Procedimento Comum Cível 1005237-77.2024.8.26.0318 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005237-77.2024.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1005237-77.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavio Peixoto Cruz - Lavô Franchising Eireli - Intimação da parte interessada para manifestação, dentro do prazo legal, tendo em vista o trânsito em julgado da r. Sentença de fls. 262/264. - ADV: FLÁVIO SPEROTTO (OAB 21404/SC), MAURICIO GAMA MALCHER DE CARVALHO FILHO (OAB 13640/DF), PAULO EWERTON QUEIROZ DA SILVA HEINEN (OAB 58873/SC)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005237-77.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Flavio Peixoto Cruz - Lavô Franchising Eireli - Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,com base no art. 485, VII, do Código de Processo Civil, condenando a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: MAURICIO GAMA MALCHER DE CARVALHO FILHO (OAB 13640/DF), PAULO EWERTON QUEIROZ DA SILVA HEINEN (OAB 58873/SC), FLÁVIO SPEROTTO (OAB 21404/SC)

05/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Sperotto (OAB 21404/SC), Mauricio Gama Malcher de Carvalho Filho (OAB 13640/DF), Paulo Ewerton Queiroz da Silva Heinen (OAB 58873/SC) Processo 1005237-77.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Peixoto Cruz - Reqdo: Lavô Franchising Eireli - Int. das partes: com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, é facultado às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, manifeste-se a parte requerida acerca dos documentos apresentados em réplica, se o caso.

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Sperotto (OAB 21404/SC), Mauricio Gama Malcher de Carvalho Filho (OAB 13640/DF), Paulo Ewerton Queiroz da Silva Heinen (OAB 58873/SC) Processo 1005237-77.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Peixoto Cruz - Reqdo: Lavô Franchising Eireli - Int. das partes: com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, é facultado às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, manifeste-se a parte requerida acerca dos documentos apresentados em réplica, se o caso.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Sperotto (OAB 21404/SC), Mauricio Gama Malcher de Carvalho Filho (OAB 13640/DF), Paulo Ewerton Queiroz da Silva Heinen (OAB 58873/SC) Processo 1005237-77.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Peixoto Cruz - Reqdo: Lavô Franchising Eireli - Int. Do requerente para manifestar-se, dentro do prazo legal, acerca da contestação tempestiva e documentos fls. 130/245.

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 15:02

Ato ordinatório

19/12/2024, 06:30

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 19:00

Publicação

17/12/2024, 05:08

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 09:00

Ato ordinatório

16/12/2024, 06:57

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 00:41

Publicação

04/12/2024, 23:10

Remessa (outros motivos)

04/12/2024, 00:00

Emenda à Inicial

03/12/2024, 13:59

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Sperotto (OAB 21404/SC), Mauricio Gama Malcher de Carvalho Filho (OAB 13640/DF), Paulo Ewerton Queiroz da Silva Heinen (OAB 58873/SC) Processo 1005237-77.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Peixoto Cruz - Reqdo: Lavô Franchising Eireli - Int. das partes: com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, é facultado às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, manifeste-se a parte requerida acerca dos documentos apresentados em réplica, se o caso.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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