Execução de Título Extrajudicial 1001337-33.2017.8.26.0415 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001337-33.2017.8.26.0415 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001337-33.2017.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Parrilha - Centro de Formação de Condutores " B" Ltda - Me - Nos termos do art. 916, do CPC, aprovo o parcelamento do débito na forma proposta pela parte executada (fls. 268), ante a concordância expressa da parte credora (fls. 272), declarando suspensa a execução. Fixo o valor do débito em R$4.900,00. Havendo concordância das partes, promova-se a transferência, junto ao SISBAJUD, do montante de R$135,63 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, autorizado seu levantamento pelo credor, com os acréscimos que houver, após apresentado o respectivo formulário de MLE, nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019. Aguarde-se o efetivo pagamento das parcelas, ficando, desde já, autorizada a expedição de mandado de levantamento dos demais pagamentos a serem efetuados nos autos, após apresentado o respectivo formulário de MLE. Fica igualmente autorizado ao executado que promova o pagamento das parcelas mediante depósitos, via PIX, com a chave informada às fls. 272. Intime-se-o com essa advertência, expedindo-se mandado. Aguarde-se provocação em arquivo provisório, na forma determinada no Comunicado CG nº 259/2023, item 2, aplicando-se o código 61614. - ADV: EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA (OAB 300286/SP)

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001337-33.2017.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Parrilha - Centro de Formação de Condutores " B" Ltda - Me - Manifeste-se o Procurador do exequente, no prazo de 10 dias, acerca da petição juntada nos presentes autos de fls. 268. - ADV: EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA (OAB 300286/SP)

15/07/2026, 00:00

Publicação

01/06/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001337-33.2017.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Parrilha - Centro de Formação de Condutores " B" Ltda - Me - Manifeste-se o Procurador do exequente, no prazo de 10 dias, acerca do Ar NEGATIVO de fls. 263 juntada nos presentes autos, sob pena de extinção. - ADV: EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA (OAB 300286/SP)

01/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 16:00

Ato ordinatório

29/05/2026, 15:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/04/2026, 05:10

Publicação

14/04/2026, 07:14

Documento (Certidão)

14/04/2026, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001337-33.2017.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Parrilha - Centro de Formação de Condutores " B" Ltda - Me - Vistos. 1. Considerando o pedido formulado pela parte exequente, DEFIRO o bloqueio on-line, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do débito por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada; 2. No caso de bloqueio ínfimo, promova-se o imediato desbloqueio. 3. Havendo o bloqueio on-line com resultado positivo, intime-se a parte executada para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a existência de alguma das situações descritas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. 4. Apresentada alegação nesse sentido, venham os autos conclusos com urgência. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada, à Serventia para: 5.1. em caso de bloqueio excessivo, providenciar a liberação do excesso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 1º, do CPC); 5.2. converter a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, e providenciar a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, do CPC); 5.3. intimar a parte exequente para acostar aos autos o formulário para expedição do MLE, conforme manda o Comunicado nº 749/2019. 5.4. com o formulário devidamente preenchido, expedir o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. 6. Não havendo a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada em valor suficiente para a quitação integral do débito, fica desde já intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA (OAB 300286/SP)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/04/2026, 16:15

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 16:00

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 15:12

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 14:17

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 09:54

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001337-33.2017.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Parrilha - Centro de Formação de Condutores " B" Ltda - Me - Vistos. 1. Considerando o pedido formulado pela parte exequente, DEFIRO o bloqueio on-line, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o limite do débito por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada; 2. No caso de bloqueio ínfimo, promova-se o imediato desbloqueio. 3. Havendo o bloqueio on-line com resultado positivo, intime-se a parte executada para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a existência de alguma das situações descritas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. 4. Apresentada alegação nesse sentido, venham os autos conclusos com urgência. 5. Decorrido o prazo sem impugnação da parte executada, à Serventia para: 5.1. em caso de bloqueio excessivo, providenciar a liberação do excesso, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 1º, do CPC); 5.2. converter a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, e providenciar a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, § 5º, do CPC); 5.3. intimar a parte exequente para acostar aos autos o formulário para expedição do MLE, conforme manda o Comunicado nº 749/2019. 5.4. com o formulário devidamente preenchido, expedir o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. 6. Não havendo a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada em valor suficiente para a quitação integral do débito, fica desde já intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EDUARDO MENEZES MOREIRA DA SILVA (OAB 300286/SP)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Menezes Moreira da Silva (OAB 300286/SP) Processo 1001337-33.2017.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parrilha - Centro de Formação de Condutores " B" Ltda - Me - Conforme se verifica dos autos, o devedor não foi localizado para intimação pessoal, por motivo de mudança de endereço (fls. 220). Cabe às partes a comunicação ao Juízo acerca da mudança de endereço ocorrida no curso do processo, reputando eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação - art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95. "Recurso Inominado - Sentença de parcial procedência - Embargos de declaração - intimação da decisão para o endereço informado nos autos - Validade da intimação postal - Mudança de endereço - Dever de comunicar o juízo - Intempestividade - Recurso não conhecido. (TJSP; Recurso Inominado cível 0006068-20.2018.8.26.0168; Relator (a): Aline Sugahara Bertaco; Órgão Julgador: Turma Recursal cível e Criminal; Foro Regional I - Santana - 1.VARA FAMILIA; Data do Julgamento: 27/09/2019; Data de Registro: 27/09/2019)". Com essas considerações, dou por válida a intimação do devedor, tornando preclusa sua oportunidade para impugnar a penhora on-line efetivada nos autos. Com fundamento no art. 854, §5º, do CPC, promova-se minuta de transferência da importância bloqueada (fls. 205), junto ao SISBAJUD, ficando autorizado seu levantamento pelo credor. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, já tendo sido apresentado devidamente preenchido o Formulário de MLE (fls. 226), expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte credora, da importância constrita às fls. 205 (R$243,72), se em termos, com os acréscimos que houverem. Sem prejuízo, manifeste-se o credor, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção.

21/05/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Remessa (outros motivos)

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Conclusão (para decisão)

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