Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013747-44.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.404,14

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

22/02/2026, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 09:07

Todas as movimentações(216)

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:07

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 17:11

Decisão

•04/02/2026, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 17:11

Conclusos para decisão

22/02/2026, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

15/02/2026, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:54

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 09:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 09:07

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:16

Conclusos para despacho

28/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 17:21

Conclusos para decisão

24/09/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 09:15

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2025, 18:41

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:02

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 21:16

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isadora de Freitas Gil (OAB 395935/SP) Processo 1013747-44.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gessia Raquel Ferreira - Vistos. Considerando a petição de fls. 239, intime-se a parte autora sobre a informação recebida, no sentido de que o Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HC de São Paulo não ofertou a vaga para o atendimento da paciente GESSIA RAQUEL FERREIRA ALVES DA SILVA, conforme solicitado e orientado pelo Hospital Mario Covas, e diante da informação de que a Santa Casa de Limeira encontra-se credenciada e habilitada para a realização de transplante músculo esquelético e cadastrada em unidade de Banco de Tecidos/ossos, informam que a paciente passará por consulta no dia 16/04/2025, conforme detalhes abaixo: Dados da paciente: Nome: GESSIA RAQUEL FERREIRA ALVES DA SILVA Data de Nascimento: 05/06/1967 Telefone: (19) 99230-4207 (Comercial), (18) 07405-3904 (Celular - Recados) Consulta agendada: Data: 16/04/2025 Horário: 13:00 Chegada sugerida: 12:30 Profissional responsável: Dr. ROGER PLETSCH PAES Especialidade: Ortopedia - Quadril Tipo de Marcação: Primeira Consulta Local: Santa Casa de Limeira Endereço: Avenida Antônio Ometto, 675, Vila Cláudia, Limeira - SP Dessa forma, intime-se a parte autora para que tome ciência da nova orientação e se manifeste, caso necessário. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:09

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isadora de Freitas Gil (OAB 395935/SP) Processo 1013747-44.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gessia Raquel Ferreira - Vistos. Fls. Sigilosas - Informe a parte autora o custo, detalhando o valor para o procedimento cirúrgico, a fim de possibilitar o sequestro dos valores via BACEN JUD. Intime-se. Cumpra-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:04

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:15

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 08:25

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 11:25

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 08:15

Conclusos para decisão

27/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 17:09

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 20:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 08:29

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 15:17

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 23:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 17:43

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 16:58

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 17:16

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/08/2023, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de Contra-razões

14/04/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 10:30

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/03/2023, 17:50

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:33

Conclusos para despacho

01/03/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 16:00

Julgada Procedente a Ação

14/02/2023, 10:41

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 17:05

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 19:24

Conclusos para decisão

22/09/2022, 09:01

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:29

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 18:47

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

02/09/2022, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 10:55

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 18:03

Decisão

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•23/02/2026, 17:11

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Ato Ordinatório

•29/03/2023, 14:05

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•29/03/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 15:27

Decisão

•21/03/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 16:01

Sentença

•14/02/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:05

Decisão

•22/09/2022, 19:24

Decisão

•02/09/2022, 10:55