Execução Fiscal 0967345-22.0000.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2002

Valor da Causa

R$ 107.105,86

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Sergio Coimbra Schmidt

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MANUFATURA NACIONAL DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZA CORREA E CASTRO SILVA

CPF

Reu

ARMANDO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

ELASTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

TOSHIO HONDA

OAB/SP 18332·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CHAVES SANTANNA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MANUFATURA NACIONAL DE BORRACHA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZA CORREA E CASTRO SILVA

CPF

Reu

ARMANDO LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

ELASTOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

MARINA DA SILVA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 10:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Toshio Honda (OAB 18332/SP) Processo 0967345-22.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Manufatura Nacional de Borracha Lt, Luiza Correa e Castro Silva, Armando Luiz da Silva, Elastoplast Industria e Comercio Ltda - Sentença proferida em 11 de março de 2025, no Expediente Nº 33/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes aut

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:11

Declarada Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 16:11

Todas as movimentações(143)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

21/03/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:56

Despacho

•02/07/2013, 13:44

11/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 10:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/11/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/06/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Toshio Honda (OAB 18332/SP) Processo 0967345-22.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Manufatura Nacional de Borracha Lt, Luiza Correa e Castro Silva, Armando Luiz da Silva, Elastoplast Industria e Comercio Ltda - Sentença proferida em 11 de março de 2025, no Expediente Nº 33/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes aut

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:11

Declarada Decadência ou Prescrição

11/03/2025, 16:11

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

28/02/2025, 09:53

Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada no Arquivo Geral

29/10/2014, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/07/2014, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2013, 12:00

Proferido Despacho

02/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2013, 12:00

SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

21/03/2013, 12:00

ART. 40

29/06/2012, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

29/06/2012, 12:00

SERVENTIA

29/06/2012, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

28/02/2012, 12:00

SERVENTIA

28/02/2012, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

13/02/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2011, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

22/09/2011, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

06/09/2011, 12:00

INCLUSAO DE SOCIOS NO POLO PASSIVO

15/08/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

17/05/2011, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

14/09/2010, 12:00

SERVENTIA

14/09/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

09/08/2010, 12:00

Conclusos para decisão

04/08/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

13/07/2010, 12:00

SERVENTIA

13/07/2010, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

05/07/2010, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2010, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

19/03/2010, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

09/03/2010, 12:00

SERVENTIA

01/03/2010, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

09/02/2010, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

19/11/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

16/11/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

29/09/2009, 12:00

SERVENTIA

29/09/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

24/07/2009, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2009, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

30/06/2009, 12:00

SERVENTIA

30/06/2009, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

15/06/2009, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

20/05/2009, 12:00

IMPRENSA

05/03/2009, 12:00

VOLTA DA CLS

04/03/2009, 12:00

SERVENTIA

04/03/2009, 12:00

SERVENTIA DIVERSOS TRIADO

17/12/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

21/10/2008, 12:00

SERVENTIA

21/10/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

08/10/2008, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

29/07/2008, 12:00

SERVENTIA

29/07/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

16/07/2008, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

14/04/2008, 12:00

SOBRESTADO ATE O DIA ../../..

14/04/2008, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

11/03/2008, 12:00

SERVENTIA

11/03/2008, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

03/03/2008, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

02/03/2008, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

15/08/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2007, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

17/07/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2007, 12:00

TRANSITADO EM JULGADO EM ___/___/___

17/07/2007, 12:00

SERVENTIA

17/07/2007, 12:00

VOLTOU DA XEROX

13/07/2007, 12:00

AP. O AGRAVO

12/07/2007, 12:00

EXECUCAO COM ACESSORIO P/ APENSAR

05/07/2007, 12:00

VOLTA DO TRIBUNAL DE JUSTICA

02/07/2007, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

24/05/2007, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

09/05/2007, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

20/04/2007, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

17/04/2007, 12:00

SERVENTIA

17/04/2007, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

03/04/2007, 12:00

DO LEILAO AO PROCESSAMENTO II

28/03/2007, 12:00

VOLTA DA CLS DESPACHO - LEILAO

26/03/2007, 12:00

LEILAO: 1) ../../.... HH:MM E 2) ../../.... HH:MM

13/03/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2007, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2007, 12:00

SERVENTIA

14/11/2006, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2006, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

07/09/2006, 12:00

AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO

09/06/2006, 12:00

SERVENTIA

28/05/2006, 12:00

MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL

26/05/2006, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

14/02/2006, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

13/12/2005, 12:00

SERVENTIA

13/12/2005, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

09/11/2005, 12:00

VOLTOU DA XEROX

13/09/2005, 12:00

IMPRENSA

06/07/2005, 12:00

SERVENTIA

29/06/2005, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

14/06/2005, 12:00

SERVENTIA

23/05/2005, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

10/05/2005, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

14/02/2005, 12:00

IMPRENSA PUBLICADA

20/12/2004, 12:00

DECISAO DOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC

08/11/2004, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. II

08/11/2004, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

27/05/2004, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

30/03/2004, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

11/03/2004, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

09/03/2004, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

22/02/2004, 12:00

AGUARDANDO REMESSA A FESP

19/02/2004, 12:00

RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC II

17/02/2004, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

16/12/2003, 12:00

PRAZO

02/12/2003, 12:00

IMPRENSA

17/11/2003, 12:00

VOLTA DA CLS

14/11/2003, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

30/10/2003, 12:00

PRAZO

21/10/2003, 12:00

IMPRENSA

02/09/2003, 12:00

IMPRENSA

19/08/2003, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. II

13/08/2003, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

08/07/2003, 12:00

VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. II

28/05/2003, 12:00

VOLTA DO ADVOGADO

20/02/2003, 12:00

PRAZO

07/02/2003, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

29/01/2003, 12:00

"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

10/12/2002, 12:00

IMPRENSA - PROC-II

16/11/2002, 12:00

IMPRENSA

12/11/2002, 12:00

AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................

08/11/2002, 12:00

Juntada de Mandado

08/11/2002, 12:00

VOLTOU DA XEROX

11/09/2002, 12:00

PRAZO

06/05/2002, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2002, 12:00

DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO II

15/04/2002, 12:00