Execução de Título Extrajudicial 1000797-24.2023.8.26.0334 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000797-24.2023.8.26.0334 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000797-24.2023.8.26.0334/SP EXEQUENTE: RADIOVAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): AMANDA MARCELINO FERREIRA (OAB SP467417) EXECUTADO: MATEUS APARECIDO NANETI PIMENTA ADVOGADO(A): WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB SP350590) ADVOGADO(A): ELCIO PADOVEZ (OAB SP074524) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Petição do evento nº 146: Ciente. No prazo de 60 (sessenta) dias, manifeste-se a parte exequente nos mesmos termos da parte final da r. decisão do evento nº 134. Intime(m)-se. Macaubal, 16 de junho de 2026.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 22:30

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 14:50

Petição

12/05/2026, 15:54

Publicação

12/05/2026, 07:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000797-24.2023.8.26.0334/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: RADIOVAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): AMANDA MARCELINO FERREIRA (OAB SP467417) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil; Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007: NOTA DE CARTÓRIO: 1- Diante da certidão de evento nº 140, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da ação. Prazo: 10 (dez) dias, de acordo com o disposto no artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. Macaubal, 08 de maio de 2026. Eu, PAULA CRISTINA RESENDE DA COSTA GUARESEMIN, Escrevente Técnico Judiciário, Local: Macaubal

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:39

Remessa

06/05/2026, 16:18

Decurso de Prazo

15/02/2026, 01:35

Publicação

30/01/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000797-24.2023.8.26.0334/SP EXEQUENTE: RADIOVAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): AMANDA MARCELINO FERREIRA (OAB SP467417) EXECUTADO: MATEUS APARECIDO NANETI PIMENTA ADVOGADO(A): WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB SP350590) ADVOGADO(A): ELCIO PADOVEZ (OAB SP074524) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (evento 131) para a liberação imediata de valores objeto de penhora no rosto dos autos do processo trabalhista nº 0010971-78.2023.5.15.0104. O pedido, contudo, deve ser indeferido. A penhora no rosto dos autos, deferida por este juízo, constitui uma medida de garantia da execução, mas sua efetivação, com a consequente liberação de valores ao credor, está condicionada à existência de um crédito líquido, certo e exigível em favor do executado no processo de origem. No caso em tela, o crédito do executado na Reclamação Trabalhista ainda não se consolidou de forma definitiva, uma vez que o processo se encontra pendente de julgamento de recurso, conforme informado pela própria parte exequente. O crédito, portanto, representa uma mera expectativa de direito, podendo ser modificado ou até mesmo extinto ao final do julgamento. Ademais, os depósitos recursais efetuados no processo trabalhista têm a finalidade precípua de garantir o juízo daquela demanda, não se convertendo automaticamente em pagamento ao reclamante (aqui executado) antes do trânsito em julgado da decisão. Caberá à parte exequente acompanhar o desfecho da ação trabalhista e, somente após o trânsito em julgado e a apuração de eventual crédito remanescente em favor do executado, requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito nestes autos. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberação de valores. No prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o(a) a parte exequente a juntada de informações significantes quanto a movimentação dos autos da ação trabalhista nº 0010971-78.2023.5.15.0104 ou manifeste-se em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que entender de direito, independentemente de nova intimação. Intime(m)-se. Macaubal, 26 de janeiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1000797-24.2023.8.26.0334/SP EXEQUENTE: RADIOVAL COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): AMANDA MARCELINO FERREIRA (OAB SP467417) EXECUTADO: MATEUS APARECIDO NANETI PIMENTA ADVOGADO(A): WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB SP350590) ADVOGADO(A): ELCIO PADOVEZ (OAB SP074524) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (evento 131) para a liberação imediata de valores objeto de penhora no rosto dos autos do processo trabalhista nº 0010971-78.2023.5.15.0104. O pedido, contudo, deve ser indeferido. A penhora no rosto dos autos, deferida por este juízo, constitui uma medida de garantia da execução, mas sua efetivação, com a consequente liberação de valores ao credor, está condicionada à existência de um crédito líquido, certo e exigível em favor do executado no processo de origem. No caso em tela, o crédito do executado na Reclamação Trabalhista ainda não se consolidou de forma definitiva, uma vez que o processo se encontra pendente de julgamento de recurso, conforme informado pela própria parte exequente. O crédito, portanto, representa uma mera expectativa de direito, podendo ser modificado ou até mesmo extinto ao final do julgamento. Ademais, os depósitos recursais efetuados no processo trabalhista têm a finalidade precípua de garantir o juízo daquela demanda, não se convertendo automaticamente em pagamento ao reclamante (aqui executado) antes do trânsito em julgado da decisão. Caberá à parte exequente acompanhar o desfecho da ação trabalhista e, somente após o trânsito em julgado e a apuração de eventual crédito remanescente em favor do executado, requerer o que entender de direito para a satisfação de seu crédito nestes autos. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de liberação de valores. No prazo de 60 (sessenta) dias, providencie o(a) a parte exequente a juntada de informações significantes quanto a movimentação dos autos da ação trabalhista nº 0010971-78.2023.5.15.0104 ou manifeste-se em termos de prosseguimento da ação, requerendo o que entender de direito, independentemente de nova intimação. Intime(m)-se. Macaubal, 26 de janeiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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