Execução Fiscal 1504952-89.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 606.719,74

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

ROSANGELA APARECIDA JACON GALINA

CPF

Reu

ANTONIO JACON

CPF

Reu

JOSE CARLOS GIUSTI

CPF

Reu

AILTON DE JESUS GIUSTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOREIRA

OAB/SP 253204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

ROSANGELA APARECIDA JACON GALINA

CPF

Reu

ANTONIO JACON

CPF

Reu

JOSE CARLOS GIUSTI

CPF

Reu

AILTON DE JESUS GIUSTI

CPF

Reu

MARCIA CRISTINA JACON

CPF

Reu

JOAO ISERPE SOBRINHO

CPF

Reu

ANGELO JOSE JACON ESPOLIO

CPF

Reu

LAZARO GIACON- ESPOLIO

CPF

Reu

CLAUDETE MARIA GIUSTI INCERPI

CPF

Reu

JOSE ADIMIR INCERPI

CPF

Reu

WESLEY AIRTON PELLEGRINI

CPF

Reu

GERALDO JACON

CPF

Reu

ZAIRA JACON

CPF

Reu

ANGELA MARIA GIUSTI ZAMBON

CPF

Reu

LUIS FERNANDO JACON

CPF

Reu

ANTONIO SALVADOR STABILE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

18/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Moreira (OAB 253204/SP) Processo 1504952-89.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Lazaro Giacon Espolio - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade na qual se discute a prescrição da dívida exequenda. Ação proposta em 07/12/2022. Cobrança relativa ao IPTU/taxas de serviços urbanos dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2018. Prescreve em cinco anos a pretensão para cobrança de tributos, a partir da constituição definitiva, consoante art. 174 do CTN. No entanto, houve apresentação

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:44

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:13

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 18:26

Acórdão

•14/08/2025, 16:46

18/08/2025, 18:26

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:26

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/08/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Moreira (OAB 253204/SP) Processo 1504952-89.2022.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Lazaro Giacon Espolio - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade na qual se discute a prescrição da dívida exequenda. Ação proposta em 07/12/2022. Cobrança relativa ao IPTU/taxas de serviços urbanos dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2018. Prescreve em cinco anos a pretensão para cobrança de tributos, a partir da constituição definitiva, consoante art. 174 do CTN. No entanto, houve apresentação

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:55

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/07/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/07/2023, 09:36

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/03/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Expedição de Carta.

13/12/2022, 18:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/12/2022, 10:30

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:04

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 16:12

Decisão

•12/03/2025, 16:35

Despacho

•14/07/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:42

Decisão

•12/12/2022, 10:30