Execução de Título Extrajudicial 1132305-92.2018.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1132305-92.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

25/05/2026, 15:48

Movimentação processual

25/05/2026, 15:47

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:06

Publicação

07/04/2026, 04:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1132305-92.2018.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: KASABELLA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SP221127) ADVOGADO(A): ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB SP352893) EXECUTADO: CLAUDIA BAZILIA DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO DE TARSO SASS (OAB SP124390) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Normativa nº 963/2025, os autos doravante tramitarão pelo sistema EPROC, devendo eventuais custas futuras serem recolhidas nos termos da regulamentação vigente. Manifeste-se no prazo eventualmente já determinado. Int. Local: São Paulo

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 11:15

Ato ordinatório

01/04/2026, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1132305-92.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Kasabella Assessoria e Serviços S/C Ltda - Claudia Bazilia da Silva - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11323059220188260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PAULO DE TARSO SASS (OAB 124390/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB 352893/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa

31/03/2026, 15:51

Publicação

26/03/2026, 00:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1132305-92.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Kasabella Assessoria e Serviços S/C Ltda - Claudia Bazilia da Silva - Vistos. 1) Fls.618/623: Cumpra-se a decisão de Segundo Grau que deferiu parcialmente o pedido de tutela recursal, exclusivamente, para suspender os efeitos da decisão agravada no ponto em que determina o arquivamento dos autos em caso de inércia da exequente, e ciente do indeferimento quanto ao pedido de efeito ativo quanto à expedição dos ofícios requeridos, sem prejuízo de reexame oportuno. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: PAULO DE TARSO SASS (OAB 124390/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB 352893/SP)

26/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/03/2026, 23:01

Outras Decisões

25/03/2026, 22:01

Documentos

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1132305-92.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Kasabella Assessoria e Serviços S/C Ltda - Claudia Bazilia da Silva - Vistos. I) Recebo os embargos de declaração de fls. 584/592, por serem tempestivos. Quanto ao indeferimento do pedido de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, expedição de oficios a plataformas e prestadoras de serviços, observo que os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na decisão embargada. Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo. Com efeito, a decisão atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados. O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à parte decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC. Por outro lado, verifico que a decisão foi omissa quanto ao pedido de expedição de ofício ao síndico do condomínio do imóvel indicado nos autos da executada, para que informe: responsável financeiro e origem dos pagamentos das taxas condominiais dos últimos 12 meses (dados mínimos do pagador, forma de pagamento, e, quando aplicável, identificação do titular da conta pagadora). Assim, declaro a decisão para constar: "INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao síndico do condomínio da executada para que informe responsável financeiro e origem dos pagamentos das taxas condominiais dos últimos 12 meses (dados mínimos do pagador, forma de pagamento, e, quando aplicável, identificação do titular da conta pagadora), pois se tratam de dados acobertados pelo sigilo bancário e fiscal, que não são de conhecimento do síndico, e ferem a Lei Complementar nº 105/2021". No mais, permanece a decisão como lançada.. - ADV: ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB 352893/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 221127/SP), PAULO DE TARSO SASS (OAB 124390/SP)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1132305-92.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Kasabella Assessoria e Serviços S/C Ltda - Claudia Bazilia da Silva - Vistos. Fls. 526/531: I) Nos termos do Comunicado CG nº 240/2023, as informações positivas do sistema INFOJUD (fls. 466/492) foram encartadas nos autos e cadastradas como "documentos sigilosos", para acesso restrito aos advogados das partes, desde que devidamente habilitados a atuarem no processo, aos Defensores Públicos, Promotores de Justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. II) Indefiro o pedido de expedição de ofício à CVM e B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S/A (CBLC), pois a pesquisa por intermédio do sistema SISBAJUD já permite a busca de ativos junto às corretoras de valores mobiliários, tornando desnecessário o envio do ofício pretendido. III) Defiro a realização de pesquisas perante à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): Claudia Bazilia da Silva. Existindo créditos em nome do(a)(s) executado(a)(s), os valores deverão ser transferidos para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite do valor do débito: R$ 555.057,91. Realizada a transferência, o(a)(s) executado(a)(s) deverá ser intimado na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, direcionada ao endereço de citação ou ao último endereço cadastrado nos autos, para que no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, comprovando que o valor transferido é impenhorável ou excessivo (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), sob pena de conversão em penhora. Expeça-se o ofício, devendo o próprio exequente providenciar sua impressão e encaminhamento, bem como comprovar o protocolo em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA (OAB 352893/SP), PAULO DE TARSO SASS (OAB 124390/SP)

20/10/2025, 00:00

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