Execução de Título Extrajudicial 0004380-85.2013.8.26.0010 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0004380-85.2013.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004380-85.2013.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Fls. 403/417: Ciência do desbloqueio realizado dos valores constritos às fls. 329/347, via Sisbajud, conforme determinado na r. sentença de p. 399. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

23/04/2026, 00:00

Publicação

23/02/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004380-85.2013.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Homologo a desistência da presente ação, para que produza seus regulares efeitos de direito. Em consequência, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia o desbloqueio dos valores constritos por meio do sistema SISBAJUD. Transitada em julgado, arquivem-se, anotando-se. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

23/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2026, 15:01

Desistência

20/02/2026, 14:39

Conclusão (para julgamento)

20/02/2026, 11:41

Ato ordinatório

30/12/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:26

Publicação

14/11/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004380-85.2013.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Fls. 386/387:Indefiro. O Sistema Nacional de Gestão de Bens "é uma solução tecnológica desenvolvida peloPrograma Justiça 4.0que aprimora apolítica de gestão de bens judicializadose oferece um maior controle da tramitação judicial desses bens para evitar depreciações, perecimentos e extravios" (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sistema-nacional-de-gesta A funcionalidade foi instituída "com o objetivo de gerir todos os bens alcançados pelo cumprimento de decisões judiciais proferidas pelos órgãos arrolados nosincisos II a VII do art. 92da Constituição Federal" (art. 1º da Resolução n. 483/2022). Portanto, a base de dados do referido sistema está vinculada ao número de cadastro atribuído aos bens apreendidos e respectivos processos e não aos dados de qualificação do(a) executado(a). Deste modo, não é possível realizar a 'pesquisa de bens' em nome do executado(a). Nada sendo requerido em 30 dias, arquivem-se. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 11:00

Mero expediente

13/11/2025, 10:52

Publicação

13/11/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0004380-85.2013.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

13/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 16:34

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0004380-85.2013.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade (Lei 13.150, de 16/03/2015 - Código de Processo Civil art. 378), incumbindo ao terceiro, em relação a qualquer causa, informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento (Código de Processo Civil art. 380, I). ISTO POSTO, defiro a requisição de informação sobre endereços e titularidade de bens e direitos, referente à(s) pessoa(s) abaixo especificada(s), bastando que a parte interessada apresente ao destinatário, com exceção do Banco Central e da Receita Federal, cópia desta decisão, que servirá como ofício de requisição, e das demais peças dos autos necessárias à prestação da informação, cuja autenticidade pode ser conferida mediante consulta aos autos do processo no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. Não há necessidade de encaminhar resposta se não houver registro de informação no banco de dados do destinatário da requisição. Para controle da legalidade e resguardo do sigilo das informações, as respostas a esta requisição judicial deverão ser remetidas exclusivamente para este Juízo, com observância do endereço eletrônico (e-mail) informado no cabeçalho desta decisão e menção ao número do processo, vedada a entrega direta ao interessado, a quem poderá ser entregue apenas informação de que não consta informação no cadastro ou banco de dados. Fica o Cartório dispensado de intimar as partes da juntada de eventuais comprovações de protocolo ou respostas negativas que mesmo assim ingressem na Serventia. Aguarde-se resposta positiva a esta requisição de informação, da qual as partes deverão ser intimadas, por um ano a contar da intimação desta decisão pelo DJE. Transcorrido este prazo, arquivem-se os autos, os termos do art. 921, § 2º do CPC. - ADV: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

01/08/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(240)