Procedimento Comum Cível 1001793-98.2019.8.26.0063 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConversãoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Cumulativa de Barra Bonita

Partes do Processo

JOSé AUGUSTO GOMES

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO

OAB/SP 315956·CPF

·

Representa: Autor

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP 238643·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 09:32

Recebimento

11/07/2025, 09:30

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2025, 21:01

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2025, 19:51

Recebimento

10/07/2025, 19:47

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:41

Publicação

30/05/2025, 12:35

Publicação

30/05/2025, 12:35

Publicação

30/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Luiz José Rodrigues Neto (OAB 315956/SP) Processo 1001793-98.2019.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Augusto Gomes - Fls. 471/490: ciência ao autor acerca do recurso de apelação interposto pelo requerido, para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 12:05

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:27

Todas as movimentações(127)

Remessa (em grau de recurso)

11/07/2025, 09:32

Recebimento

11/07/2025, 09:30

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2025, 21:01

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2025, 19:51

Recebimento

10/07/2025, 19:47

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:41

Publicação

30/05/2025, 12:35

Publicação

30/05/2025, 12:35

Publicação

30/05/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Luiz José Rodrigues Neto (OAB 315956/SP) Processo 1001793-98.2019.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Augusto Gomes - Fls. 471/490: ciência ao autor acerca do recurso de apelação interposto pelo requerido, para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

29/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 12:05

Ato ordinatório

28/05/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 17:49

Publicação

21/05/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Luiz José Rodrigues Neto (OAB 315956/SP) Processo 1001793-98.2019.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Augusto Gomes - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR como atividade rural o período de 15/09/1977 a 06/05/1980 e como atividade especial os períodos de 15/09/1977 a 06/05/1980; 07/05/1980 a 10/09/1990, 28/05/1991 a 26/07/1991, 28/10/1991 a 20/12/1991, 07/01/1992 a 05/04/1992, 01/06/1992 a 26/09/1992, 26/10/1992 a 05/01/1993, 03/11/1993 a 02/12/1993, 07/06/1994 a 13/09/1994,14/09/1994 a 30/11/1994; 03/01/2005 a 19/08/2005 e 02/04/2008 a 25/01/2013; bem como para CONDENAR o réu a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo, bem como a pagar os valores atrasados, nos termos da fundamentação. Diante da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data desta sentença, em obediência à súmula 111 do STJ. Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique-se, remetendo-se os autos ao E. Tribunal, para fins de remessa necessária (art. 496 do CPC), por tratar-se de sentença ilíquida (Súmula 490 do C. STJ). Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 18:33

Procedência em Parte

19/05/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

14/05/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 07:24

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 11:04

Ato ordinatório

31/01/2025, 11:04

Publicação

30/01/2025, 22:40

Remessa (outros motivos)

30/01/2025, 00:05

Outras Decisões

29/01/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:57

Ato ordinatório

17/12/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2024, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2024, 07:03

Publicação

15/05/2024, 01:30

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 11:13

Outras Decisões

14/05/2024, 11:12

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 18:37

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 09:34

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:58

Publicação

05/04/2024, 22:51

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 09:02

Outras Decisões

05/04/2024, 08:20

Conclusão (para despacho)

04/04/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2023, 07:08

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2023, 10:43

Ato ordinatório

03/11/2023, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2023, 15:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/06/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2023, 13:40

Publicação

08/05/2023, 01:02

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 10:32

Outras Decisões

05/05/2023, 10:14

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 11:22

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 17:42

Publicação

15/04/2023, 00:03

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 10:33

Outras Decisões

14/04/2023, 09:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 06:53

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/12/2022, 14:21

Publicação

08/12/2022, 23:53

Remessa (outros motivos)

08/12/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 09:27

Outras Decisões

08/12/2022, 09:27

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 13:38

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 15:57

Documento (Outros documentos)

03/10/2022, 15:57

Recebimento

03/10/2022, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2020, 00:52

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2020, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2020, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2020, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2020, 06:55

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 15:45

Ato ordinatório

22/04/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2020, 08:01

Publicação

02/04/2020, 08:36

Remessa (outros motivos)

01/04/2020, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 19:05

Improcedência

31/03/2020, 19:04

Conclusão (para julgamento)

27/02/2020, 17:28

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2019, 07:06

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 09:01

Publicação

29/10/2019, 09:31

Remessa (outros motivos)

25/10/2019, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2019, 09:15

Mero expediente

25/10/2019, 09:14

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 16:31

Petição (Petição (outras))

15/10/2019, 18:11

Ato ordinatório

09/10/2019, 21:59

Publicação

03/10/2019, 09:33

Remessa (outros motivos)

02/10/2019, 09:49

Ato ordinatório

30/09/2019, 16:35

Petição (Petição (outras))

28/09/2019, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2019, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2019, 17:11

Ato ordinatório

05/08/2019, 16:54

Ato ordinatório

23/07/2019, 13:19

Petição (Petição (outras))

19/07/2019, 11:35

Publicação

15/07/2019, 09:34

Remessa (outros motivos)

12/07/2019, 10:33

Outras Decisões

12/07/2019, 09:21

Conclusão (para decisão)

10/07/2019, 14:17

Distribuição (sorteio)

08/07/2019, 11:15

Intimação

•21/05/2025, 00:00