Procedimento Comum Cível 1004279-43.2025.8.26.0161 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004279-43.2025.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/06/2026, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 15:05

Publicação

22/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004279-43.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Rose Mary Ferreira Anchieta - BANCO PAN S.A. - Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se com baixa definitiva. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), LUANA FIRMINO DE ALMEIDA (OAB 503547/SP), LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 18:05

Mero expediente

17/04/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 09:31

Recebimento

06/04/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rose Mary Ferreira Anchieta (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.JUROS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO ESTÃO SUJEITAS À LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ADMITIDA A REDUÇÃO DOS JUROS CONTRATADOS DESDE QUE CONSTATADA A ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA, NO CASO.TARIFA DE CADASTRO. ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.251.331).TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. COBRANÇA PERMITIDA DESDE QUE COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E AUSENTE ONEROSIDADE EXCESSIVA. TESE FIXADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.578.553). EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR A COBRANÇA DO REFERIDO ENCARGO. VALOR COBRADO QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO EM RELAÇÃO AO VALOR TOTAL DO CONTRATO. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA.SEGURO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA E DESTACADA RESSALTANDO O CARÁTER ELETIVO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO (EM SEUS DOIS ENFOQUES LIBERDADE DE CONTRATAR E ESCOLHA DO OUTRO CONTRATANTE). VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Firmino de Almeida (OAB: 503547/SP) - Lucas dos Santos de Jesus (OAB: 500682/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004279-43.2025.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rose Mary Ferreira Anchieta (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Apelação Cível Processo nº 1004279-43.2025.8.26.0161 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 02/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 265 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 17 de dezembro de 2025. Elaine Fernandes Takata M365527 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Luana Firmino de Almeida (OAB: 503547/SP) - Lucas dos Santos de Jesus (OAB: 500682/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar Nº 1004279-43.2025.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rose Mary Ferreira Anchieta (Justiça Gratuita); Advogada: Luana Firmino de Almeida (OAB: 503547/SP); Advogado: Lucas dos Santos de Jesus (OAB: 500682/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/12/2025 1004279-43.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; AFONSO BRÁZ; Foro de Diadema; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004279-43.2025.8.26.0161; Bancários;

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rose Mary Ferreira Anchieta (Justiça Gratuita); Advogada: Luana Firmino de Almeida (OAB: 503547/SP); Advogado: Lucas dos Santos de Jesus (OAB: 500682/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 17/11/2025 1004279-43.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004279-43.2025.8.26.0161; Assunto: Bancários;

28/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/11/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 12:30

Documentos

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Rose Mary Ferreira Anchieta (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.JUROS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO ESTÃO SUJEITAS À LIMITAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ADMITIDA A REDUÇÃO DOS JUROS CONTRATADOS DESDE QUE CONSTATADA A ABUSIVIDADE NA COBRANÇA. ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA, NO CASO.TARIFA DE CADASTRO. ADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.251.331).TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO. COBRANÇA PERMITIDA DESDE QUE COMPROVADA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E AUSENTE ONEROSIDADE EXCESSIVA. TESE FIXADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RESP 1.578.553). EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A LASTREAR A COBRANÇA DO REFERIDO ENCARGO. VALOR COBRADO QUE NÃO SE MOSTRA EXCESSIVO EM RELAÇÃO AO VALOR TOTAL DO CONTRATO. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA.SEGURO. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA E DESTACADA RESSALTANDO O CARÁTER ELETIVO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO (EM SEUS DOIS ENFOQUES LIBERDADE DE CONTRATAR E ESCOLHA DO OUTRO CONTRATANTE). VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luana Firmino de Almeida (OAB: 503547/SP) - Lucas dos Santos de Jesus (OAB: 500682/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004279-43.2025.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema -

25/02/2026, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

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