Execução de Pena de Multa 1000755-76.2020.8.26.0205 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

TIMOTEO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERCILIA APARECIDA PIGOZZI GARCIA

OAB/SP 105962

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 17:05

Recebimento

24/02/2026, 15:36

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 14:24

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:48

Ato ordinatório

29/11/2025, 22:37

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:00

Ato ordinatório

21/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

22/08/2025, 03:38

Publicação

22/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP) Processo 1000755-76.2020.8.26.0205 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Timoteo Aparecido de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da presente execução fiscal, sendo que, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (Art. 40, §2º), observando-se o Comunicado nº 78/02 da Corregedoria Geral da Justiça. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 17:53

Publicação

21/05/2025, 15:34

Publicação

21/05/2025, 15:26

Publicação

21/05/2025, 15:26

Todas as movimentações(209)

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 17:05

Recebimento

24/02/2026, 15:36

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2026, 14:24

Ato ordinatório

09/12/2025, 01:48

Documentos

•22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2025, 22:37

Ato ordinatório

12/10/2025, 05:00

Ato ordinatório

21/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

22/08/2025, 03:38

Publicação

22/05/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP) Processo 1000755-76.2020.8.26.0205 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Timoteo Aparecido de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da presente execução fiscal, sendo que, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (Art. 40, §2º), observando-se o Comunicado nº 78/02 da Corregedoria Geral da Justiça. Int.

22/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 17:53

Publicação

21/05/2025, 15:34

Publicação

21/05/2025, 15:26

Publicação

21/05/2025, 15:26

Publicação

21/05/2025, 15:21

Publicação

21/05/2025, 15:13

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP) Processo 1000755-76.2020.8.26.0205 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Timoteo Aparecido de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da presente execução fiscal, sendo que, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (Art. 40, §2º), observando-se o Comunicado nº 78/02 da Corregedoria Geral da Justiça. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ercilia Aparecida Pigozzi Garcia (OAB 105962/SP) Processo 1000755-76.2020.8.26.0205 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Timoteo Aparecido de Oliveira - Vistos. Nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da presente execução fiscal, sendo que, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Decorrido o prazo máximo de um ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos (Art. 40, §2º), observando-se o Comunicado nº 78/02 da Corregedoria Geral da Justiça. Int.

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 13:49

Outras Decisões

15/05/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 12:07

Ato ordinatório

05/05/2025, 12:07

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:05

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:04

Publicação

22/04/2025, 23:01

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 16:04

Mero expediente

16/04/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 22:37

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 14:06

Ato ordinatório

08/04/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 09:27

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:27

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:26

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 12:53

Publicação

28/03/2025, 00:12

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2025, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2025, 17:05

Outras Decisões

26/03/2025, 17:05

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 10:55

Publicação

11/01/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 10:55

Ato ordinatório

10/01/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:53

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:53

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 00:01

Mero expediente

09/01/2025, 13:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 16:53

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:53

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 16:33

Publicação

06/12/2024, 04:00

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 00:00

Outras Decisões

04/12/2024, 15:05

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2024, 10:46

Ato ordinatório

08/11/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 10:45

Publicação

12/09/2024, 22:02

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 17:39

Outras Decisões

11/09/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:35

Publicação

20/08/2024, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 14:48

Ato ordinatório

20/08/2024, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2024, 14:43

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 00:01

Outras Decisões

19/08/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 12:28

Ato ordinatório

16/08/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 12:25

Conclusão (para decisão)

24/07/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 20:45

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:39

Ato ordinatório

16/07/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 15:35

Publicação

15/07/2024, 23:42

Remessa (outros motivos)

15/07/2024, 10:30

Mero expediente

15/07/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 15:02

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2024, 13:31

Ato ordinatório

20/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

15/06/2024, 19:50

Publicação

23/05/2024, 23:05

Remessa (outros motivos)

23/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 14:14

Outras Decisões

22/05/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 13:52

Ato ordinatório

13/05/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 21:13

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:08

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 15:08

Ato ordinatório

17/04/2024, 03:37

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2024, 19:15

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 10:47

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/04/2024, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2024, 16:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/03/2024, 15:47

Documento (Mandado)

08/03/2024, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2023, 11:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/12/2023, 11:01

Ato ordinatório

02/12/2023, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2023, 10:15

Ato ordinatório

13/11/2023, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2023, 16:14

Mero expediente

08/11/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 17:45

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:32

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2023, 11:23

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2023, 16:43

Ato ordinatório

29/08/2023, 16:39

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 11:33

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:00

Mero expediente

26/05/2023, 17:55

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 16:23

Mero expediente

18/05/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 12:46

Ato ordinatório

25/04/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 12:45

Documento (Certidão)

25/04/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 15:16

Ato ordinatório

11/04/2023, 15:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2023, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2023, 11:34

Ato ordinatório

17/02/2023, 11:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2023, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2023, 12:30

Ato ordinatório

02/02/2023, 12:26

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 10:38

Ato ordinatório

09/01/2023, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 12:07

Ato ordinatório

30/11/2022, 12:07

Mero expediente

23/11/2022, 14:22

Conclusão (para despacho)

23/11/2022, 12:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2022, 16:37

Ato ordinatório

04/11/2022, 16:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/11/2022, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2022, 15:03

Emenda a inicial

20/09/2022, 13:35

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2022, 12:06

Ato ordinatório

29/07/2022, 12:06

Documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 16:49

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 16:49

Protocolo de Petição

10/06/2022, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 13:01

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 13:53

Ato ordinatório

03/03/2022, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2021, 17:29

Documento (Mandado)

17/11/2021, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2021, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 16:26

Mudança de Classe Processual

21/03/2021, 16:44

Outras Decisões

13/10/2020, 13:23

Conclusão (para decisão)

13/10/2020, 10:49

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 14:07

Distribuição (sorteio)

16/09/2020, 10:46

Intimação

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00