Execução de Título Extrajudicial 1006873-55.2020.8.26.0177 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006873-55.2020.8.26.0177 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/06/2026, 01:55

Publicação

15/05/2026, 07:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1006873-55.2020.8.26.0177/SP EXEQUENTE: ANDRE TAKESHI TSURUDA ADVOGADO(A): AMANDA PASCHOAL PARDINI (OAB SP261552) EXEQUENTE: INES MARIA DOS SANTOS TSURUDA ADVOGADO(A): AMANDA PASCHOAL PARDINI (OAB SP261552) EXECUTADO: RITA DE CASSIA PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A): TALITA SANTOS DE MORAES (OAB SP223213) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em cumprimento à determinação da Colenda Câmara, DETERMINO que fique obstado o levantamento, pela parte exequente, dos valores constritos nos autos, até deliberação definitiva do Egrégio Tribunal de Justiça no julgamento do agravo de instrumento. Intime-se. Cumpra-se.

14/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/05/2026, 14:18

Expedida/certificada

13/05/2026, 14:18

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 13:52

Comunicação eletrônica

08/05/2026, 11:31

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006873-55.2020.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andre Takeshi Tsuruda - - Ines Maria dos Santos Tsuruda - Rita de Cássia Pereira Oliveira e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10068735520208260177. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: AMANDA PASCHOAL PARDINI (OAB 261552/SP), AMANDA PASCHOAL PARDINI (OAB 261552/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP)

30/04/2026, 00:00

Remessa

29/04/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006873-55.2020.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andre Takeshi Tsuruda - - Ines Maria dos Santos Tsuruda - Rita de Cássia Pereira Oliveira e outros - Vistos. Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do executado a ser efetuado via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha". INDEFIRO as demais pesquisas pelo não recolhimento das custas. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Carlos Silva dos Santos Junior, CPF 28531211867; Juarez Pereira de Oliveira, CPF 98451545572; Rita de Cássia Pereira Oliveira, CPF 00655764542; Valor atualizado: R$ 211.420,39. Segue extrato do protocolo. Aguarde-se por 05(cinco) dias para publicação, intimação e ciência às partes para manutenção do sigilo necessário à eficácia da medida. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, será efetuada a transferência do mesmo para conta judicial e, com a vinda do depósito, publicar-se-á esta decisão, ficando intimada(s) a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente, para, querendo apresentar(em) impugnação da constrição havida sobre o valor bloqueado, no prazo de 15 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, se o caso. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Manifeste-se o autor quanto ao resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). Segue(m) extrato(os). Intime-se. Total bloqueado: R$ 9.515,47 - ADV: AMANDA PASCHOAL PARDINI (OAB 261552/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP), AMANDA PASCHOAL PARDINI (OAB 261552/SP)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 15:01

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 14:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006873-55.2020.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Andre Takeshi Tsuruda - - Ines Maria dos Santos Tsuruda - Rita de Cássia Pereira Oliveira e outros - Vistos. Fls. 227/235 e 276:Os extratos bancários de fls. 277/282 revelam movimentações financeiras que descaracterizam a natureza estritamente salarial ou de reserva de subsistência das contas atingidas. A coexistência de créditos de origens diversas e a utilização da conta para transações comerciais comuns afastam a proteção absoluta pretendida. Quanto ao empréstimo consignado, tais montantes perdem a natureza alimentar ao ingressarem na conta corrente do devedor, passando a compor seu patrimônio disponível para a satisfação de obrigações civis, especialmente quando não demonstrada a afetação imediata e exclusiva a despesas de sobrevivência. Ademais, a interpretação extensiva do artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, não confere salvo-conduto para a blindagem patrimonial de ativos financeiros em conta corrente. A proteção da pequena reserva financeira exige prova inequívoca de que os valores são os únicos recursos destinados à manutenção do mínimo existencial, o que não se verifica no caso concreto diante da natureza das movimentações observadas. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado por Rita de Cássia Pereira Oliveira, mantendo a constrição realizada. Decorrido o prazo recursal desta decisão, providencie a serventia a transferência dos valores para conta judicial à disposição deste juízo. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito em relação aos demais executados ou indicando novos bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Embu-Guacu, 22 de abril de 2026 - ADV: AMANDA PASCHOAL PARDINI (OAB 261552/SP), TALITA SANTOS DE MORAES (OAB 223213/SP), AMANDA PASCHOAL PARDINI (OAB 261552/SP)

24/04/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

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