Cumprimento de sentença 0002284-53.2020.8.26.0010 - TJSP

Cumprimento de sentença 0002284-53.2020.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

13/03/2026, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 15:01

Publicação

13/03/2026, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002284-53.2020.8.26.0010 (processo principal 1004959-74.2017.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Não havendo bens livres e desembaraçados a serem penhorados ou arrestados, suspendo o feito nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:05

Mero expediente

11/03/2026, 21:04

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:14

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 08:06

Publicação

20/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002284-53.2020.8.26.0010 (processo principal 1004959-74.2017.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ciência quanto aos ofícios recepcionados. Manifestação no prazo de 15 dias. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 08:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:59

Documento (Ofício)

18/12/2025, 07:58

Documento (Ofício)

18/12/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 09:40

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 0002284-53.2020.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Indefiro a requisição de extratos bancários. A medida pretendida consiste em quebra de sigilo bancário, que se trata de medida excepcional, somente autorizada por razões de interesse público, visando auxiliar no combate de crimes. No caso, não há elementos indicativos da prática de ilícito penal pela executada e a medida pretendida não tem utilidade prática para fins de satisfação do débito. Nesse sentido, jurisprudência do TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Pretensão de disponibilização, via Sisbajud, de extratos bancários da devedora, a fim de se verificar o histórico de suas movimentações financeiras. Impossibilidade. Ausência de circunstâncias excepcionais a justificar a quebra do sigilo bancário. Inteligência do art. 5º, incisos X e XII, da CF/88. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2014878-61.2021.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021) AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER DECORRENTE DE USO NOCIVO DA PROPRIEDADE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO PRETENSÃO FORMULADA PELO EXEQUENTE DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA FINS DE OBTENÇÃO DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS PROVIDÊNCIA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E QUE NÃO SE MOSTRA EFICAZ PARA A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO INDEFERIMENTO MANTIDO AGRAVO DESPROVIDO(TJSP; Agravo de Instrumento 2057967-37.2021.8.26.0000; Relator (a):Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2021; Data de Registro: 07/04/2021) Agravo Interno Interposto contra decisão que indeferiu pedido de antecipação da tutela recursal Recurso prejudicado. Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Quebra de sigilo bancário Medida de caráter excepcional para auxiliar no combate de crimes Persecução de crédito privado Ausência de demonstração da prática de ato ilícito por parte do executado Pretensão de bloqueio permanente de ativos financeiros, até a satisfação total do crédito Descabimento Sistema Bacejund que não comporta esse tipo de ordem Recurso improvido. (TJSP; Agravo Interno Cível 2275496-22.2020.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -38ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/03/2021; Data de Registro: 31/03/2021) 3. Nada sendo requerido em 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int.

22/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

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