Execução Fiscal 0020534-49.2011.8.26.0302 - TJSP

Execução Fiscal 0020534-49.2011.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 18:10

Ato ordinatório

07/02/2026, 03:49

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2025, 09:53

Publicação

22/12/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0020534-49.2011.8.26.0302 (302.01.2011.020534) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Jahu - Vistos. 1. Noticiado o cancelamento administrativo do débito, nos termos do artigo 26, da Lei nº. 6.830/80, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pelo credor e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, sem qualquer ônus para as partes. 2. Em consequência, ficam levantadas eventuais penhoras constantes nos autos, bem como insubsistentes quaisquer restrições a bens e/ou direitos do(a) devedor(a) decorrentes do ajuizamento desta execução fiscal. 3. Se o caso, recolha-se o mandado expedido nos autos e ainda não devolvido, independentemente de cumprimento, bem como cancele-se eventual carta expedida e ainda não enviada ao(à) executado(a). 4. Transitada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva junto sistema SAJ. P.I.C. - ADV: MARIA IZABEL DE SOUZA ROSSO (OAB 258788/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 16:59

Cancelamento de Dívida Ativa

19/12/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 19:21

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 17:50

Ato ordinatório

08/08/2025, 17:50

Publicação

21/05/2025, 13:42

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Todas as movimentações(103)