Execução Fiscal 0004188-54.2004.8.26.0274 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Sef de Itapolis

Partes do Processo

MINIMERCADO RAINHA DA PAZ LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

OAB/SP 62297·CPF

·

Representa: Réu

OLDEMAR DOMINGOS TRAZZI

OAB/SP 55917·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/06/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 21:32

Publicação

21/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oldemar Domingos Trazzi (OAB 55917/SP), Ubaldo Jose Massari Junior (OAB 62297/SP) Processo 0004188-54.2004.8.26.0274 - Execução Fiscal - Reqdo: Minimercado Rainha da Paz Ltda Epp - Ante a concordância do exequente, julgo extinta a execução fiscal proposta por União Federal - PRFN contra Minimercado Rainha da Paz Ltda Epp, com fulcro no art. 487, II, do Novo Código de Processo Civil e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Sem custas. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:29

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:28

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 19:34

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:54

Publicação

13/05/2025, 02:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 16:58

Todas as movimentações(141)

Definitivo

16/06/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 21:32

Publicação

21/05/2025, 08:42

Documentos

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Oldemar Domingos Trazzi (OAB 55917/SP), Ubaldo Jose Massari Junior (OAB 62297/SP) Processo 0004188-54.2004.8.26.0274 - Execução Fiscal - Reqdo: Minimercado Rainha da Paz Ltda Epp - Ante a concordância do exequente, julgo extinta a execução fiscal proposta por União Federal - PRFN contra Minimercado Rainha da Paz Ltda Epp, com fulcro no art. 487, II, do Novo Código de Processo Civil e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. Sem custas. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença, dispensando a serventia de expedir certidão específica. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 09:29

Baixa Definitiva

20/05/2025, 09:28

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2025, 19:34

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 22:54

Publicação

13/05/2025, 02:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 16:58

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 19:14

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 14:16

Desapensamento

20/01/2025, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 16:16

Recebimento

17/01/2025, 15:02

Remessa (em diligência)

12/11/2024, 10:22

Mero expediente

25/10/2024, 13:53

Provisório

03/12/2021, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 18:45

Recebimento

04/11/2021, 18:31

Remessa (em diligência)

28/09/2021, 13:24

Publicação

04/08/2020, 13:46

Remessa (outros motivos)

03/08/2020, 14:44

Provisório

16/03/2020, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2019, 10:03

Provisório

20/05/2019, 18:16

Recebimento

05/07/2018, 16:31

Remessa (em diligência)

12/04/2018, 11:09

Execução frustrada

21/02/2018, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 10:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2017, 10:24

Recebimento

05/12/2017, 13:53

Remessa (em diligência)

15/09/2017, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2017, 15:01

Petição (Petição (outras))

30/03/2017, 12:00

Recebimento

28/03/2017, 10:47

Remessa (em diligência)

17/02/2017, 17:08

Documento (Ofício)

08/02/2017, 15:57

Publicação

08/02/2017, 11:23

Remessa (outros motivos)

07/02/2017, 13:01

Documento (Ofício)

01/02/2017, 11:08

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2017, 15:02

Outras Decisões

10/08/2016, 18:37

Remessa (outros motivos)

18/11/2015, 12:47

Remessa (outros motivos)

18/11/2015, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 15:26

Recebimento

16/07/2014, 11:49

Remessa (em diligência)

13/06/2014, 15:44

Recebimento

21/02/2014, 16:01

Ato ordinatório

20/12/2013, 22:01

Remessa (em diligência)

22/11/2013, 15:26

Decurso de Prazo

24/09/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2013, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2013, 09:30

Publicação

31/07/2013, 00:00

Publicação

25/07/2013, 00:00

Mero expediente

23/07/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2013, 00:00

Remessa (em diligência)

21/06/2013, 00:00

Apensamento

15/03/2013, 22:31

Remessa (em diligência)

14/03/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/03/2013, 00:00

Remessa (em diligência)

05/02/2013, 00:00

Publicação

01/02/2013, 00:00

Mero expediente

30/01/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/01/2013, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/12/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

07/11/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

21/08/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/07/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/06/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

25/05/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

23/05/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

11/05/2012, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2012, 00:00

Remessa (em diligência)

08/05/2012, 00:00

Mero expediente

03/05/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2011, 00:00

Decurso de Prazo

23/11/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

22/11/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

29/09/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

21/09/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

03/08/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

30/05/2011, 00:00

Decurso de Prazo

29/04/2011, 00:00

Decurso de Prazo

13/04/2011, 00:00

Publicação

11/04/2011, 00:00

Remessa (em diligência)

07/04/2011, 00:00

Mero expediente

05/04/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/10/2010, 00:00

Decurso de Prazo

01/10/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

30/09/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

18/08/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

12/08/2010, 00:00

Decurso de Prazo

08/06/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

12/05/2010, 00:00

Publicação

05/05/2010, 00:00

Mero expediente

03/05/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

29/04/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

22/03/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

18/02/2010, 00:00

Publicação

17/02/2010, 00:00

Remessa (em diligência)

26/01/2010, 00:00

Mero expediente

22/01/2010, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

10/12/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

04/11/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

10/09/2009, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/08/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

28/08/2009, 00:00

Mero expediente

26/08/2009, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

07/07/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

19/05/2009, 00:00

Remessa (em diligência)

07/05/2009, 00:00

Publicação

30/04/2009, 00:00

Mero expediente

28/04/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/12/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2008, 00:00

Remessa (em diligência)

12/08/2008, 00:00

Remessa (em diligência)

14/07/2008, 00:00

Decurso de Prazo

03/12/2007, 00:00

Remessa (em diligência)

31/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2007, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2006, 00:00

Publicação

09/06/2006, 00:00

Recebimento

28/03/2005, 00:00