10:53

Conclusos para decisão

28/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 19:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/09/2021, 17:03

Conclusos para despacho

08/09/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 06:32

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 01:49

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 19:52

Decisão

23/08/2021, 18:00

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2021, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 12:41

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

26/07/2021, 19:53

Conclusos para despacho

26/07/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/07/2021, 16:04

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:30

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

16/06/2021, 20:50

Conclusos para despacho

16/06/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 17:38

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:22

Processo Suspenso por 6 meses

21/09/2020, 15:21

Conclusos para decisão

21/09/2020, 13:05

Juntada de Outros documentos

14/09/2020, 05:25

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/08/2020, 19:18

Conclusos para despacho

21/08/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 00:03

Processo Suspenso por 1 ano

08/10/2019, 00:03

Conclusos para decisão

07/10/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 01:43

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 16:18

Decisão

17/09/2019, 16:13

Conclusos para decisão

12/09/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 20:55

Juntada de Outros documentos

09/09/2019, 17:47

Suspensão do Prazo

16/02/2018, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2017, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 14:31

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

06/11/2017, 14:30

Conclusos para despacho

06/11/2017, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 09:41

Decisão

30/08/2017, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 08:13

Conclusos para decisão

22/08/2017, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 09:53

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

11/08/2017, 17:23

Conclusos para despacho

11/08/2017, 16:39

Decisão

11/08/2017, 16:25

Conclusos para decisão

11/08/2017, 10:05

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 17:35

Decisão

10/08/2017, 10:38

Decisão

10/08/2017, 10:38

Conclusos para decisão

09/08/2017, 09:56

Conclusos para decisão

19/07/2017, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2017, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2017, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

28/05/2017, 08:14

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 12:17

Decisão

16/05/2017, 17:07

Conclusos para decisão

16/05/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 17:10

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 10:04

Decisão

27/01/2017, 18:40

Conclusos para decisão

27/01/2017, 17:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/01/2017, 12:20

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 17:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/11/2016, 17:22

Conclusos para despacho

25/11/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

10/10/2016, 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/10/2016, 13:31

Conclusos para decisão

07/10/2016, 12:26

Distribuído por sorteio

06/10/2016, 20:10

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 09:45

Decisão

•24/02/2026, 15:34

Despacho

•17/06/2025, 11:40

Decisão

•30/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:21

Despacho

•28/04/2025, 17:18

Decisão

•01/04/2025, 22:04

Decisão

•11/03/2025, 15:52

Decisão

•08/01/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Todos os documentos(90)

Despacho

•27/02/2026, 09:45

Decisão

•24/02/2026, 15:34

Despacho

•17/06/2025, 11:40

Decisão

•30/05/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 11:21

Despacho

•28/04/2025, 17:18

Decisão

•01/04/2025, 22:04

Decisão

•11/03/2025, 15:52

Decisão

•08/01/2025, 11:25

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Acórdão (Digitalizado)

•29/10/2024, 14:46

Despacho

•16/10/2024, 17:26

Despacho

•18/09/2024, 15:00

Despacho

•02/07/2024, 20:16

Decisão

•03/06/2024, 15:46

Decisão

•09/05/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/05/2024, 10:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/05/2024, 10:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/05/2024, 10:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/05/2024, 10:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/05/2024, 10:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/05/2024, 10:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•09/05/2024, 10:24

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2024, 16:16

Acórdão (Digitalizado)

•21/03/2024, 16:16

Decisão

•18/03/2024, 17:17

Decisão

•07/11/2023, 15:39

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•26/10/2023, 16:51

Despacho

•29/08/2023, 11:28

Despacho

•21/08/2023, 15:36

Decisão

•15/05/2023, 12:03

Despacho

•09/01/2023, 17:09

Decisão

•15/12/2022, 10:13

Decisão

•23/11/2022, 10:14

Decisão

•04/11/2022, 15:28

Decisão

•08/08/2022, 22:28

Decisão

•18/07/2022, 11:02

Decisão

•18/07/2022, 10:44

Despacho

•14/06/2022, 11:57

Despacho

•02/05/2022, 10:08

Decisão

•30/03/2022, 19:03

Decisão

•09/03/2022, 19:09

Decisão

•17/02/2022, 12:14

Decisão

•27/01/2022, 18:14

Decisão

•07/01/2022, 16:11

Decisão

•26/11/2021, 16:30

Decisão

•29/09/2021, 10:53

Despacho

•08/09/2021, 17:03

Decisão

•23/08/2021, 18:00

Despacho

•26/07/2021, 19:53

Despacho

•12/07/2021, 16:04

Despacho

•16/06/2021, 20:50

Decisão

•21/09/2020, 15:21

Despacho

•21/08/2020, 19:18

Decisão

•08/10/2019, 00:03

Decisão

•17/09/2019, 16:13

Despacho

•06/11/2017, 14:30

Decisão

•30/08/2017, 18:18

Despacho

•11/08/2017, 17:23

Decisão

•11/08/2017, 16:25

Decisão

•10/08/2017, 10:38

Decisão

•10/08/2017, 10:38

Decisão

•16/05/2017, 17:07

Decisão

•27/01/2017, 18:40

Despacho

•25/11/2016, 17:22

Decisão

•10/10/2016, 13:31