Procedimento Comum Cível 1000988-38.2025.8.26.0063 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000988-38.2025.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/02/2026 1000988-38.2025.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR; Foro de Barra Bonita; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000988-38.2025.8.26.0063; Bancários; Apte/Apdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Apdo/Apte: Otávio Walter Pinto; Advogado: Alexandre Jun Fukushima (OAB: 439992/SP);

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 11/02/2026 1000988-38.2025.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barra Bonita; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000988-38.2025.8.26.0063; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Ney José Campos (OAB: 44243/MG); Apdo/Apte: Otávio Walter Pinto; Advogado: Alexandre Jun Fukushima (OAB: 439992/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.

24/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 10:00

Custas

10/02/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 19:49

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 11:09

Publicação

27/11/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000988-38.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Otávio Walter Pinto - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA (OAB 439992/SP)

27/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 17:02

Ato ordinatório

26/11/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 11:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 19:25

Publicação

31/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000988-38.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Otávio Walter Pinto - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao reembolso do valor pago a título de seguro, no montante de R$ 1.629,92, acrescido de correção monetária desde o desembolso de cada parcela do prêmio, nos termos do art. 389 do Código Civil (CC) e da Súmula 43 do STJ, e com juros de mora legais a contar da citação (art. 405 do CC). Havendo sucumbência recíproca, as partes deverão suportar o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa atualizado, de maneira proporcional (art.86 do CPC), na seguinte forma: autor em 70% (setenta por cento), observada a gratuidade judiciária deferida, e réu em 30% (trinta por cento). Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do NCPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Transitada em julgado, diante da sucumbência do réu que não é beneficiário da justiça gratuita, ao contrário do autor (que estava isento do recolhimento das custas e despesas processuais), nos termos do artigo 1.098, §5º, das NSCGJ, deverá a serventia intimar o requerido (pessoalmente por carta AR ou por meio de seu defensor constituído) a proceder ao recolhimento da a) taxa judiciária (de petição inicial e de preparo recursal); b) dos honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas (incluindo-se o FAJ e o IMESC); e c) de eventual multa prevista no artigo 77, §2º, do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, comprovado o recolhimento ou expedida a certidão da dívida ativa, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 1.286 das NSCGJ. P.I.C. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA (OAB 439992/SP)

Documentos

Distribuídos

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000988-38.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Otávio Walter Pinto - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte ré ao reembolso do valor pago a título de seguro, no montante de R$ 1.629,92, acrescido de correção monetária desde o desembolso de cada parcela do prêmio, nos termos do art. 389 do Código Civil (CC) e da Súmula 43 do STJ, e com juros de mora legais a contar da citação (art. 405 do CC). Havendo sucumbência recíproca, as partes deverão suportar o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa atualizado, de maneira proporcional (art.86 do CPC), na seguinte forma: autor em 70% (setenta por cento), observada a gratuidade judiciária deferida, e réu em 30% (trinta por cento). Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do NCPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Transitada em julgado, diante da sucumbência do réu que não é beneficiário da justiça gratuita, ao contrário do autor (que estava isento do recolhimento das custas e despesas processuais), nos termos do artigo 1.098, §5º, das NSCGJ, deverá a serventia intimar o requerido (pessoalmente por carta AR ou por meio de seu defensor constituído) a proceder ao recolhimento da a) taxa judiciária (de petição inicial e de preparo recursal); b) dos honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas (incluindo-se o FAJ e o IMESC); e c) de eventual multa prevista no artigo 77, §2º, do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, comprovado o recolhimento ou expedida a certidão da dívida ativa, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 1.286 das NSCGJ. P.I.C. - ADV: NEY JOSE CAMPOS (OAB 361411/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), ALEXANDRE JUN FUKUSHIMA (OAB 439992/SP)

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Jun Fukushima (OAB 439992/SP) Processo 1000988-38.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otávio Walter Pinto - Vistos. Diante da declaração e documentação carreada, bem como da ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro a gratuidade judiciária (arts. 98 e 99, §§2º e 3º, do CPC). Anote-se. Trata-se de pedido de tutela de urgência antecipada incidental pleiteando a imediata redução do valor da parcela. No pedido principal, requer a revisão do contrato de empréstimo, o recálculo das parcelas mensais, a repetição do indébito e seja tornada definitiva a tutela de urgência. Por ora, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência inaudita altera parte que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor e, sobretudo, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art. 300 do CPC). Com efeito, a orientação jurisprudencial cristalizada na recente Súmula 380 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, é a de que A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor. Ainda, segundo vem mostrando a evolução da jurisprudência sobre a matéria, pleitos revisionais como o aqui analisado, quando vingam, costumam ser acolhidos em pequena margem, disso resultando vantagens econômicas normalmente de pouca expressividade. Forçosa é a conclusão de que, em regra, demandas tais não apresentam verossimilhança, isto é, boa probabilidade de êxito, este o principal requisito para a concessão da tutela de urgência de que trata o art. 300 do CPC. Finalmente, é importante observar que a parte autora não se dispôs a realizar o depósito dos valores contratados na totalidade, como forma de caução, mas somente das importâncias que considera devidas. Portanto, INDEFIRO o pedido. Em vista das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (não há nulidade sem prejuízo, bem como é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do NCPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE(M)-SE o(s) réu(s) para os atos e termos da ação proposta, bem como do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar defesa, ADVERTINDO-SE que, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Decorrido o prazo legal, com ou sem defesa, abra-se vista ao(s) autor(es), voltando conclusos em seguida. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

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