Execução de Título Extrajudicial 1035130-94.2024.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1035130-94.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1035130-94.2024.8.26.0001/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB SP220265) ATO ORDINATÓRIO Informe, a parte interessada, a ordem preferencial de endereços para emissão de mandado. Local: São Paulo

24/07/2026, 00:00

Documento

30/06/2026, 12:20

Petição

09/06/2026, 22:45

Documento (Informações)

09/06/2026, 18:11

Publicação

02/06/2026, 06:24

Expedida/Certificada

01/06/2026, 21:20

Documento (Outros documentos)

01/06/2026, 21:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1035130-94.2024.8.26.0001/SP EXEQUENTE: MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB SP220265) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) As custas de processos que tramitam no EPROC devem ser emitidas no próprio sistema, sendo certo que o exequente foi regularmente intimado da migração dos autos do SAJ para o EPROC. No prazo de 15 dias, providencie o interessado o recolhimento das custas para diligência do Oficial de Justiça emitida através sistema EPROC, conforme orientações do Infoeproc nº 57. 2) Autorizo desde já a restituição do valor recolhido. Para viabilizar a restituição da diligência do Oficial de Justiça não utilizada (Guia GRD), providencie a serventia a emissão do ofício modelo "610000355585 - Ofício - Levantamento de Valores – Guia Diligência - Oficial de Justiça", encaminhando-o por e-mail para: grd_restituiçã[email protected]. A restituição do valor será realizada mediante transferência para conta corrente, de titularidade do solicitante do pedido de restituição, não sendo aceitas conta poupança, conta salário e segundo titular da conta conjunta. Providencie o interessado a indicação do Banco, Agência e Conta Corrente para restituição. Int. São Paulo, 28/05/2026 JUÍZO TITULAR I - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL I - SANTANA

01/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 14:39

Petição

19/05/2026, 11:02

Publicação

11/05/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1035130-94.2024.8.26.0001/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: MNV PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB SP220265) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025, os autos doravante tramitarão pelo sistema EPROC, devendo eventuais custas futuras serem recolhidas nos termos da regulamentação vigente. Manifeste-se no prazo eventualmente já determinado. Int. Local: São Paulo

08/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1035130-94.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mvn Produções Artísticas Ltda Me - Vistos. Fls. 80/82: 1. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro), uma vez que referido sistema, assim como o SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), foram criados com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, o que não é o caso dos autos. A utilização em ações civis deve ser adotada com cautela e como último recurso, já que atinge o direito constitucional de sigilo (CF, art. 5º, X) de terceiros que não integram a lide. (TJ- SP, Agravo de Instrumento 2040477-36.2020.8.26.0000, 14ª Câmara de Direito Privado, Des. Rel. MELO COLOMBI, j. 22/04/2020). 2. O CNIB não serve à pesquisa de bens, mas apenas à efetivação de sua indisponibilidade (TJSP; Agravo de Instrumento 2125715-86.2021.8.26.0000; Relator (a): Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2021; Data de Registro: 30/08/2021). 3. Tendo em vista a recente alteração no módulo CENSEC, a pesquisa poderá ser realizada diretamente pela parte. Assim, INDEFIRO o pedido. 4. Indefiro o pedido de pesquisa DIMOF, DIMOB e DECRED, uma vez que tais informações não alcançarão recursos passíveis de constrição judicial, sendo providência inócua à consecução da execução. Neste sentido: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial-Cédula de crédito bancário. Inexistência de bens em nome da parte devedora. Vedação de pesquisas ao DECRED, DIMOB E DIMOF Impossibilidade - Medida que não se destina à localização de bens passíveis de penhora - Posicionamento jurisprudencial. Decisão mantida. Recurso improvido". (Agravo de Instrumento nº 2027651-75.2020.8.26.0000, rel. Des. MAURO CONTI MACHADO, j.01/12/20). 4. Defiro a pesquisa através do sistema INFOJUD, para busca da declaração sobre operações imobiliárias (DOI) do(a)(s) executado(a)(s), mediante o prévio recolhimento pelo interessado das despesas de impressão do Provimento CSM nº 2.684/2023, no valor de R$ 37,02 por CPF/CNPJ (equivalente a 1 UFESP), no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do Comunicado CG nº 240/2023, em caso de resposta positiva do sistema Infojud, as informações serão encartadas nos autos e cadastradas como "documentos sigilosos", para acesso restrito aos advogados das partes, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. 5. DEFIRO a pesquisa patrimonial do(a)(s) executado(a)(s), através do sistema SNIPER, mediante o prévio recolhimento pelo interessado das despesas de impressão do Provimento CSM nº 2.684/2023 (Guia FEDT - código 434-1), no valor de R$ 37,02 (equivalente a 1 UFESP) por CPF/CNPJ, no prazo de 10 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Intime-se. - ADV: DANIEL DE ANDRADE NETO (OAB 220265/SP)

10/07/2025, 00:00

—

Documento

Petição

Documento (Informações)

Publicação

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(82)