Monitória 0007962-34.2000.8.26.0565 - TJSP

Monitória 0007962-34.2000.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

27/05/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:35

Publicação

15/04/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007962-34.2000.8.26.0565 (565.01.2000.007962) - Monitória - Obrigações - GM Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda - GAL - Gandu Automóveis Ltda - - Ricardo Jose Figueiredo de Melo - - Marta Maria Silva de Melo - Banco Gmac Sa - Vistos. Anote-se que o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 8.441,07 já se encontra devidamente assinado. No que se refere aos valores residuais existentes em subcontas judiciais, defiro o levantamento em favor do exequente. Caberá à exequente a apresentação de novo formulário específico de MLE, com indicação expressa dos valores e dados bancários. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. - ADV: ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB 8276/BA), ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB 8276/BA), CIBELE SOARES EVSTRATOV (OAB 431176/SP), ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB 8276/BA), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), THAÍS VANESSA ALVES PEREIRA (OAB 201139/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 15:02

Mero expediente

14/04/2026, 14:53

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 11:33

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 18:24

Publicação

18/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007962-34.2000.8.26.0565 (565.01.2000.007962) - Monitória - Obrigações - GM Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda - GAL - Gandu Automóveis Ltda - - Ricardo Jose Figueiredo de Melo - - Marta Maria Silva de Melo - Banco Gmac Sa - Vistos. Fls. 2029/2030: Ciência ao exequente. No silêncio, aguarde-se no arquivo, provocação da parte interessada. Int. - ADV: ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB 8276/BA), ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB 8276/BA), CIBELE SOARES EVSTRATOV (OAB 431176/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), THAÍS VANESSA ALVES PEREIRA (OAB 201139/SP), ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB 8276/BA)

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 16:01

Mero expediente

17/03/2026, 15:47

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 10:46

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007962-34.2000.8.26.0565 (565.01.2000.007962) - Monitória - Obrigações - GM Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda - GAL - Gandu Automóveis Ltda - - Ricardo Jose Figueiredo de Melo - - Marta Maria Silva de Melo - Banco Gmac Sa - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD, no valor de R$ 8.441,07, bloqueado em conta bancária de titularidade do executado Ricardo José Figueiredo de Melo, que também requer a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Alega, o executado, que os valores constritos são oriundos de proventos de aposentadoria e estariam depositados em conta poupança, sendo, portanto, impenhoráveis nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Determinada a juntada dos extratos bancários dos três meses anteriores à constrição, sobreveio a documentação de fls. 1979/1986. A parte exequente se manifestou contrariamente à impugnação, destacando saldo superior a R$ 10.000,00 e movimentações relevantes, bem como a ausência de prova idônea quanto à natureza previdenciária dos créditos. É o relatório. Decido. Os extratos apresentados, embora referentes a conta poupança, revelam movimentações típicas de conta corrente, como transferências, pagamentos e circulação frequente de valores, o que descaracteriza a natureza de reserva protegida pela impenhorabilidade ampla prevista no art. 833, X, do CPC. Ademais, o executado não comprovou que os valores bloqueados são oriundos de aposentadoria, tampouco apresentou documentos que demonstrem a vinculação direta entre os proventos e o montante constrito. A jurisprudência admite a relativização da impenhorabilidade de valores de natureza alimentar, desde que não comprometido o mínimo existencial, especialmente em execuções que se arrastam por longo período, como no presente caso, iniciado em 2000. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, o executado não apresentou declaração de hipossuficiência nem documentos que evidenciem situação de vulnerabilidade econômica. Ao contrário, os extratos bancários demonstram capacidade financeira, com saldo elevado e movimentações expressivas, o que inviabiliza a concessão do benefício, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo executado Ricardo José Figueiredo de Melo. REJEITO a impugnação à penhora e mantenho a constrição realizada via SISBAJUD. Converta-se a indisponibilidade em penhora, com transferência imediata do valor bloqueado à conta judicial vinculada a estes autos (CPC, art. 854, § 5º). Após o transcurso do prazo recursal, prossiga-se na execução. Intime-se. - ADV: CIBELE SOARES EVSTRATOV (OAB 431176/SP), THAÍS VANESSA ALVES PEREIRA (OAB 201139/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP), ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB 8276/BA), ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB 8276/BA), ROBERTO VIEIRA SANTOS (OAB 8276/BA)

14/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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