Execução Fiscal 0989037-77.0000.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2006

Valor da Causa

R$ 2.551,13

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

AUDRIS PAULO TATARUNAS

CPF

Reu

DETRAN SANTOS - 16 CIRETRAN

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERREIRA

OAB/SP 110168·CPF·Representa: Réu

VERIDIANA MACHADO DE SA E FERREIRA

OAB/SP 139829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:45

Expedição de Carta.

01/09/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP) Processo 0989037-77.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Audris Paulo Tatarunas - Sentença proferida em 11 de março de 2025, no Expediente Nº 33/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há ma

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:11

Declarada Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 16:11

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

14/02/2025, 09:44

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

16/10/2014, 16:31

ART. 40

17/04/2013, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

05/03/2013, 12:00

SERVENTIA

26/02/2013, 12:00

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 09:45

Expedição de Carta.

01/09/2025, 10:13

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 10:33

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:56

Documentos

Intimação

•14/03/2025, 00:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Ferreira (OAB 110168/SP), Veridiana Machado de Sa E Ferreira (OAB 139829/SP) Processo 0989037-77.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Audris Paulo Tatarunas - Sentença proferida em 11 de março de 2025, no Expediente Nº 33/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há ma

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:11

Declarada Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 16:11

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

14/02/2025, 09:44

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

16/10/2014, 16:31

ART. 40

17/04/2013, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

05/03/2013, 12:00

SERVENTIA

26/02/2013, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

26/02/2013, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

05/02/2013, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

17/09/2012, 12:00

C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL. .../06

19/06/2012, 12:00

SERVENTIA

01/06/2012, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

24/05/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

22/05/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

17/05/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

17/05/2012, 12:00

SERVENTIA

29/02/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

28/02/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

17/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 12:00

AP. O AGRAVO

16/01/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

06/12/2011, 12:00

RECEBIDO RECURSO E/OU EXEC.DO TJ E REM. AO PROC.

24/10/2011, 12:00

TRANSITADO EM JULGADO EM ___/___/___

17/10/2011, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

27/09/2011, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

09/08/2011, 12:00

SERVENTIA

07/06/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

07/06/2011, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

06/04/2011, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

25/02/2011, 12:00

C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL. .../06

15/10/2010, 12:00

SERVENTIA

30/09/2010, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

24/09/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

17/08/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

30/07/2010, 12:00

SERVENTIA

29/06/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

29/06/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

14/06/2010, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:TRIBUNAL DE JUSTICA) para destino

27/05/2010, 12:00

VOLTOU DA XEROX

21/05/2010, 12:00

SERVENTIA

18/05/2010, 12:00

SERVENTIA

28/04/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

30/03/2010, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

30/03/2010, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

25/02/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

25/02/2010, 12:00

IMPRENSA

17/02/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

17/02/2010, 12:00

SERVENTIA

30/10/2009, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

17/09/2009, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. II

29/07/2009, 12:00

IMPRENSA

29/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/07/2009, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

08/07/2009, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

22/05/2009, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

22/05/2009, 12:00

SERVENTIA

14/04/2009, 12:00

SERVENTIA

28/03/2009, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

16/03/2009, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. II

25/02/2009, 12:00

IMPRENSA

25/02/2009, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

25/01/2009, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

25/11/2008, 12:00

COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________

25/11/2008, 12:00

SERVENTIA

13/11/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

30/10/2008, 12:00

IMPRENSA

22/10/2008, 12:00

SERVENTIA

24/09/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

02/09/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

22/08/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

06/08/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

06/08/2008, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

05/08/2008, 12:00

SERVENTIA

25/07/2008, 12:00

SERVENTIA

30/06/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

04/06/2008, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

28/05/2008, 12:00

SERVENTIA

25/04/2008, 12:00

Juntada de Mandado

18/04/2008, 12:00

IMPRENSA

06/03/2008, 12:00

IMPRENSA

29/02/2008, 12:00

AP. O AGRAVO

20/02/2008, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

20/02/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

29/12/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

02/09/2007, 12:00

C.P. ENTREGUE A PROC.FISCAL P/DISTRIB. REL. .../06

27/07/2007, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DA PRECATORIA

10/07/2007, 12:00

SERVENTIA

05/07/2007, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

26/06/2007, 12:00

SERVENTIA

27/04/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

16/04/2007, 12:00

SERVENTIA

27/03/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

27/03/2007, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

01/03/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

26/02/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/01/2007, 12:00

CONFERENCIA DE MANDADOS

18/10/2006, 12:00

SERVENTIA

11/10/2006, 12:00

SERVENTIA

19/09/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:DATILOGRAFIA) para destino

19/09/2006, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

01/09/2006, 12:00

VOLTA DA CLS

25/08/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

22/08/2006, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

14/07/2006, 12:00

SERVENTIA

19/06/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2006, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO II

08/05/2006, 12:00